Blog do Lauriberto

A Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) fechou parceria com o Banco do Nordeste do Brasil (BNB) e com o Sebrae Ceará para fortalecer a classe com linhas de crédito e capacitação voltada ao empreendedorismo. As parcerias fazem parte do Programa de Apoio e Desenvolvimento Integrado da Advocacia no Ceará, lançado pela OAB Ceará e pela Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). Com o BNB, foi assinado um Acordo de Cooperação que disponibilizará linhas de crédito orientado e soluções financeiras voltadas à advocacia, com a presença da superintendente estadual do BNB no Ceará, Eliane Libânio Brasil de Matos. Já com o Sebrae, foi formalizado um Protocolo de Intenções que prevê ações de capacitação, desenvolvimento de competências e incentivo ao empreendedorismo, especialmente para a jovem advocacia. - Este projeto reafirma o compromisso da OAB-CE com a qualificação, o empreendedorismo jurídico, a inovação e o desenvolvimento sustentável da advocacia. Nasce de diálogos, es...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, foi recebido nesta segunda-feira (21/7/2025) na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ceará).  - Fui advogado por 30 anos, de modo, que vir à OAB, para mim, é extremamente natural, faz parte do meu papel”, afirmou Barroso.  - A Justiça é um pacote completo: é feita de juízes, advogados, membros do Ministério Público e defensores públicos. Ela é fruto do diálogo, e precisamos mantê-lo de forma saudável, com cada um cumprindo seu papel, mas com harmonia, respeito e consideração, mesmo na divergência como a vida deve ser”. A presidente da OAB-Ceará, Christiane Leitão, ressaltou a importância histórica da visita.  - Recebemos, pela primeira vez na nossa história, o presidente da Suprema Corte, assim como também, pela primeira vez em 92 anos, temos uma mulher presidindo essa entidade”, afirmou. No evento, o ministro Barroso proferiu a Palestra “Plataformas Digita...

A Diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), no uso de suas atribuições institucionais, em conjunto com a Diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina (TED/OAB-CE), decidiu, nesta sexta-feira (11/4/2025), pela suspensão cautelar do advogado envolvido em agressões nas imediações do Fórum Clóvis Beviláqua (Osmar Lucena Neto). Além da suspensão com prazo máximo de um ano, ou até que a medida venha a ser substituída por suspensão preventiva, conforme o parágrafo 3º do artigo 70 da Lei 8.906/94, ficou determinada a comunicação da decisão ao Poder Judiciário e a todos os órgãos da OAB, para registro no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e no Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares (CNSD); a intimação do advogado da presente decisão e devolução de sua carteira profissional, a qual deverá permanecer retida enquanto perdurar a suspensão; e a adoção das providências cabíveis no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE. A atuação ocorre após os graves acontecimentos de ...

A   jornalista e especialista em Marketing Jurídico,  Priscila Ipirajá, participou da 1ª Reunião de 2025 da Comissão de Gestão Jurídica Estratégica da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), ao lado da presidente para o triênio 2025/2027, doutora Rayana Guedes; do secretário-geral na gestão anterior, doutor Adriano Melo (foto); e demais futuros membros. A participação de Priscila Ipirajá, com sua expertise em Marketing Jurídico, é um importante reforço para a Comissão, que busca desenvolver estratégias inovadoras para a Advocacia Cearense. Sua presença ao lado da presidente Rayana Guedes e do advogado Adriano Melo, demonstra o compromisso da Comissão em trabalhar de forma colaborativa e multidisciplinar. A Comissão de Gestão Jurídica Estratégica da OAB-CE busca melhorar a qualidade dos Serviços Jurídicos prestados na Advocacia.  A Reunião marca o início de um novo ciclo de trabalho para a Comissão, que desenvolve projetos e ações que promovam a Gestão Jurídica Est...

A Ordem dos Advogados do Brasil–Seção Ceará (OAB-CE) realiza, em 4 de fevereiro de 2025, a Solenidade de Posse Festiva da Nova Gestão 2025/2027. O evento marcará a posse da nova diretoria, liderada por Christiane do Vale Leitão, primeira mulher a presidir a OAB-CE desde a fundação da entidade, em 1933.  A solenidade, que será realizada no Centro de Eventos do Ceará, em Fortaleza, contará com a presença do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti. Na ocasião, também tomarão posse os membros dos conselhos estadual e conselho federal da OAB-CE, a diretoria e o conselho fiscal da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), e a diretoria e o conselho da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE). A diretoria que será empossada é composta por David Sombra Peixoto (vice-presidente), Thiago Morais de Almeida Vilar (secretário-geral), Francivaldo de Lemos Pereira (secretário-geral adjunto) e Camila Ferreira Fernandes (tesoureira). A gestão do triênio 2025/2027 terá ainda 52 c...

Em cerimônia histórica realizada nesta quinta-feira (2/1/2025), Christiane do Vale Leitão foi empossada como a primeira mulher presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará (OAB-CE) em 92 anos. O cargo foi transmitido oficialmente por Erinaldo Dantas, que presidiu a OAB-CE por seis anos. No evento, realizado no auditório Miguel Oscar Viana Peixoto, também foi empossada a nova diretoria para o Triênio 2025/2027, composta por David Sombra Peixoto (vice-presidente), Thiago Morais de Almeida Vilar (secretário-geral), Francivaldo de Lemos Pereira (secretário-geral adjunto) e Camila Ferreira Fernandes (tesoureira). Em seu discurso de posse, Christiane Leitão (foto) reforçou a importância de ter uma mulher à frente da OAB-CE e ressaltou que a nova gestão será participativa e democrática.  - A nossa Gestão será feita a muitas mãos, em um processo permanente de escuta da advocacia de todo o Estado. Vamos democratizar ainda mais a instituição, respeitando a diversidade de opiniõe...

  A nova gestão da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE) para o triênio 2025-2027 toma posse nesta quinta-feira (2/1/2025), às 17 horas, em cerimônia solene, que será realizada no auditório Miguel Oscar Viana Peixoto, na sede da instituição. O momento marca a posse de Christiane Leitão como a primeira mulher a presidir a OAB-CE desde sua fundação, em 1933. Além da presidente Christiane Leitão, a nova diretoria será composta por David Sombra Peixoto (vice-presidente), Thiago Morais de Almeida Vilar (secretário-geral), Francivaldo de Lemos Pereira (secretário-geral adjunto) e Camila Ferreira Fernandes (tesoureira). A gestão contará ainda com 52 conselheiros seccionais titulares, 64 conselheiros seccionais suplentes, três conselheiros federais titulares, três conselheiros federais suplentes,. Já a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) contará com cinco diretores e seis conselheiros fiscais. Para o atual presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, a sucessão é ...

Eleição OAB-CE: Lançamento da chapa de Christiane Leitão será nesta terça-feira (5/11). O lançamento da Chapa "Pela OAB. Por você.", liderada pela advogada Christiane Leitão, será nesta terça-feira (5/11) em evento no Alice's Buffet (Rua República da Armênia, 1444-Parque Manibura-Fortaleza), às 19 horas.  A Chapa, que concorre à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE), também é formada por David Sombra Peixoto, atual secretário-geral da Ordem e candidato a vice-presidente, e apoiada pelo atual presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas. Eleições OAB: As eleições gerais da entidade serão realizadas em 19 de novembro, das 8 às 16 horas, no Iguatemi Hall, instalado no Shopping Iguatemi Bosque (Avenida Washington Soares, 85-Edson Queiroz-Fortaleza/CE) e nas Subseções, nas dependências das suas respectivas sedes. A votação será realizada de modo presencial em todo o Estado do Ceará através de urnas eletrônicas cedidas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE...

Chapa Reconecta OAB. Aliança pela Advocacia é lançada com o objetivo de resgatar a entidade. A Advocacia Cearense ganha um novo impulso com o lançamento oficial da Chapa 10 – Reconecta OAB-Aliança pela Advocacia. O evento, que aconteceu no Hotel Gran Mareiro, marca o início de uma nova jornada, onde os candidatos a presidente da OAB Ceará, Fábio Timbó, sua vice, Mabel Portela, e o candidato à presidência da Caace, Sávio Aguiar, uniram-se para resgatar e revitalizar a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará. A Chapa 10 surge com o compromisso de reconectar a advocacia cearense com força e propósito, valorizando as diversas áreas do direito.  - Não existe advocacia sem sociedade. A Ordem se distanciou dos debates importantes e do seu papel social. Estamos aqui para reintegrar a OAB à sua essência, fortalecendo a voz do advogado e promovendo um ambiente de justiça e ética”, declarou Fábio Timbó. Mabel Portela, sua companheira de chapa, enfatizou a importância de incluir todas as ...

Chapa Reconecta OAB. Aliança pela Advocacia oficializa participação nas eleições de novembro. A Chapa Reconecta OAB, Aliança pela Advocacia, oficializou, neste domingo (20/10), a inscrição para concorrer às eleições da OAB Ceará, que ocorrerão na segunda quinzena de novembro.Com uma equipe robusta de 138 membros, a chapa chega com a proposta de revitalizar o papel da Ordem junto à advocacia cearense e à sociedade. Na liderança da chapa, Fábio Timbó, advogado reconhecido e atuante na defesa dos interesses da classe. Timbó, que já ocupou cargos importantes na seccional, traz em sua trajetória um compromisso firme com a ética e a transparência, fundamentais para o fortalecimento da Advocacia no Estado.  - A OAB de outrora já foi crítica porque se metia em todas as pautas importantes para a sociedade. Hoje, a OAB não se mete em nada, não tem uma pauta. Isso porque a Ordem se apequenou, perdendo o seu papel relevante de defender o cidadão. Precisamos reconectar a OAB com a sua essência”...

Advogada Christiane Leitão oficializa candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) e pode marcar um novo capítulo na história da Ordem. Se eleita, se tornará a primeira mulher a assumir a liderança da OAB-CE, promovendo uma nova era de representatividade e inovação na advocacia cearense. Christiane Leitão, advogada, professora e vice-presidente da OAB-CE com forte histórico de atuação na Ordem, anunciou sua candidatura à presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará (OAB-CE). Ao seu lado, como vice-presidente, está David Sombra Peixoto, atual secretário-geral da Ordem e um experiente advogado. Juntos, eles representam a Chapa 20 - "Pela OAB. Por você." comprometida com a valorização da advocacia e a promoção de uma OAB mais inclusiva e próxima da sociedade. A chapa liderada por Chris e David quer promover a valorização da advocacia, aumentar a inclusão e garantir que a OAB-CE esteja cada vez mais presente na vida da sociedade. Com um olha...

 

Em busca de ofertar mais estrutura e melhores condições do exercício profissional de advogados e advogadas cearenses, nesta sexta-feira (13 de setembro de 2024), a gestão do triênio 2022/2024 da Ordem dos Advogados do Brasil–Secção Ceará (OAB-CE), realiza a solenidade de reinauguração da Sala da Advocacia no Fórum Clóvis Beviláqua. O espaço será nomeado em homenagem ao advogado, ex-juiz do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e professor da Universidade Federal do Ceará (UFC), Jorge Aloísio Pires (OAB-CE – 9982), falecido em 15 de agosto de 2022. O local, que foi reaberto em 2011, passou por uma reforma que visa oferecer mais conforto à classe da advocacia, fornecendo ampliação do espaço, melhorias estruturais, 24 computadores modernos, mais 4 salas de reuniões, além de uma bancada maior para que os(as) advogados(as) possam usar seus notebooks. As salas de reuniões já existentes, nomeadas em homenagem à Maurílio Fontenelle Valente (OAB-CE 2340), Agerson Tabosa Pinto (OAB-CE 54...

Nesta quinta-feira (29 de agosto), às 16 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) dá um importante passo para fortalecer ainda mais a advocacia cearense com a inauguração da Central de Coworking - Edifício Ernando Uchôa Lima, um espaço dedicado ao trabalho e à colaboração entre advogados e advogadas.  A nova central, situada na antiga sede da Ordem na Rua Lívio Barreto, 668 - Dionísio Torres, que abrigou o Conselho Seccional por 22 anos (foto Danúsio Júnior), representa não apenas a valorização do patrimônio imobiliário da instituição, mas também a concretização de uma promessa de campanha do presidente Erinaldo Dantas. Com uma estrutura moderna e funcional, o local foi pensado para atender às necessidades dos profissionais da advocacia na nova realidade imposta pela pandemia de Covid-19. A Central de Coworking permitirá que advogados e advogadas possam trabalhar, realizar reuniões, atender clientes, participar de audiências virtuais, gravar podcasts, além de promover ev...

Nesta quarta-feira (5/6/2024), às 16 horas, no Plenário da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), será realizada a Audiência Pública Estatuto da Igualdade Racial de Fortaleza, promovida pela Comissão de Promoção da Igualdade Racial. O encontro visa debater publicamente e aperfeiçoar a legislação municipal referente à questão racial em Fortaleza. A presença e participação de todos são fundamentais para assegurar que a legislação aprovada seja efetiva e inclusiva. O presidente da Comissão de Promoção da Igualdade Racial da OAB-Ceará, Paulo do Vale, explica que a Audiência Pública foi solicitada para discutir o Estatuto da Igualdade Racial, que está sendo desenvolvido coletivamente por diversos setores da sociedade, mas ainda aguarda aprovação pela Câmara Municipal.  - A construção coletiva é fundamental para garantir que o projeto reflita a realidade das pessoas negras em todo o território e respeite seus direitos fundamentais para uma vida digna”, pontua Paulo do Vale. Já a vice...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), por meio da Comissão de Direito Tributário realiza entre 13 e 30/5/2024 o Plantão Gratuito do Imposto de Renda de 2024. A ação tem o propósito de esclarecer dúvidas inerentes à declaração de imposto de renda. A temporada de entrega da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física 2024, ano-base 2023, ocorre até 31/5/2024. O presidente da Comissão da OAB-Ceará, Hamilton Sobreira, pontua que a ação é importante para reforçar o compromisso da OAB com a sociedade. - Por meio do nosso grupo de trabalho, conseguimos prestar esclarecimentos à população, cumprindo a função institucional e auxiliando no esclarecimento de dúvidas”, disse. Os questionamentos deverão ser enviados por meio do direct no Instagram da Comissão ( @cdtrib_oabce ) e para o e-mail: cet@oabce.org.br . Além disso, serão elaboradas postagens acerca do tema, para que o contribuinte possa ter facilidade ao preencher a declaração do IR 2024. Além disso, a Comissão irá postar conteúdo...

Na próxima quarta-feira (24/4/2024), às 17h30, a Comissão Especial de Mediação e Conciliação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) realiza a instalação oficial da Câmara de Mediação e Conciliação da instituição.  O evento simboliza um passo importante para a garantia do acesso à Justiça, através da consensualidade, criando espaços de diálogo e fortalecendo conexões estratégicas em prol dos meios adequados de solução de conflitos. - Estamos comprometidos em oferecer alternativas eficientes e acessíveis para a resolução de conflitos, contribuindo assim para a pacificação social e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, explica a presidente da Comissão de Mediação e Conciliação da OAB-CE, Adhara Camilo. A solenidade contará com a presença de autoridades, membros da advocacia, representantes de instituições parceiras e demais interessados na promoção da cultura da pacificação social. Atuação da OAB-CE na mediação de conflitos: O Ordem demonstrou seu compromisso...

Na próxima terça-feira (23/4/2024), às 15h30, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Erinaldo Dantas, e a presidente da Subsecção Maciço de Baturité, Janaina Nunes, lançam a Pedra Fundamental da nova Sede da OAB na Região (Avenida Doutor Clóvis Amora Vasconcelos, S/N-Bairro Sanharão). O projeto prevê a construção de uma sede estruturada para atender a advocacia e toda a sociedade, com salas para capacitação, auditório e outros serviços. O terreno para a construção da nova sede foi doado pela Prefeitura Municipal de Baturité. - Estamos honrando o nosso compromisso de valorizar a tão aguerrida advocacia do interior do estado. Este evento simboliza um passo importante para a advocacia cearense. Venha celebrar conosco esta grande conquista", comenta o presidente da OAB-Ceará, Erinaldo Dantas. Os municípios que fazem parte da Subseção da OAB Maciço de Baturité são: Acarape, Aracoiaba, Aratuba, Barreira, Baturité, Capistrano, Guaramiranga, Itapiúna, Mulungu, Pacoti, ...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) durante reunião com o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Abelardo Benevides Moraes (foto), propôs a elaboração de um Projeto de Lei (PL) que garanta a isenção de custas para a execução de honorários advocatícios. Com a aprovação pelo Órgão Especial, o próximo passo é o envio do projeto à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece). O presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas, pontua, que os honorários advocatícios têm natureza alimentar e a proposta de lei visa impulsionar a categoria.  - Os advogados e advogadas são colegas de trabalho do poder judiciário, a única classe do poder judiciário que não é remunerada com salário. Nada mais do que justo de, quando for impontualidade de um cliente, o advogado não tivesse que pagar custas, já que essas custas vêm para remunerar o serviço da Justiça”, informa Erinaldo Dantas. Em resposta, o TJCE ficou de avaliar o pleito da OAB-CE.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) apoia mobilização nacional em defesa da Competência Constitucional do Trabalho. A OAB-CE anuncia seu apoio à mobilização nacional em Defesa da Competência Constitucional da Justiça do Trabalho, agendada para quarta-feira (28/2/2024), às 7h30, em Fortaleza. O presidente da OAB-Ceará, Erinaldo Dantas, enfatizou, que retirar a competência da Justiça Especializada do Trabalho viola a Constituição.  - Nenhuma sociedade progride ao negar aos seus trabalhadores o acesso ao Judiciário. Nosso objetivo é liderar um grande movimento para proteger os direitos dos trabalhadores brasileiros”, ressalta Erinaldo Dantas. O movimento está ganhando adesão de diversos segmentos da sociedade, visando realizar uma ampla mobilização em defesa da competência da Justiça do Trabalho. Outras entidades estão engajadas neste movimento, incluindo: CDS/OAB/CE. CDT/OAB/CE. Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (ABRAT). Sindicato dos Servidores da Sétima Regiã...