Blog do Lauriberto

Segundo o estudo “ Avanços do Marco Legal do Saneamento Básico no Brasil de 2025 (SNIS, 2023)” , divulgado pelo Instituto Trata Brasil, existem 363 municípios em situação irregular, que não têm capacidade econômico-financeira para viabilizar o cumprimento das metas de universalização dos serviços básicos. Nesses municípios, vivem mais de 6,6 milhões de brasileiros. A Lei  14.026, de 15 de julho de 2020, conhecida como Marco Legal do Saneamento, trouxe mudanças significativas para impulsionar o setor e acelerar a universalização. Uma das características analisadas pelo Marco Legal é a capacidade econômico-financeira das concessões de saneamento, que mensura a habilidade dos prestadores em realizar os investimentos necessários para que o acesso à água potável e ao tratamento de esgoto chegue a todos. Municípios são classificados como irregulares quando a documentação deveria ser apresentada pelo prestador do serviço e não o foi, ou cuja decisão tenha sido desfavorável pela respectiva...

O Governo do Ceará, por meio da Secretaria das Mulheres, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) e a Ambiental Ceará realizaram aula inaugural da turma voltada exclusivamente para mulheres do projeto Mãos e Obras, com objetivo de capacitá-las para que sejam empreendedoras na área do saneamento. A abertura do curso aconteceu no Senai de Juazeiro do Norte, onde será ministrada a formação para as 25 alunas da turma. Esta edição do Curso Técnico de Instalações Sanitárias, com uma turma totalmente feminina, é fruto de uma parceria entre a Secretaria das Mulheres, Cagece e Ambiental Ceará. A formação é ofertada por meio do projeto Mãos e Obras, uma iniciativa desenvolvida pelas empresas da Aegea – companhia de saneamento privado e controladora da Ambiental Ceará, parceira da Cagece. A formação tem 60 horas/aula, com encontros teóricos e práticos sobre técnicas utilizadas em pequenos reparos, além de consertos de vazamentos internos nas residências e instalação de tubulações, com atenç...

 O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) lança a Estratégia Investimento Verde para o Desenvolvimento Regional, que incluiu a assinatura de acordos de cooperação técnica (ACT) com oito associações do setor privado que atuam em projetos de Saneamento Básico, Segurança Hídrica e Mobilidade Urbana geridos pela MDR. A iniciativa objetiva fomentar que essas empresas adotem critérios ASG (ambiental, social e governança) para a execução de seus empreendimentos. Para o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, que participou do lançamento, a medida será importante para atração de investimentos do setor privado para a carteira de projetos do MDR.  - O entendimento que temos é de que essa estratégia permitirá que os agentes públicos, em nível local ou federal, assim como os agentes privados, alinhem os novos projetos de infraestrutura dentro da nossa carteira aos critérios ASG. Não tenho dúvidas de que estamos dando um passo inicial muito importante para trazermos a ...

Quinze projetos, no valor total de R$ 4,85 milhões, foram selecionados no Edital Fundo de Desenvolvimento Científico, Tecnológico e de Inovação (Fundeci) 02/2020 - Água e Saneamento - Apoio à Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação, lançado pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em dezembro do ano passado. O objetivo é desenvolver soluções para problemas históricos da Região relacionados à escassez de recursos hídricos, à irregularidade de chuvas no semiárido, à falta de conscientização para o consumo responsável e que contribuam para o uso eficiente da água, bem como para a ampliação dos serviços de saneamento básico. As instituições selecionadas - públicas e privadas, sem fins lucrativos - receberão os recursos oriundos do Fundo em caráter não reembolsável. As iniciativas são dos Estados de Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. Ao todo, foram inscritos 142 projetos, dos quais, além dos 15 selecionados, 28 comporão o banco de cla...

Mais de 3 mil lixões ainda estão espalhados pelo País. Para buscar soluções para combater esse problema, o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, se reuniu nesta quarta-feira (19) com representantes de indústrias do setor de resíduos sólidos, prefeitos e gestores públicos. No evento, foram discutidos os desafios e os avanços da oferta do serviço a partir do Novo Marco Legal do Saneamento Básico, sancionado em julho de 2020. O encontro ocorreu durante o Seminário Caminhos para o Desenvolvimento Sustentável da Indústria de Resíduos Sólidos no Brasil, promovido pelo Grupo Voto em parceria com a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e entidades do setor. Durante o evento, Rogério Marinho (foto) ressaltou que a nova legislação garantiu mais segurança jurídica e maior previsibilidade para investimentos da iniciativa privada no setor de Saneamento Básico.  - O Brasil tem a necessidade de investir R$ 70 bilhões por ano para resolver a questão da un...

O Governo Federal, por meio da  Fundação Nacional de Saúde (Funasa), órgão ligado ao Ministério da Saúde, inicia as ordens de serviço referentes ao Programa Saneamento Brasil Rural.  O valor total para o Ceará é de R$  88 milhões e foram conquistados pelo deputado federal Domingos Neto. Deputado Domingos Neto (Divulgação) Nessa primeira etapa, a Funasa começa com o atendimento das demandas referentes ao saneamento rural, que representam 1.000 poços profundos, 100 sistemas de abastecimento de água e perfuração de poços e a instalação de 114 poços.  “Essas obras darão mais qualidade de vida para as populações das comunidades dos municípios cearenses”, destaca Marlos Costa, superintendente da Funasa do Ceará.  “São três os eixos das estratégias voltadas para o atendimento das demandas de saneamento básico nas áreas rurais no Brasil: Gestão dos Serviços, Educação e Participação Social, e Tecnologia, entendidos como indissociáveis, além de necessários ao atendimento ...

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) realiza, nesta quinta-feira (29), a partir das 9h30, a 39ª sessão ordinária para discussão e votação de projeto do Governo do Ceará que trata da contratação de crédito para executar obras de Saneamento em Cidades Turísticas do Litoral Cearense. A reunião acontecerá em formato híbrido, de modo remoto e presencial. O Projeto de Lei 52/20 , do Poder Executivo, autoriza o Governo do Ceará a contratar, com garantia da União, operação de crédito externo junto à Corporação Andina de Fomento (CAF), no limite de até US$ 60 milhões, destinada ao financiamento do Programa de Saneamento das Localidades Litorâneas do Ceará (Prosatur-CE). Os deputados apreciarão uma emenda modificativa ao Projeto, de autoria de Leonardo Araújo (MDB), que estabelece que o Governo do Estado encaminhe à ALCE e ao Tribunal de Contas do Ceará (TCE/CE), no prazo de 90 dias, após a lavratura do contrato com instituição financeira, cópia do documento e das garantias assumidas pelo Es...

O candidato do PDT à Prefeitura de Fortaleza, José Sarto, participou, na noite desta segunda-feira (26), no Comitê Central, de encontro temático sobre saneamento e meio ambiente. O evento objetivou contribuir para a construção de um Plano de Governo democrático e participativo. Na ocasião, o pedetista defendeu a interlocução entre o Governo do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF). Na ocasião, diversas metas foram anunciadas.  - Por meio do plantio de cem mil árvores, queremos tornar Fortaleza mais verde. Além disso, a ideia é seguir o marco regulatório do saneamento para conseguir implantar esgoto em 90% da Capital até 2033. Para isso, será necessário o comprometimento de ambos os entes federados”, declarou. Para atingir a universalização, Fortaleza demanda investimentos equivalentes a R$ 4,5 bilhões.  - A Prefeitura já estendeu a concessão com a Cagece, já há recursos captados pelo Governo do Estado basicamente para esgotamento sanitário. Além disso, há recursos,...

Os cinco prefeituráveis do PDT para Eleições em Fortaleza em 2020 debatem nesta quinta-feira (6), às 18 horas, 'Habitação, Saneamento e Infraestrutura'. As participações de Salmito Filho, Samuel Dias, Idilvan Alencar, José Sarto e Ferruccio Feitosa serão mediadas pelo presidente nacional do PDT, Carlos Lup (foto PDT). Esta será o sexto debate entre os prefeituráveis do PDT: Apresentação dos prefeituráveis. Saúde e Vida. Educação e Cultura. Mobilidade, Urbanismo e Meio Ambiente. Emprego e Renda no Pós-Pandemia. Habitação, Saneamento e Infraestrutura.

Como um dos últimos atos de 2018 em plenário, o presidente do senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), demonstrou mais uma vez seu compromisso com o desenvolvimento do Ceará. Ele inseriu na pauta da Ordem do Dia desta quarta-feira (19), e os senadores aprovaram, o Projeto de Resolução que autoriza o governo do Ceará a realizar operação de crédito externo com o Banco Estatal de Fomento Alemão (KfW), no valor de 50 milhões de euros (cerca de R$ 221,5 milhões) visando ações de saneamento básico nas zonas rurais do estado. Senador Eunício Oliveira (Foto: Divulgação) Os recursos deverão ser aplicados no programa Águas para o Sertão, e também visam ações de mitigação aos efeitos provocados pelas mudanças climáticas. — Esta é uma matéria de grande relevância. Porque trata-se de um programa de saneamento básico para pessoas que muitas vezes não possuem sequer um banheiro dentro de casa, ou mesmo fora das suas casas — disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira. O governador do Ceará, Camilo Santa...

Foto: Divulgação Seis pousadas e uma lavanderia de Jericoacoara receberam ontem (terça-feira, 27) visita do especialista em Saneamento Ambiental, Adauto Santos, para realização de diagnóstico prévio acerca da situação da drenagem urbana na Vila de Jericoacoara. Além de conhecer mais sobre a realidade dos empreendimentos quanto ao descarte das águas pluviais e de piscina, a visita teve a intenção de avaliar e, posteriormente, apresentar soluções e alternativas para uma drenagem sustentável na Vila. A agenda de visitas foi definida a partir da solicitação voluntária, realizada pelos próprios empresários visitados. “A recepção dos empresários tem sido muito boa, há um interesse de todo mundo em resolver a problemática. A gente percebe que há uma diversidade de problemas e soluções que vão ter que ser construídas por várias mãos, envolvendo Prefeitura, Estado, poder privado. Precisamos fazer um trabalho conjunto aqui, não há uma solução única”, relata Adauto Santos, especialista em sa...

O Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, divulgou hoje, os dados da 20ª edição do Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos referentes ao ano de 2014. Os números apontam que 156,4 milhões de brasileiros moradores em áreas urbanas são atendidos por redes públicas de abastecimento de água. Já a construção de coletores de esgotos beneficiou em 2014 mais 3,5 milhões de habitantes. Esse número é maior que toda a população do Uruguai. O Diagnóstico SNIS 2014 apurou informações sobre o abastecimento de água em 5.114 municípios e sobre o esgotamento sanitário em 4.030 cidades, que correspondem a 98% e 92,5%, respectivamente, da população urbana do país. Nesta edição, o levantamento apontou índice de abastecimento de água nas áreas urbanas de 93,2% dos moradores. Destacam-se as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, com 97,3%, 96,8% e 96,7%, respectivamente. Em números absolutos são 156,4 milhões de brasileiros que tem acesso ao serviço. Soment...

As novas fontes de financiamento e a oferta de recursos não onerosos para o setor de saneamento terão destaque no o I CONGRESSO DE SANEAMENTO DO NORDESTE, que acontece de 27 a 29 deste mês no auditório do Sebrae, em Fortaleza, numa realização da Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento (ASSEMAE). O Congresso vai reunir prestadores públicos de serviços de saneamento, principalmente ligados aos municípios dos estados do Nordeste, que vão debater grandes questões nacionais relacionadas ao setor. Serão abordados assuntos como: Política Nacional de Resíduos Sólidos; Regulação dos Serviços de Saneamento Básico; e Drenagem Urbana – Prestação dos Serviços – Cobrança. Além de Silvio José Marques e Tânia Nahum, respectivamente presidente assessora jurídica da ASSEMAE, vão compor mesa nomes como Silvano Silvério da Costa, secretário Nacional de Recursos Hídricos e Ambientes Urbanos do Ministério do Meio Ambiente; Leodegar Tiscoski, secretário Nacional de Saneamento do Ministério ...

Governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), discute amanhã pela manhã, saneamento básico, na Residência Oficial. Secretário das Cidades, Joaquim Cartaxo; e presidente da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), Henrique Vieira, convocados para fazer uma prestação de contas de obras em Fortaleza e no Interior. Um detalhe, no site do Governo do Estado (www.ceara.gov.br), na sugestão de pauta do encontro, está uma nova definição para a sigla Cagece - Companhia de Abastecimento de Água e Esgoto do Ceará. Mudaram e não avisaram a própria Cagece, que continua sendo traduzida como Companhia de Água e Esgoto do Ceará. Este nome ela ganhou em 20 de julho de 1971, portanto há 38 anos.