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Roberto Cláudio anuncia 'Pacote Econômico' na quarta-feira

O prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT) falou nesta segunda-feira (13) a dois veículos de Comunicação do Sistema Verdes Mares (SVM). Primeiro no Bom Dia Ceará, da TV Verdes Mares (TVM) e seguida no Programa Paulo Oliveira, da Rádio Verdes Mares AM (Verdinha  810).


No Bom Dia Ceará, Roberto Cláudio anuncia Novas Medidas de Apoio à Retomada Econômica em Fortaleza, como um Pacote Econômico a ser lançado na próxima quarta-feira (15); e sobre Índices Epidêmicos e obras na Cidade.

No 'Paulo Oliveira' garantiu que vai entregar até o último dia de sua segunda gestão em 31 de dezembro deste ano.

Na entrevista ao vivo para o Bom Dia Ceará dentre os assuntos de destaque da ocasião, estiveram a Terceira Fase da Retomada Econômica em Fortaleza, a segurança dos fortalezenses frente à pandemia do Novo Coronavírus, o andamento das obras da cidade e o não licenciamento de obras na área da Sabiaguaba.

Primeiramente, o gestor municipal foi questionado sobre a situação das unidades de Saúde para o recebimento de pacientes com a Covid-19. Roberto Cláudio frisou que, neste início da sétima semana do plano de retomada gradual das atividades, o isolamento social precoce implantado em Fortaleza, sustentado ao longo de muitas semanas, seguido de uma retomada planejada e progressiva, garantiu indicadores epidemiológicos e assistenciais bastante favoráveis.

"A gente vem num ciclo de oito semanas seguidas de redução de casos e óbitos, além da demanda por nova internação e leitos de enfermaria e Unidade de Terapia Intensiva (UTI). Nossa rede assistencial continua com bastante vagas, estrutura capaz de acolher um eventual aumento de demanda que não esperamos que aconteça", explicou o prefeito.
Apesar da baixa taxa de ocupação, conforme Roberto Cláudio, não foram desmobilizados os hospitais de Campanha do Estádio Presidente Vargas e os anexos das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), que estão com sua estrutura física montada, além da unidade Covid-19 do Instituto José Frota 2 (IJF2).

Retomada Econômica - Conforme o prefeito Roberto Cláudio, ao longo da última semana, houve reunião com líderes do setor da Economia de Fortaleza e até esta quarta-feira (15), será lançado um Plano de Apoio à Retomada das Atividades Econômicas na Capital.

“A preocupação mais reivindicada pelos empreendedores é apoio fiscal com os débitos junto ao município. O município vai lançar ações para apoiar fiscalmente essa retomada, negociando dívidas tributárias e débitos fiscais, parcelar, reduzir multas e juros, entre outras medidas”, explicou. Outras ações citadas incluem a retomada das feiras com protocolos sanitários garantidos e estímulos e políticas para que a volta seja mais ágil, melhorando a vida do trabalhador da comunidade.

Roberto Cláudio enumerou iniciativas como um Plano de Capacitação para o Trabalho voltado para pessoas que saíram do Mercado e que podem precisar de uma nova qualificação para aproveitar novas oportunidades; bem como a antecipação do 13º Salário do Servidor Municipal para agosto, também um importante aporte de recursos para a Retomada da Economia.

"A Pandemia causa uma tragédia humana sem precedentes, mas também traz consequências econômicas e sociais muito graves. Temos feito um grande esforço, Prefeitura e Governo, para proteger os mais vulneráveis. Está na hora de entendermos que a retomada já está acontecendo e, a partir de agosto, poderemos implantar medidas que possam ajudar a geração de novos empregos e de renda na cidade".

Aglomerações - Quando perguntado sobre a existência de aglomerações na cidade, a exemplo de feiras ou na faixa de praia, Roberto Cláudio destacou o papel essencial da imprensa em chamar atenção à responsabilidade da população para os cuidados necessários. Para o prefeito, apesar dessas feiras acontecerem, a regra da grande maioria da sociedade tem sido o atendimento ao chamado das autoridades sanitárias.

“Temos visto muita gente usando máscara e as pessoas compreenderam a importância de lavar as mãos e do Distanciamento Social. Felizmente a rigidez dos protocolos e a consciência majoritária da população tem ajudado a gente a não ter nenhum tipo de novo pico”, disse.

Barracas de Praia - Sobre o retorno às praias, Roberto Cláudio afirmou que há hoje uma consciência dos proprietários de Barracas de Praia em relação ao uso de protocolos rígidos para o funcionamento da cozinha dos restaurantes, como também para o Distanciamento Social entre mesas e cadeiras para evitar aglomerações em praias. O uso individual da faixa de praia é permitido pelos protocolos para esporte ou lazer, Porém as barracas podem cumprir um papel importante desse Distanciamento Social, ajudando a população e esse tem sido o nosso compromisso com a associação.

Além disso, uma das prioridades da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) é a fiscalização nas áreas de praia. Outra ação é a mensagem educativa e informativa emitida pelas campanhas publicitárias, que chega aos cidadãos para que haja uma consciência sobre as ações de cada um.

Volta às aulas - Acerca da volta às aulas nas escolas públicas e particulares, o prefeito Roberto Cláudio afirmou que recebeu nesta segunda-feira (13), a diretoria do Sindicato das Escolas Particulares, além do Comitê Científico de Autoridades Sanitárias que avalia os números da pandemia, mas que ainda não há decisão tomada.

Reforçou que diariamente os dados assistenciais e epidemiológicos são analisados e que são essas informações de saúde pública que devem orientar o início de qualquer atividade, bem como a interrupção e a implantação de novas fases do plano de retomada. "Essa decisão é orientada pelas melhores práticas de Saúde Pública”, destacou.

Sabiaguaba - Quanto à liberação da construção de empreendimentos na área do Parque da Sabiaguaba, Roberto Cláudio enfatizou que o processo de licenciamento de um loteamento comum não passa pelos trâmites que a Área de Preservação Ambiental impõe. Apenas com o Estudo Ambiental, segundo o Plano Diretor e o Zoneamento Ambiental da área, que vai examinar se ali há condições para que determinado investimento seja autorizado ou não.

“No caso da Sabiaguaba, que inclui um grande Parque Municipal Ambiental, um dos patrimônios ambientais mais importantes da cidade, antes de se iniciar qualquer processo, é votado no conselho gestor pressupostos que ainda não envolvem os estudos ambientais, apenas legais, votados sem que o Município formalize naquele momento qualquer tipo de autorização para início de obra”, declarou o prefeito.

Roberto Cláudio lembrou que hão há Alvará para a Construção, não há Licença Ambiental ou nenhum tipo de permissão formal que dependeria de um conjunto muito grande de estudos ambientais prévios para que o Município pudesse se posicionar em permitir ou não o empreendimento. Nenhum tipo de empreendimento privado que venha eventualmente a trazer consequências negativas às dunas municipais do parque da Sabiaguaba ou do Cocó, terá autorização de obra pelo Município. A Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente não deu nenhuma permissão formal, nem alvará de construção, nem licenciamento.

Além disso, salientou que o Conselho Gestor tem aceito nele movimentos ambientalistas, universidades, órgãos técnicos de construção, representantes da sociedade civil organizada e que, basicamente, vão analisar o rigor dos pressupostos legais, mas não entram no mérito específico da autorização de obras.

Para o prefeito, uma luta justa foi transformada em fake news e foi passada a impressão à população de que já havia um empreendimento com alvará e licença permitido para ser construído na área das dunas da Sabiaguaba. Ele explicou que o Conselho Gestor da Sabiaguaba vota, mas não entra no mérito ambiental, apenas nos pressupostos legais de Plano Diretor, que dá permissão ou não para continuar os estudos.

“Nenhum tipo de empreendimento privado que venha atingir o Cocó ou as dunas da Sabiaguaba será licenciado enquanto eu for prefeito. Não há licença nem alvará, nenhum tipo de permissão será dada para qualquer empreendimento que traga agressão ao meio ambiente, especialmente às dunas da Sabiaguaba. Temos que respeitar e ouvir a luta dos ambientalistas. Quando houver uma crítica construtiva, vamos incorporar. Isso é bom para a cidade”, enfatizou.

Andamento das obras - Em virtude da Pandemia do Novo Coronavírus, algumas obras ficaram paradas por até dois meses e meio. Houve impacto nos prazos, mas boa parte ainda será entregue neste ano, conforme o prefeito. Uma dessas intervenções é a da Avenida Alberto Craveiro, cujo prazo de entrega é para o início de agosto.
“Aquele conjunto da Avenida Alberto Craveiro é uma grande obra de drenagem. Em época de chuva, fica basicamente debaixo da água porque o braço do Riacho Uirapuru passa ali. Quando chove aflora na área baixa. Já estamos fazendo a drenagem, estamos duplicando o viaduto, e muito possivelmente a gente agora no final do mês de julho e começo do mês agosto a gente libera o trânsito inteiro e vai ficar faltando só o acabamento e jardinagem”, afirmou.

Sobre as demais obras já iniciadas, o prazo de entrega é para dezembro de 2020. Porém, outros trabalhos devem ser entregues em etapas. “Em alguns desses casos eu não vou conseguir entregar a obra inteira. Vou entregar uma etapa dela, duas etapas delas mas o que é mais importante é ter a consciência e a responsabilidade de deixar o processo licitatório pronto e o dinheiro em caixa”.

No Programa Paulo Oliveira ressaltou que todas as obras iniciadas no período antes da Pandemia do Novo Coronavírus serão entregues até dezembro de 2020.

“As obras que deveriam ter sido iniciadas em março ou abril, mas só estão sendo iniciadas agora em julho, essas teremos dificuldade de entregar inteiras, mas a ideia é que a gente possa entregar uma etapa delas deixando a garantia do recurso em caixa integralmente para o término”, explicou.
Futebol - Sobre a reabertura de estádios de futebol, permitida em decreto estadual a partir desta segunda-feira, Roberto Cláudio disse que as partidas estão acontecendo de portões fechados e, preferencialmente, na Arena Castelão. 

“O futebol é retomado com condições de Protocolo Sanitário. Quando houver problema de agenda, outros estádios da macrorregião de Fortaleza, que possui os melhores números da pandemia, também podem, eventualmente, receber os jogos”, finalizou.

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