Ouvidoria do TCE-Ceará atende 8.445 manifestações em 2020

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) contabilizou, em 2020, 8.445 manifestações recebidas, por meio dos Canais de Atendimento. Do total, foram atendidas 8.334, o que representa o desempenho de 98,8% no setor. Durante o período, foram registradas 6.362 solicitações de informações, 1.271 problemas técnicos, 346 comunicações de irregularidades, 291 de reclamações/críticas, 99 elogios e 76 sugestões.

De janeiro a dezembro de 2020, a Ouvidoria recebeu:

• 3.692 Demandas por Telefone.
• 2.350 Via Sistema Online.
• 2.019 por E-mail.
• 394 de Forma Presencial.

Os contatos foram feitos por:

• 5.870 cidadãos.
• 1.546 servidores públicos.
• 1.029 gestores. 

As áreas mais demandadas por meio da Ouvidoria são:

• Secretaria de Controle Externo.
• Secretaria de Tecnologia da Informação.
• Secretaria de Serviços Processuais.
• Secretara de Sessões.

O tempo médio de atendimento, apurado pelo Sistema Informatizado, indica que a Ouvidoria levou, em média, 1,190 dia para atendimentos no âmbito da própria unidade, e demandou 4,755 dias quando dependeu de respostas dos demais setores do TCE-Ceará.

Para o assessor administrativo da Ouvidoria, Virgílio Freire, “o desempenho verificado neste exercício, durante a Pandemia da Covid-19, demonstra que os usuários enxergam a unidade com expectativas positivas, o que reforça e renova o compromisso da equipe para prestar esclarecimentos e responder com a maior brevidade possível. A relação com as áreas é fator primordial para que as demandas sejam satisfatoriamente respondidas e, acima de tudo, de forma tempestiva”, destaca Virgílio Freire.

Confira os Canais a Distância da Ouvudoria do TCE-Ceará:

• Portal: www.tce.ce.gov.br → ouvidoria → Contate a Ouvidoria
• E-mail: ouvidoria@tce.ce.gov.br
• Telefones: (85) 3212.2222, (85) 3488.4817 e 0800 079 666.

SIM - A Portaria 42/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, dispõe sobre a atualização da tabela “Especificações das Fontes ou Destinação de Recursos” do Manual do Sistema de Informações Municipais (SIM), aplicável a partir do exercício financeiro de 2021.

Segundo a Portaria 42, assinada pelo presidente do TCE-Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, a tabela atualizada é de utilização obrigatória para o envio das informações orçamentárias dos municípios e consórcios públicos pelo SIM.

O Documento leva em consideração a Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional 642, de 20 de dezembro de 2019, alterada em 20 de janeiro de 2021, que estabelece regras para o recebimento e disponibilização dos Dados Contábeis e Fiscais dos entes da Federação no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi).

O SIM é um padrão de formação e envio mensal dos dados das Administrações Municipais, Fundos Municipais, Consórcio Públicos e Câmaras de Vereadores. O objetivo é subsidiar as atividades de Controle Externo exercidas pelo TCE-Ceará e demais órgãos de Controle. A prática promove a transparência da Gestão dos Recursos Públicos Municipais e o Controle Social.

REVISTA CONTROLE - O TCE-Ceará recebe até esta sexta-feira (5) trabalhos científicos que irão compor a nova edição da Revista Controle – Doutrina e Artigos. 

Os interessados devem enviar os Artigos Inéditos por meio da Plataforma Digital. Profissionais, acadêmicos e servidores de órgãos públicos, atuantes nas áreas de Direito, Administração, Ciências Contábeis e Economia de todo o território nacional e internacional estão aptos a enviarem Artigos Científicos Inéditos.

Para participar do Processo Seletivo, cada autor deve se cadastrar no site exclusivo da Revista Online, criando um login e senha, e incluir o artigo. Os autores receberão notificações sobre a situação de cada fase ao longo do processo.

Para o editor da Revista Controle e vice-presidente do TCE-Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, “a Revista ultrapassou as fronteiras do Ceará. Por isso, o envio é totalmente livre, desde que escrito com critérios e qualidade técnica. É uma das nossas maneiras de promover um espaço de debates de boas ideias”, endossa Edilberto Pontes.

O Periódico aborda temas, em sua maioria, das Áreas do:

• Direito Constitucional.
• Direito Administrativo.
• Finanças Públicas.
• Controle Externo.
• Lei de Responsabilidade Fiscal-LRF.
• Lei de Licitações e Contratos.
• Fiscalização das Organizações Sociais.
• Processo Administrativo.
• Contabilidade Pública.
• Auditoria Operacional.
• Gestão e de Processos.
• Além de todas suas demais ramificações.

A Revista Controle, disponível para a sociedade, visa dar continuidade ao compromisso assumido desde 2009, em atender interesses acadêmicos disseminando o Conhecimento Científico, contribuindo para a melhoria do Processo de Controle Externo.

A publicação é registrada em portais nacionais e internacionais como:

• Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT).
• Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).
• Latindex.
• PKP/Index.
• Diadorim.
• Livre.
• Rede Rubi.
• Google Acadêmico.
• Editora Digital Fórum. 

Atualmente, todas as edições da Revista encontram-se cadastradas junto à Associação Brasileira de Editores Científicos (ABEC), o que permite aos autores a inclusão do DOI, um identificador permanente para as publicações digitais, no Currículo Lattes, da Plataforma Lattes do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Submissões Online - As submissões de artigos à Revista Controle – Doutrina e Artigos são realizadas:

• Via Plataforma Eletrônica própria (Open Journal Systems);
• O Cadastro no Sistema e posterior acesso, por meio de login e senha, são obrigatórios para a submissão de trabalhos, bem como para acompanhar o Processo Editorial em Curso;
• Os novos usuários também podem realizar o cadastro por meio do link;
• Os usuários já cadastrados na Plataforma da Revista não precisam criar um login e senha ao submeter um artigo; e
• A Revista não recebe artigos enviados por outros meios.
• Saiba mais sobre a Revista Controle – Doutrina e Artigos.

SSP - A Secretaria de Serviços Processuais (SSP), do TCE-Ceará registrou uma redução de 11.751 processos do seu estoque no ano de 2020. Inicialmente, com 17.816 processos, a SSP alcançou uma diminuição significativa de 65,9%, fechando o último ano com 6.065 processos.

O êxito no trabalho foi alcançado, entre outras ações, devido ao trabalho efetivo e integrado de toda a equipe da SSP, concentrado na triagem de processos, padronização de expedientes de comunicação e de contagem de prazos, além da conversão de processos físicos para o meio eletrônico (digitalização).

As alterações na Lei Orgânica do TCE-Ceará, que inovaram ao prever a comunicação dos atos processuais pelo Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/Ceará) – com envio de alertas digitais, também contribuíram significativamente para o marco atingido.

- A conquista só foi possível graças ao comprometimento e ao trabalho arrojado dos colaboradores, servidores e gerentes, associados às alterações levadas a efeito na Lei Orgânica do TCE-Ceará, às novas tecnologias de acompanhamento disponibilizadas pela Secretaria de Tecnologia da Informação e ao apoio maciço da Presidência desta Corte”, destacou o diretor de Serviços Processuais, Frank Martins, que completa: “Mesmo diante da Situação de Calamidade Pública, por conta da Pandemia da Covid-19, não houve aumento de estoque em qualquer dos meses”.

A SSP foi originada, ainda no primeiro trimestre de 2020, após divisão das atribuições da extinta Secretaria Geral em duas áreas distintas: 

1. Secretaria de Serviços Processuais-SSP.
2. Secretaria de Sessões (SS). 

O desmembramento foi sugerido após análise feita pelo Escritório de Projetos e Processos (EP2), vinculado à Secretaria de Governança (SecGov), com o objetivo de otimizar as ações no TCE-Ceará.