O Conselho Estadual de Educação (CEE) deliberou o Parecer 181/2020, que aprova, excepcionalmente, os atos de recredenciamento das instituições escolares que ofertam Educação Profissional Técnica de Nível Médio e de renovação de reconhecimentos de seus cursos, as especializações técnicas e as descentralizações de Cursos Técnicos constantes do Anexo Único do parecer, até 31 de dezembro de 2020.
Para a aprovação do parecer, o CEE considerou que, em que pese a pandemia do coronavírus, as instituições escolares devem estar legalizadas para a oferta do ensino e inserir, no caso dos cursos profissionais técnicos de nível médio, os concludentes no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (Sistec) para que os diplomas tenham validade, bem como emitir documentação escolar aos estudantes, ao final do ano letivo, para que esses tenham continuidade de estudos ou, ainda, a qualquer tempo, se solicitada por estudantes e familiares. Para tal, as instituições necessitam estar com a situação legalizada.
Os atos de prorrogação serão concedidos por curto período de tempo. Tão logo seja encerrado o isolamento social e as atividades presenciais retornem, os processos continuarão em sua tramitação. A medida adotada pelo CEE evita o reinício de cada processo, o que causaria retrabalho para as escolas e para o órgão, com prejuízos para os usuários.
Confira a íntegra do Parecer 181/2020 e lista das instituições contempladas:
Os atos de prorrogação serão concedidos por curto período de tempo. Tão logo seja encerrado o isolamento social e as atividades presenciais retornem, os processos continuarão em sua tramitação. A medida adotada pelo CEE evita o reinício de cada processo, o que causaria retrabalho para as escolas e para o órgão, com prejuízos para os usuários.
Confira a íntegra do Parecer 181/2020 e lista das instituições contempladas:
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