O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (CAOCidadania) e da 9ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, o Movimento Nacional da População em Situação de Rua (MNPR-CE) e o Fórum da Rua de Fortaleza, realizarão, nesta sexta-feira (20), um encontro com os candidatos a prefeito de Fortaleza para a assinatura de documento de comprometimento com a causa das pessoas em situação de rua, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça (Rua Assunção, 1.100 – José Bonifácio).
A partir do compromisso, a futura gestão deverá mobilizar recursos, de uma forma eficiente, para o êxito nas políticas públicas voltadas a este setor, dando-lhe ampla publicidade e zelando pelo seu pleno cumprimento. Desta forma, o próximo prefeito da capital cearense comprometer-se-á, já no primeiro semestre de 2021, a realizar um novo Censo (já aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS), para que o estudo possa nortear todas as ações de políticas públicas do município.
No âmbito da área da Saúde, deverá haver a contratação imediata de novos profissionais de saúde bem como a ampliação das equipes do consultório na rua, com médicos, enfermeiros e psicólogos. O documento prevê o fortalecimento da rede de Centros de Apoio Psicossocial (CAPS) e política de redução de danos.
No que tange à Assistência Social e direitos humanos, as instituições solicitam ampliação e descentralização de Centros de Referências para População em Situação de Rua (Centros Pop), com mais equipes de abordagem social multidisciplinares. Hoje, há dois aparelhos estatais, que precisam ser mantidos, assim como ampliar tal aparelho para além dos bairros Centro e Benfica.
Além disso, deverão ser implementados projetos que visem a educação profissional e escolar dos indivíduos, bem como a inserção de pessoas em situação e superação de rua no mercado de trabalho. Para tanto, deverá ser adotada a política de cotas de 10% nas obras públicas municipais para pessoas em situação e superação de rua. Bem como 30% nos aparelhos exclusivos, estes destinados para atender o público em situação de rua.
Quanto à Segurança Alimentar, deverão ser criados mais dois novos restaurantes sociais destinados para pessoas em situação e superação de rua. Em relação à habitação, pretende-se o mapeamento e requalificação de prédios ociosos, bem como a implementação de uma política habitacional de interesse social para o grupo em extrema vulnerabilidade social. Deverá haver a ampliação das políticas de locação social específicas, destinadas para pessoas em situação de rua, acompanhado da distribuição de cestas básicas mensais para os beneficiários.
A respeito das ações voltadas à Segurança Pública, as instituições também reforçam que a Guarda Municipal de Fortaleza deve ser capacitada para uma abordagem humanizada direcionada a pessoas em situação de rua, evitando-se abordagens truculentas e violências para com o grupo em vulnerabilidade.
O fenômeno das pessoas em situação de rua é um fato que paira em todas as metrópoles do país. Infelizmente, a capital cearense apresenta um número crescente de pessoas em situação de rua. Segundo o último censo, elaborado em 2014 e publicado em 2015, mais de 1700 pessoas pernoitam nas ruas de Fortaleza. Ainda segundo o estudo, estas pessoas estão em situação de rua por diversos motivos: problemas familiares, problemas com uso de tóxicos, problemas financeiros e falecimento de algum familiar.
Dentro dos números do censo apresentado há cinco anos, aproximadamente 30% do total de pessoas em situação de rua se concentram no Centro da capital, mas um terço não é o todo, apenas um passeio pela cidade para mostrar o quão desatualizados os números estão. Também é mencionado o grupo de pessoas ou famílias que saíram da situação por serem abraçados por alguma política pública, mas que vivem no limite, necessitando ser assistido pelo fenômeno da superação de rua.
No âmbito da área da Saúde, deverá haver a contratação imediata de novos profissionais de saúde bem como a ampliação das equipes do consultório na rua, com médicos, enfermeiros e psicólogos. O documento prevê o fortalecimento da rede de Centros de Apoio Psicossocial (CAPS) e política de redução de danos.
No que tange à Assistência Social e direitos humanos, as instituições solicitam ampliação e descentralização de Centros de Referências para População em Situação de Rua (Centros Pop), com mais equipes de abordagem social multidisciplinares. Hoje, há dois aparelhos estatais, que precisam ser mantidos, assim como ampliar tal aparelho para além dos bairros Centro e Benfica.
Além disso, deverão ser implementados projetos que visem a educação profissional e escolar dos indivíduos, bem como a inserção de pessoas em situação e superação de rua no mercado de trabalho. Para tanto, deverá ser adotada a política de cotas de 10% nas obras públicas municipais para pessoas em situação e superação de rua. Bem como 30% nos aparelhos exclusivos, estes destinados para atender o público em situação de rua.
Quanto à Segurança Alimentar, deverão ser criados mais dois novos restaurantes sociais destinados para pessoas em situação e superação de rua. Em relação à habitação, pretende-se o mapeamento e requalificação de prédios ociosos, bem como a implementação de uma política habitacional de interesse social para o grupo em extrema vulnerabilidade social. Deverá haver a ampliação das políticas de locação social específicas, destinadas para pessoas em situação de rua, acompanhado da distribuição de cestas básicas mensais para os beneficiários.
A respeito das ações voltadas à Segurança Pública, as instituições também reforçam que a Guarda Municipal de Fortaleza deve ser capacitada para uma abordagem humanizada direcionada a pessoas em situação de rua, evitando-se abordagens truculentas e violências para com o grupo em vulnerabilidade.
O fenômeno das pessoas em situação de rua é um fato que paira em todas as metrópoles do país. Infelizmente, a capital cearense apresenta um número crescente de pessoas em situação de rua. Segundo o último censo, elaborado em 2014 e publicado em 2015, mais de 1700 pessoas pernoitam nas ruas de Fortaleza. Ainda segundo o estudo, estas pessoas estão em situação de rua por diversos motivos: problemas familiares, problemas com uso de tóxicos, problemas financeiros e falecimento de algum familiar.
Dentro dos números do censo apresentado há cinco anos, aproximadamente 30% do total de pessoas em situação de rua se concentram no Centro da capital, mas um terço não é o todo, apenas um passeio pela cidade para mostrar o quão desatualizados os números estão. Também é mencionado o grupo de pessoas ou famílias que saíram da situação por serem abraçados por alguma política pública, mas que vivem no limite, necessitando ser assistido pelo fenômeno da superação de rua.
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