A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza, nesta quinta-feira (29), a partir das 9h30, a 39ª sessão ordinária para discussão e votação de projeto do Governo do Ceará que trata da contratação de crédito para executar obras de Saneamento em Cidades Turísticas do Litoral Cearense. A reunião acontecerá em formato híbrido, de modo remoto e presencial.
O Projeto de Lei 52/20, do Poder Executivo, autoriza o Governo do Ceará a contratar, com garantia da União, operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no limite de até US$ 60 milhões, destinada ao financiamento do Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará (Prosatur-CE).
Os deputados apreciarão uma emenda modificativa ao Projeto, de autoria de Leonardo Araújo (MDB), que estabelece que o Governo do Estado encaminhe à ALCE e ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), no prazo de 90 dias, após a lavratura do contrato com instituição financeira, cópia do documento e das garantias assumidas pelo Estado.
Já no expediente, consta a leitura de dois Projetos de Lei de parlamentares: o 297/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que denomina de Coronel Humberto Bezerra o trecho da rodovia CE-292 (Juazeiro do Norte) até a CE-060 (Barbalha), e o 298/20, do deputado Bruno Pedrosa (PP), que declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a Estátua do Cristo Redentor em Ipueiras.
Começam a tramitar na Casa requerimentos e um ofício da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) que encaminha relação de obras previstas na Proposta Orçamentária 2021.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), portal e Facebook da Casa.
O Projeto de Lei 52/20, do Poder Executivo, autoriza o Governo do Ceará a contratar, com garantia da União, operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no limite de até US$ 60 milhões, destinada ao financiamento do Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará (Prosatur-CE).
Os deputados apreciarão uma emenda modificativa ao Projeto, de autoria de Leonardo Araújo (MDB), que estabelece que o Governo do Estado encaminhe à ALCE e ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), no prazo de 90 dias, após a lavratura do contrato com instituição financeira, cópia do documento e das garantias assumidas pelo Estado.
Já no expediente, consta a leitura de dois Projetos de Lei de parlamentares: o 297/20, da deputada Fernanda Pessoa (PSDB), que denomina de Coronel Humberto Bezerra o trecho da rodovia CE-292 (Juazeiro do Norte) até a CE-060 (Barbalha), e o 298/20, do deputado Bruno Pedrosa (PP), que declara como monumento de destacada relevância cultural, turística e religiosa a Estátua do Cristo Redentor em Ipueiras.
Começam a tramitar na Casa requerimentos e um ofício da Secretaria do Planejamento e Gestão (Seplag) que encaminha relação de obras previstas na Proposta Orçamentária 2021.
A sessão será transmitida ao vivo pela TV Assembleia (canal 31.1), FM Assembleia (96,7MHz), portal e Facebook da Casa.
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