Erinaldo Dantas define Programa de Compliance na OAB-Ceará

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Erinaldo Dantas, irá instituir o programa de Compliance na Seccional Cearense. Para isso, a advogada Jana Maria Brito Silva (foto) foi nomeada como presidente da Comissão Comissão de Compliance da OAB-Ceará.

De acordo com Erinaldo Dantas, a nomeação para o comando da Comissão estabelecerá um novo momento para as atividades da Ordem Alencarina. 

- Durante a nossa gestão, as mulheres têm sido grandes protagonistas e temos agora mais uma comissão temática dirigida por uma advogada, a nossa colega Jana Brito. Agora, nosso trabalho será implantar o serviço de Compliance na OAB e reforçar a atuação na execução de filosofias e ferramentas voltadas principalmente para os valores éticos e morais, sempre seguindo de forma concisa a legislação brasileira”, destaca Erinaldo Dantas.

Pleito - Atendendo pleito da OAB-Ceará, através do presidente Erinaldo Dantas, o Governo do Estado reconhece a profissão como atividade essencial em novo Decreto. 

O Documento traz, em seu Artigo 6º, que o exercício da Advocacia é atividade essencial, garantindo, com isso, o reconhecimento para o seu livre deslocamento durante esse período, não suscetível a toque de recolher, “em razão do exercício da advocacia na defesa da liberdade individual”.

Anunciado pelo governador Camilo Santana, o Decreto 33.936, publicado no Diário Oficial do Estado, prorroga o Isolamento Social e estabelece medidas preventivas direcionadas a evitar a disseminação da Covid-19 no Ceará, como o toque de recolher, entre 22 e 5 horas. Nesse intervalo, as pessoas só vão poder sair de casa por motivos essenciais, como busca por serviços de saúde.

Para o presidente da OAB-CE, é fundamental reconhecer os deslocamentos em razão da atividade advocatícia. 

- Qualquer hora faz-se necessária a presença do advogado ou advogada para a prática de ato ou o cumprimento de diligências necessárias à preservação da vida ou dos interesses de seus clientes. O novo Decreto corresponde com a essencialidade da Justiça para todos”, pontua Erinaldo Dantas.  

2020 - Em 2020, o mesmo pleito foi realizado pela Ordem Cearense e o governador Camilo Santana, atendeu, logo no início do Isolamento Social Rígido, no dia 25 de março.