O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça de Aurora, denunciou, nesta segunda-feira (8/1/2024), o delegado de Polícia Civil, Paulo Hernesto Pereira Tavares por Crimes praticados, em 11 de novembro de 2023, em Aurora e Brejo Santo.
Na data em questão, o então delegado de Aurora teria agredido uma mulher após um acidente de trânsito e, posteriormente, ainda teria resistido a prisão e praticado os Crimes de:
- Calúnia.
- Ameaça.
- Desacato.
- Indução a Falso Testemunho.
Na denúncia, o MPCE também pediu a manutenção da Prisão Preventiva do delegado Paulo Ernesto, que está afastado das funções e preso desde novembro de 2023.
A denúncia do MPCE se fundamenta em informações coletadas durante a Investigação, além de declarações de vítimas e testemunhas, relatos dos agentes de Segurança Pública que atenderam a ocorrência e imagens de Câmeras de Videomonitoramento.
Diante disso, a Promotoria de Justiça de Aurora denunciou Paulo Hernesto por:
- Embriaguez ao Volante (Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro).
- Lesão Corporal Leve contra três pessoas (Artigos 69 e 129 do Código Penal).
- Resistência à Prisão (Artigo 329 do Código Penal).
- Calúnia contra funcionário público (Artigos 138 e 141, Inciso II do Código Penal).
- Ameaça contra a vítima G.C.C.A. (Artigo 147 do Código Penal).
- Desacato de funcionária pública do Samu (Artigo 331 do Código Penal).
Na denúncia, o MPCE acusa Paulo Hernesto de induzir Falso Testemunho (Artigos 69 e 342 do Código Penal). As duas testemunhas que prestaram Falsos Depoimentos (Raimundo Josiano Vasques Felix e Clayton Silveira de Brito Alves) também foram denunciadas pelo Crime.
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