Blog do Lauriberto

Ministério Público do Ceará (MPCE) discutirá enfrentamento ao superendividamento e à violência financeira contra Pessoa Idosa no final de outubro. O MPCE promoverá um evento sobre proteção dos direitos das pessoas idosas, incluindo o enfrentamento da violência financeira e do superendividamento, na quinta-feira (31 de outubro de 2024), das 8 às 12 horas, no auditório da Escola Superior do Ministério Público, em Fortaleza. Com carga horária de 4 horas/aula, a palestra será realizada em formato de roda de conversa, ou seja, os palestrantes conversarão simultaneamente sobre o tema.   Os interessados devem se inscrever na plataforma de cursos da ESMP/Ceaf. A palestra é voltada para membros, servidores e estagiários do MP e dos demais órgãos do sistema de justiça, estudantes universitários, gestores municipais e estaduais e representantes de Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) e equipamentos para pessoas idosas, além de pessoas idosas e demais interessados. O mome...

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio da 94ª Promotoria de Justiça de Fortaleza, denunciou, Israel Leal Bandeira Neto pelo crime de Importunação Sexual. O MPCE também deu parecer favorável à decretação de prisão preventiva de Israel Leal, conforme representação da autoridade policial.

Um advogado de Juazeiro do Norte, no Cariri Cearense, foi condenado à prisão e pagamento de multa por insultos proferidos em um Grupo de WhatsApp contra Gays e Mulheres Negras. Previsto para acontecer em julho de 2025, o Julgamento foi antecipado em 21 meses a pedido da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), que representa uma das vítimas dos ataques. O réu, um homem branco e idoso, foi condenado a dois anos, sete meses e 21 dias de reclusão em regime semiaberto. Além disso, será obrigado a pagar 56 dias-multa – ou o equivalente a R$ 2.635,00, considerando que o dia-multa corresponde a 1/30 do Salário Mínimo, hoje fixado em R$ 1.412,00. O valor vai todo para o Poder Judiciário. A DPCE atuou no processo por intermédio dos defensores Aluizio Jácome, Rafael Villar e Aníbal Azevedo.  - Por Lei, as audiências de instrução e julgamento devem acontecer em 40 dias. A depender da situação, esse prazo pode ser estendido. Como estávamos falando de mais de três anos entre o ato e a data...

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, denunciou, nesta segunda-feira (8/1/2024), o delegado de Polícia Civil, Paulo Hernesto Pereira Tavares por Crimes praticados, em 11 de novembro de 2023, em Aurora e Brejo Santo. Na data em questão, o então delegado de Aurora teria agredido uma mulher após um acidente de trânsito e, posteriormente, ainda teria resistido a prisão e praticado os Crimes de: Calúnia. Ameaça. Desacato. Indução a Falso Testemunho.  Na denúncia, o MPCE também pediu a manutenção da Prisão Preventiva do delegado Paulo Ernesto, que está afastado das funções e preso desde novembro de 2023. A denúncia do MPCE se fundamenta em informações coletadas durante a Investigação, além de declarações de vítimas e testemunhas, relatos dos agentes de Segurança Pública que atenderam a ocorrência e imagens de Câmeras de Videomonitoramento.   Diante disso, a Promotoria de Justiça de Aurora denunciou Paulo Hernesto por: Embri...

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), através do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), instaurou, nesta terça-feira (9/1/2024), procedimento administrativo contra a Enel Ceará, para apurar a falta de Energia Elétrica registrada durante as festividades do Réveillon 2024, em diversos municípios cearenses.  Segundo o Decon, moradores e visitantes das Praias de Canoa Quebrada, Icaraí de Amontada, Cumbuco, Flecheiras e Águas Belas relataram que ficaram mais de 48 horas sem o Serviço, o que resultou em graves prejuízos para os Setores do Comércio e do Turismo, bem como para a população, que denunciou danos em eletrodomésticos, alimentos e atividades por conta das frequentes oscilações de Energia.   A Enel Ceará foi notificada para que apresente, no prazo de 20 dias, as medidas implementadas para a restauração do Serviço e o Plano de Ação para devido ressarcimento aos danos sofridos pela população dos Municípios afetados. Além de provocar divers...

O promotor de Justiça Haley de Carvalho Filho assumirá o cargo de procurador-geral de Justiça (PGJ) do Estado do Ceará, biênio 2024/2025, nesta sexta-feira (5/1/2024). A sessão solene de posse será realizada, às 17 horas, no Auditório da Procuradoria Geral de Justiça (Avenida General Afonso Albuquerque Lima, 130-Cambeba-Fortaleza-Ceará). O evento, presidido pelo atual procurador-geral de Justiça do Estado do Ceará e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Manuel Pinheiro Freitas, também será transmitido ao vivo pelo canal oficial do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) no YouTube ( www.youtube.com/MinisterioPublicoCE ) Nomeação -O governador do Ceará, Elmano de Freitas  (PT), nomeou, na sexta-feira (22/12/2023), Haley de Carvalho Filho para o cargo de procurador-geral de Justiça – biênio 2024-2025. O promotor de Justiça recebeu 219 votos na Eleição interna realizada entre membros do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) em 1º/12/2023. Haley de Carvalho Filh...

Eneas Romero vence eleição para Procurador Geral de Justiça do Ceará. A votação ocorreu na última sexta-feira (1/12/2023). Concorrentes assinaram documento se comprometendo a abdicar da segunda e terceira colocação para que a vontade da maioria fosse respeitada. Na sexta-feira (1), foi realizada a Eleição para Procurador Geral de Justiça do Estado para o Biênio 2024-2026. O promotor de Justiça, Eneas Romero ficou em primeiro lugar, com 258 votos; seguido por Haley Carvalho, com 219 fotos; e Lucidio Queiroz, com 214 votos. A Eleição define uma Lista Tríplice que foi encaminhada ao governador Elmano de Freitas para a escolha final. O que se espera é que o governador respeite a decisão da maioria, elegendo Eneas Romero o próximo Procurador Geral de Justiça do Ceará. Em 24 de novembro, todos os seis candidatos assinaram um documento abdicando da segunda e terceira colocação com o intuito de garantir que a vontade dos membros do colegiado fosse respeitada. O documento foi assinado na sede d...

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por intermédio da 1ª Promotoria de Justiça de Limoeiro do Norte, pediu judicialmente, nesta segunda-feira (9/10), o afastamento em caráter liminar do prefeito de Limoeiro do Norte, José Maria de Oliveira Lucena, pelo período de 90 dias. A Ação de Improbidade Administrativa, ajuizada pelo promotor de Justiça Felipe Carvalho de Aguiar, requer também o depoimento pessoal do prefeito, oitiva de nove testemunhas e apresentação de prova pericial (se necessário) e de documentos necessários para o processo, além de pagamento de multa de R$ 166.500,00 e devolução da remuneração recebida neste ano, equivalente a R$ 166.500,00, totalizando R$ 333 mil. O MP Estadual pede a condenação do prefeito pela prática de atos de improbidade, por violação ao artigo 9º, inciso X, da Lei  8.492/92; por conseguir de maneira dolosa vantagem patrimonial indevida em razão do mandato de prefeito; e por omitir providência (pedido de licença ou afastamento) que just...

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT) participou da inauguração da nova sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza, do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), nesta sexta-feira (6), no bairro Luciano Cavalcante, em Fortaleza  Em localização estratégica, por estar próximo a outros órgãos de Justiça, como o Fórum Clóvis Beviláqua, a Defensoria Pública do Estado do Ceará e o Tribunal Regional Eleitoral, o novo prédio do MPCE teve investimento de mais de R$ 57 milhões, financiados pelo Tesouro Estadual. A Superintendência de Obras Públicas (SOP) coordenou a execução das obras. Com as unidades concentradas em um único prédio, o acesso e o atendimento da população será facilitado. Isso também significa que o MPCE deixa de ocupar 12 prédios alugados ou cedidos, distribuídos pela cidade de Fortaleza. Cerca de mil pessoas, entre membros, servidores, terceirizados e estagiários, irão trabalhar no novo local. Elmano de Freitas destacou que o fortalecimento de um órgão como o M...

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) inaugura, nesta sexta-feira (6/10), às 17 horas, a sede das Promotorias de Justiça de Fortaleza. O prédio, localizado na rua Maria Alice Ferraz, 120-Luciano Cavalcante, está situado em uma área estratégica, já que fica próximo a outros órgãos do Sistema de Justiça, como o Fórum Clóvis Beviláqua, a Defensoria Pública do Ceará e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A solenidade de inauguração contará com a presença do: Procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro. Governador do Ceará, Elmano de Freitas. Ministro da Educação, Camilo Santana. Prefeito de Fortaleza, Sarto Nogueira. Autoridades municipais e estaduais. Com a entrega da sede das PJs de Fortaleza, as unidades do MPCE que funcionam na capital ficarão concentradas em um único espaço, facilitando o acesso e o atendimento da população. O prédio abrigará: Todas as Promotorias de Justiça da capital. Centros de Apoio Operacional. Órgãos de Investigação (por exemplo, do Grupo de Atuação Es...

O Ministério Público do Ceará (MPCE) deferiu inscrição de: 142 candidatos para a vaga de Gerente de Jornalismo. 70 candidatos para vaga de Gerente de Publicidade. 33 candidatos para Chefe do Departamento de Memória Institucional.  O Gerente de Jornalismo selecionado com 160 horas/mensal ganhará R$ 9.344,65. O Gerente de Publicidade classificado perceberá por 160 horas/mensal R$ 9.344,65. O Chefe de Departamento de Memória Institucional por 160 horas/mensal receberá R$ 7.002,83. Os 142 candidatos para Seleção Pública de Gerente de Jornalismo do MPCE por Ordem de Inscrição: 1. Émerson Afonso Santos Maranhão 2. Carlos Sergio Figueiredo Tautz 3. Ana Beatriz de Azevedo Oliveira 4. Luiz Carlos Silva do Rego Lima 5. Isabella Cavalcanti Nascimento 6. Caio Silas Silva Faheina 7. Luciano Cesário da Silva 8. Camila Apolônio de Lima 9. ÍTALO CESAR LIMA CAVALCANTE 10. José Augusto de Castro Veloso Neto - Guto Castro Neto 11. Tábata Alencar Gomes 12. Thaís Maria Cândido Duarte 13. Terezinha de J...

 

  O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) participará, em 13 de outubro, do Seminário O Direito a Prioridade Processual para Pessoas Idosas nos Processos Judiciais, realizado por meio de parceria entre a Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Ceará, MPCE e Conselho Estadual dos Direitos do Idoso (CEDI), com apoio da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idoso (AMPID). O evento acontecerá de forma híbrida no Plenário da OAB-CE, às 8h30. Representando o MPCE, participarão do seminário os promotores de Justiça Élder Ximenes Filho e Alexandre de Oliveira Alcântara, respectivamente coordenador e coordenador auxiliar do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania).  Os membros do MP serão mediadores da atividade, ao lado da: Presidente da Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da OAB-CE, Patrícia Viana. Vice-presidente da Comissão Nacional dos Direito...

Abertas as inscrições para o Seleção de Estagiários do Ministério Público do Ceará (MPCE).  As vagas são destinadas para estudantes dos Cursos de: Direito. Sistemas de Internet. Tecnologia da Informação. Engenharia da Computação.  Pedagogia. As inscrições são gratuitas até quarta-feira (31 de agosto de 2022), no Portal do Centro de Integração Empresa Escola  (CIEE). O Estagiário aprovado receberá: Bolsa-Auxílio de R$ 937,00. Auxílio-Transporte de R$ 171,60.  A carga é de 25 horas semanais.

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu, nesta quinta-feira (14 de julho), a Lista Tríplice formada por procuradoras e procurador, que concorrem ao cargo de desembargador, reservada ao Ministério Público do Ceará (MPCE), pelo Quinto Constitucional.  A vaga foi aberta em decorrência da aposentadoria do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, ocorrida em maio de 2022. Seis nomes foram escolhidos pelo Conselho Superior do MPCE e encaminhados para o Judiciário Cearense. Os três nomes indicados para a governadora Izolda Cela (PDT) escolher um são: Procuradora Ângela Teresa Gondim Carneiro (38 votos). Procuradora Maria Neves Feitosa Campos (28 votos). Procurador  Marcos William Leite de Oliveira (27 votos). Estavam na Lista Sêxtupla ainda: Procurador Léo Charles Henri Bossard. Procurador Miguel Ângelo de Carvalho Pinheiro. Procuradora Maria Magnólia Barbosa da Silva. A escolha da Lista Tríplice foi realizada por meio de votação aberta. Definidos os nomes, a li...

  Biografia - Natural de Fortaleza, Vanja Saldanha Fontenele nasceu em 26 de agosto de 1958. É a filha primogênita do advogado Francisco Saldanha Fontenele Filho, falecido em 2008, e da dona de casa Eneida Maria Ferreira Gomes Fontenele. Tem três irmãos: a psicóloga Venétia Luzia Saldanha Fontenele, falecida em 1998, a professora universitária Venúsia Fontenele de Brito e o advogado Victor Saldanha Fontenele. Casou-se em 1980 com o administrador e economista Lúcio Flávio Arruda Pontes, quando passou a assinar Vanja Fontenele Pontes. Desta união nasceram os filhos Lúcio Flávio Arruda Pontes Filho, jornalista, Cláudia Taís Fontenele Pontes, advogada, e Sara Fontenele Pontes, estudante de Medicina. É ainda avó de Cibele de Oliveira Pontes. Vanja concluiu os estudos no Colégio da Imaculada Conceição e ingressou no Curso de Direito da Universidade Federal do Ceará, tendo finalizado o curso em 1982. Entrou para os quadros do Ministério Público do Estado do Ceará em 28 de agosto de 1984....

 O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) instaurou até 11 de fevereiro de 2022, 808 procedimentos referentes à possível burla na fila de vacinação contra a Covid-19 e outras irregularidades envolvendo a pandemia no Ceará.  Os procedimentos foram instalados por meio das Promotorias de Justiça de Fortaleza (307), da Ouvidoria-Geral do MPCE (79), do Centro de Apoio Operacional da Saúde (6), o Caosaúde, do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (3), o Caocidadania, e através das Promotorias de Justiça no Interior (413).  Em geral, as questões correspondem à suposta fura-fila na vacinação; falta de transparência no processo de imunização; necessidade de maior controle, acompanhamento e divulgação da vacinação; possível descumprimento do cronograma de vacinação; pessoas beneficiadas na vacinação por exercerem cargos políticos ou por serem ligadas a políticos; ausência de imunizantes; falta de vacinas para populações mais vulneráveis socialmente ou para grupos prioritár...

Nesta quarta-feira (9 de fevereiro de 2022), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Procuradoria dos Crimes Contra a Administração Pública (Procap), deflagrou a Operação Tártaro, em Catarina em face de agentes públicos e de empresas que mantinham contratos com a Prefeitura.  O MPCE investiga indícios de práticas de peculato, fraudes em licitações, de crimes contra a Administração Pública, de falsidade ideológica e de lavagem de dinheiro. Foram cumpridos mandados de busca e apreensão pessoal e domiciliar, de quebra de sigilo bancário e fiscal, além de suspensão do exercício de função pública. As ações acontecem nas cidades de Catarina, Fortaleza, Eusébio, Massapê e Lavras da Mangabeira. Os mandados foram cumpridos em face do prefeito de Catarina, Thiago Paes de Andrade Rodrigues, dos secretários municipais Raimundo Antônio Andrade e Francisco Marlos Nogueira Mendonça, do ex-prefeito de Catarina Jefferson Paes de Andrade Rodrigues, e de pessoas jurídicas que mant...

O Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Trabalho Covid-19, denunciou o cantor Wesley Oliveira da Silva (Wesley Safadão); a esposa dele, Thyane Dantas Oliveira; a assessora do músico, Sabrina Tavares Brandão; e a servidora da Secretaria de Saúde de Fortaleza (SMS) Jeanine Maria Oliveira e Silva pelos crimes de peculato e corrupção passiva privilegiada.  O documento foi protocolado no Poder Judiciário na manhã desta sexta-feira (4 de fevereiro de 2022), dois dias após o Tribunal de Justiça do Ceará decidir pela liberação das investigações em curso pelo Ministério Público, paralisadas por força de um habeas corpus impetrado pelo cantor em novembro de 2021. A acusação é assinada por oito promotores de Justiça e resulta de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) instaurado em julho de 2021, um dia após o casal e a produtora do cantor serem agraciados, de maneira irregular, com doses de imunizante contra o Coronavírus, em descompasso com o calendário público prev...