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Ministério Público Federal determina retirada de Barraca de Praia no Cumbuco

Na manhã desta segunda-feira (22), a Prefeitura Municipal de Caucaia (PMC) cumpriu Determinação Judicial do Ministério Público Federal e retirou Barraca de Praia Laranja Mecânica, no Cumbuco. Após anos de Ação Judicial, caso a PMC não cumprisse a Decisão sofreria Pena de Multa Diária.

De acordo com a Decisão Judicial, a 'Laranja Mecânica' foi construída em local na Faixa de Praia e sem nenhuma Autorização Federal, Estadual ou Municipal. Além da Barraca Laranja Mecânica, outras sete barracas, quatro na Praia do Cumbuco e três na Lagoa do Cauípe, também serão removidas por Ocupação Ilegal.

Danos Ambientais - Construções irregulares, em Faixas de Praia ou sem autorização, podem provocar diversos Impactos Ambientais direta e indiretamente à Biodiversidade. Em geral, o descarte do lixo e resíduos sólidos tem como destino final o Mar. Não possuem Esgotamento Sanitário promovendo vetores de risco e a contaminação do Lençol Freático, além da contaminação da Água.

Com informações e foto da Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Caucaia.

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