Governo regulamenta Fundação de Saúde do Ceará

O governador do Ceará, Camilo Santana (PT) assinou, na manhã desta sexta-feira (24), no auditório da Secretaria da Saúde, o Decreto que regulamenta o funcionamento da Fundação de Saúde do Ceará (FunSaúde).

Por conta dos protocolos impostos diante da Pandemia de Novo Coronavírus a solenidade foi fechada, mas transmitida pela Internet.

Assinaram o decreto:

• Governador Camilo Santana.
• Secretário da Saúde do Estado, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho (Doutor Cabeto).
• Procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro.

“Minha presença aqui na Sesa não foi por acaso. Vim para demonstrar minha gratidão e reconhecimento a todo o trabalho que os profissionais de saúde do estado do Ceará têm realizado. Têm sido heróis não só nessa pandemia, mas ao longo de todos os anos para salvar vidas e cuidar dos nossos irmãos e irmãs cearenses”, disse o governador.

A criação da FunSaúde, de acordo com Camilo Santana, tem como principal objetivo melhorar o acesso dos cearenses ao Sistema Público de Saúde. 

“Isso tudo tem sido feito de forma organizada, planejada, estruturada e por lei. É um legado que ficará para o Estado do Ceará. Uma coisa para funcionar bem, precisa ser bem planejada, bem definida, com Indicadores e Metas. Somos hoje referência na área da educação por conta dessa estruturação e é o que estamos construindo também na área da saúde”, ressaltou Camilo Santana. 

“Vamos lutar muito para fazer do Ceará um Estado Referência Atenção da Saúde no Brasil. Não tenho dúvida que conseguiremos com essa equipe, com os profissionais que temos, com estruturação, organização e planejamento. Essa Fundação terá a capacidade de organizar melhor esse processo no Estado do Ceará”, salientou Camilo Santana.

A Fundação de Saúde do Ceará será responsável por gerenciar os serviços assistenciais do Ceará e passa a vigorar a partir da publicação do Decreto no Diário Oficial do Estado (DOE). 

A FunSaúde tem por finalidade desenvolver e executar de forma regionalizada, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), Ações e Serviços de Saúde Estaduais.

“Em Crateús, por exemplo, não tinha uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para o paciente fazer cirurgia, obrigando a se deslocar para Sobral ou Fortaleza, a ideia da reorganização é que 90% das necessidades de saúde do cidadão sejam resolvidas na sua Região. O Ceará foi dividido em cinco macrorregiões de Saúde, então cada uma, até o final do nosso Governo terá pelo menos um Hospital de Alta Complexidade funcionando”, assegurou o governador, ressaltando também a Universalização do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência-Samu no Ceará. 

“Todas as ações têm o objetivo de fazer com que o cidadão não precise se deslocar 300 quilômetros para ser atendido”, destacou Camilo.

Ainda durante fala na solenidade de assinatura, Camilo Santana antecipou que em breve será anunciado Concurso Público para a FunSaúde. 

“Profissionais serão selecionados publicamente para cumprir a sua missão nos hospitais, nas policlínicas, em toda a estrutura de Saúde Pública do Ceará. Estamos dando passos importantes e esse momento de pandemia mostrou muitas cicatrizes de desigualdades no país. Vivemos num país que é um dos mais desiguais do planeta. Essa pandemia mostrou essa realidade, assim como mostrou a importância do Sistema Único de Saúde. Mais de 80% da população cearense utilizam o SUS”.

Reconhecimento - A assinatura do decreto de criação da Fundação representa para os profissionais da saúde do Ceará, a certeza de dias melhores. A avaliação é do secretário estadual da Saúde, Doutor Cabeto. 

“O Estado tem procurado pensar nas pessoas, colocar vidas em primeiro lugar. Então, desde o começo, quando se iniciou esse trabalho e foi apresentada a plataforma de modernização da saúde, o Governo expôs que estava preocupado com aqueles que fazem o sistema e esses são os profissionais da Saúde. O Estado tem dado demonstrações inequívocas que se preocupa com eles e, principalmente com os usuários, aqueles que precisam de acesso e empatia no momento de sofrimento. Desde o começo temos a convicção que o Ceará vai sim fazer o melhor sistema de saúde do Brasil. Isso não é megalomania”, apontou o secretário Doutor Cabeto.

“Estamos no curso de uma pandemia de proporções internacionais. Tudo está sendo construído com a liderança do governador que transformou o Ceará em um dos estados mais harmônicos na relação entre a Ciência, a Epidemiologia e as decisões políticas. Isso marca um momento muito diferente da Saúde. Para nós que fazemos a saúde do Ceará é extremamente gratificante. Agradeço a todos que fazem a Saúde do Ceará. Essas pessoas são absolutamente imprescindíveis, têm se transformado na cada dia. Têm enfrentado mudanças no seu ambiente de trabalho, saído da caixinha. É um esforço muito importante e a Fundação consolida isso”, concluiu Doutor Cabeto.

O procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, parabenizou pela forma que o Estado vem atuando diante da Pandemia de Coronavírus.

“Faço de público o elogio pela condução desta que é uma das maiores crises humanitárias do Ceará, do Brasil e uma das maiores do mundo. É confortante ver que as decisões tomadas na área da saúde foram responsáveis, baseadas na ciência, sensíveis aos impactos econômicos e sociais pelas medidas que tiveram de ser adotadas, mas todas necessárias para poupar vidas de cearenses”, avaliou. 

“Tivemos momentos de tristezas, com muitas perdas e sofrimento, mas de tudo isso vai ficar o legado e a criação da Fundação faz parte desse legado, assim como a instalação de vários leitos de UTIs no Interior do estado. Vai ficar para o povo do Ceará um atendimento muito mais qualificado pelos investimentos que foram feitos nesse momento de Pandemia”, destacou Manuel Pinheiro.

Modernização - A Fundação de Saúde do Ceará colocará em pleno funcionamento a Regionalização da Saúde do Ceará, uma das ações previstas na Plataforma de Modernização da Saúde lançada em agosto de 2019. 

Com o Gerenciamento Gradual dos Serviços Assistenciais, a Fundação permitirá o fortalecimento das cinco Regiões de Saúde, possibilitando que o Estado exerça o papel de coordenador do SUS Estadual e possa distribuir as competências entre a administração direta e a indireta.

Sob a coordenação da Sesa, a Fundação de Saúde do Ceará terá como função apoiar os municípios na execução dos seus serviços regionais de saúde e a Comissão Intergestores Regional em sua Governança Interfederativa Regional, uma vez que as regiões de Saúde não possuem Personalidade Jurídica.

Para isso, contará com unidades descentralizadas – as Agências Regionais de Saúde – nas regiões de Saúde do Estado, para apoiar as atividades técnico-administrativas necessárias à boa atuação da Região para garantia de serviços à população, com o apoio da Sesa como Autoridade Regulatória.

Competências - A Fundação tem, entre outras atribuições:

• Prestar Serviços de Saúde à população em todos os Níveis de Complexidade Próprios do Estado.
• Prestar apoio aos Municípios e Consórcios Públicos de Saúde em Serviços de Assistência à Saúde de Âmbito Regional.
• Desenvolver Programas de Educação Permanente de forma regionalizada para os profissionais de Saúde do SUS.
• Coordenar as atividades regionais da Central de Regulação Assistencial.
• Monitorar o cumprimento dos Indicadores Regionais e dos Resultados Qualitativos dos Serviços Regionais de Saúde no SUS.
• Desenvolver Atividades Científicas e Tecnológicas.

Com informações e fotos da Coordenadoria de Imprensa do Governo do Ceará.