Em caráter excepcional, as sessões virtuais do Plenário e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE), previstas para a segunda semana de setembro de 2020, começam na terça-feira (oito de setembro), às 10 horas, e terminam na sexta-feira (11), às 12 horas. A alteração deve-se ao Feriado Nacional de 7 de Setembro ocorrer em uma segunda-feira.
O prazo de 24 horas para manifestação do representante do Ministério Público Especial junto ao TCE-CE será iniciado às 10 horas da terça (oito).
A medida leva em consideração o prazo regimental de duração das sessões virtuais, que pode ser flexibilizado por conveniência da administração pública, preservando-se as garantias constitucionais das partes e dos interessados, de forma a não gerar prejuízo processual, bem como possibilitar aos membros dos colegiados prazo suficiente para apreciarem e votarem os processos levados a julgamento.
A Portaria nº 354/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora na sexta-feira (28), está no Diário Oficial do TCE Ceará, com data de publicação desta segunda-feira (31).
A Portaria nº 354/2020, assinada pelo presidente Valdomiro Távora na sexta-feira (28), está no Diário Oficial do TCE Ceará, com data de publicação desta segunda-feira (31).
Comentários
Postar um comentário