Blog do Lauriberto

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará completou 90 anos de história, neste domingo (5/10). Fundado em 1935, o órgão tem como missão o controle externo, a fiscalização e a orientação do uso dos recursos públicos, assegurando que o dinheiro seja aplicado em benefício da sociedade.  Seguindo o propósito “Cuidar do que é de todos, melhorando vidas”, o TCE Ceará se destaca no aprimoramento das atividades de fiscalização, capacitação e julgamento, em prol do fortalecimento da cidadania. A programação de aniversário será marcada por homenagens e atividades especiais. No dia 14 de outubro ocorrerá Sessão Solene do Pleno, às 9h30, com a presença dos membros e autoridades públicas. Na ocasião, o plenário do Edifício 5 de Outubro passará a levar o nome do conselheiro Alexandre Figueiredo, falecido em 2024 aos 66 anos. A programação também contará com a outorga da Medalha desta Corte de Contas in memoriam ao conselheiro Alexandre Figueiredo, pelos relevantes serviços prestados à administraç...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará realizará, na terça-feira (19/8/2025), às 10 horas, Sessão Extraordinária do Pleno destinada a analisar o Parecer Prévio das Contas do governador do Estado, Elmano de Freitas, exercício 2024. O colegiado se reunirá no Plenário do Edifício 5 de Outubro, em Sessão aberta à sociedade. O relator do processo 07448/2025-7 é o conselheiro Ernesto Saboia. A convocação para a Sessão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) desta quarta-feira (30/7), por meio da Portaria  744/2025, assinada pelo presidente do TCE Ceará, conselheiro Rholden Queiroz. Após a análise do colegiado, o Parecer Prévio será enviado à Assembleia Legislativa, que é a responsável por julgar as Contas de Governo do Estado. A Sessão será transmitida pelo canal do TCE Ceará no YouTube . Saiba mais- O Parecer Prévio é um documento anual elaborado pelo TCE Ceará que avalia a gestão financeira, orçamentária e patrimonial do Estado. Ele é baseado em documentos apresentados...

As Sessões Virtuais do Pleno e das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará), previstas para acontecer entre esta segunda (5) e sexta (9 de setembro de 2022), não serão realizadas, em caráter excepcional. A informação foi publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE) de 30 de agosto de 2022, assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora ( Portaria nº 638/2022 ). A medida leva em consideração o feriado pela Independência do Brasil, 7 de setembro (quarta-feira), e o início da implantação do Sistema e-TCE Ceará , no Sistema do Plenário Virtual .

 A Assembleia Legislativa do Ceará  (Alece), por meio do Comitê de Responsabilidade Social, é uma das instituições premiadas com o Selo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará Sustentável 2020-2021), outorgado pelo TCE-CE.   A solenidade de premiação  aconteceu, no Plenário do Edifício Antônio Coelho, sede do TCE-CE.  O Selo TCE Ceará Sustentável é uma forma do TCE-CE reconhecer instituições que se preocupam e investem na responsabilidade socioambiental e que façam a adesão à Política de Sustentabilidade do TCE-CE.  Cristiane Leitão - A  primeira-dama da Alece e idealizadora do Comitê de Responsabilidade Social, Cristiane Leitão (foto), destaca que o Selo reconhece a importância do trabalho que a Casa Legislativa vem desenvolvendo nas áreas de Sustentabilidade e Responsabilidade Social, iniciativas alinhadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU).  Cristiane Leitão afirma que, a par...

 O Colegiado Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ceará), no expediente da Sessão Extraordinária Telepresencial aprovou, por unanimidade, a recondução da Diretoria do Instituto Plácido Castelo (IPC), Escola de Contas e Gestão do TCE-Ceará. A informação está publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/Ceará), assinada pelo presidente Valdomiro Távora, nos Atos da Presidência 145 a 148. Permanecem desempenhando suas funções, por mais dois anos: Diretor-presidente do IPC, conselheiro Alexandre Figueiredo. Presidente do Conselho Consultivo Pedagógico do IPC, conselheira Patrícia Saboya. Diretora executiva do IPC, Hilária Barreto. Diretor de Ensino, Pesquisa, Extensão e Pós-Graduação do IPC, Francisco Otávio de Miranda. - Agradeço o apoio imprescindível dos Conselheiros para as nossas realizações, assim como dos técnicos da Casa que colaboram com os trabalhos do IPC”, diz o conselheiro Alexandre Figueiredo, mencionando ainda o “excelente trabalho do conselheiro Edilberto Ponte...

 Na próxima terça-feira (28 de setembro), a Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ceará) realiza sessão mista, presencial e telepresencial, às 9h30 no Auditório da Corte, com transmissão ao vivo pelo canal do TCE-Ceará no YouTube.  A iniciativa garante a transparência dos atos e julgamentos realizados por esta Corte à sociedade e aos jurisdicionados. A Reunião será destinada, preferencialmente, ao julgamento de processos que tenham sido objeto de destaques nas Sessões Virtuais, em decorrência de votos distintos ou por solicitação de conselheiro. A reunião foi convocada por meio da Portaria da Primeira Câmara 03/2021, subscrita por seu presidente, Conselheiro Edilberto Pontes.  A realização das sessões extraordinárias mistas visa garantir a continuidade dos julgamentos de competência dos colegiados, e está prevista entre as medidas para a retomada dos serviços presenciais de modo gradual e sistematizado no âmbito da Corte de Contas.

 Buscando proporcionar aos servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ceará), os seus jurisdicionados e à sociedade conhecimentos práticos sobre o Plenário Virtual, o Instituto Plácido Castelo (IPC) promove o Curso “Plenário Virtual do TCE-Ceará/Uma Abordagem Prática”.  Na capacitação, será abordado desde o funcionamento do processo de abertura até o encerramento das sessões, bem como as ações disponíveis para cada perfil de usuário. As inscrições estão abertas até 1º de setembro, através do Sistema de Gestão Educacional (Siged), no site do IPC. O Curso terá carga horária de 16 horas, distribuídas em três módulos, na modalidade de ensino a distância. As aulas iniciarão em 6 de setembro, finalizando em 27 de setembro.  Os responsáveis por ministrar o Curso serão os instrutores Marcelo Gondim Picanço, secretário de Sessões, e Raquel Almeida Brasil, gerente de Apoio às Câmaras. O conteúdo do Curso está distribuído da seguinte forma: Modulo I 1. Introdução; 1.1 Concepção...

 - Tratar dos desafios e perspectivas na área das finanças públicas do Ceará é muito importante para o equilíbrio fiscal, para o resgate da atividade econômica e para o bem-estar das pessoas", esta declaração foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ceará), conselheiro Valdomiro Távora, que abriu o XIII TCE Debate, realizado pela primeira vez de forma virtual.  - O tema não poderia ser mais oportuno, em especial pelo momento delicado que estamos passando no mundo na área de saúde, com significativos reflexos na economia e na sociedade”, afirmou o presidente, após dar as boas vindas aos participantes. Finanças Públicas do Ceará: Desafios e Perspectivas foi o mote central do debate, mediado pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes, e que teve como palestrantes a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba; o Diretor da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, da Universidade Federal do Ceará (UFC), Paulo M...

O vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, conselheiro Edilberto Pontes, teve artigo publicado na mais recente edição da Revista do IBEDAFT-Instituto Brasileiro de Estudos de Direito Administrativo, Financeiro e Tributário (Ano 1, Volume II – Julho/dezembro/2020). A nova publicação paulista, lançada neste mês de abril, reúne uma coletânea de artigos elaborados pelos membros da entidade. O Artigo do conselheiro Edilberto Pontes, de 17 páginas, é intitulado “Avaliação de políticas públicas: um imperativo para o aperfeiçoamento do setor público”. O documento é o 11º de 13 trabalhos publicados nesta segunda edição da Revista do IBEDAFT. - Avaliar políticas públicas é fundamental para melhorar a qualidade do gasto público. Há, contudo, muitos desafios envolvidos, desde observar a fronteira de não interferir nas escolhas políticas legítimas, até isolar corretamente os efeitos da política pública. Esse artigo analisa a importância e as dificuldades, a partir das diretrizes di...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ceará) realizará na terça-feira (30 de março), mais uma Sessão Extraordinária do Pleno. O colegiado se reunirá, de forma telepresencial, a partir das 9h30, conforme determinado na Portaria 114/2021. Os jurisdicionados, as partes interessadas e a sociedade em geral poderão acompanhar a reunião em tempo real, por meio do Canal do TCE-Ceará no YouTube. No encontro de terça (30 de março), serão apreciados, preferencialmente, processos que foram objeto de destaque nas Sessões realizadas no Plenário Virtual, quer tenham sido por pedido de sustentação oral, ou em decorrência de votos distintos, ou por solicitação de Conselheiro. Também podem ser analisados processos administrativos, que versem sobre matéria normativa e outros que não possam ser julgados no Plenário Virtual. A transmissão da sessão por meio da Internet garante a transparência dos atos e julgamentos realizados por esta Corte à sociedade e aos jurisdicionados. A iniciativa considera a impossib...

Em virtude do feriado alusivo ao Dia de São José, padroeiro do Ceará, as sessões virtuais do Plenário e das Câmaras, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ceará), previstas para ocorrerem na terceira semana deste mês de março, em caráter excepcional, começaram na segunda-feira (15) e término ao meio-dia da quinta-feira (18). A decisão está na Portaria 106/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE-TCE/CE), de 12 de março. A mudança ocorre em função do feriado estadual, de 19 de março, ser numa sexta-feira. Colegiado - O Colegiado do TCE-Ceará respondeu a duas consultas formuladas a esta Corte por meio dos Processos 04195/2018-2 e 10309/2018-0. Os processos, relatados pelo conselheiro Edilberto Pontes durante sessão plenária virtual, realizada de 15 a 19 de fevereiro, foram decididos por unanimidade dos votos. O primeiro (04195/2018-2), refere-se à consulta formulada pela presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, à época, acerca da legalidade do órgão Legislativo em efetuar ...

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ceará), conselheiro Valdomiro Távora, participou, nesta quarta-feira (17), da abertura do Fórum Permanente de Controle Interno, por meio da plataforma virtual Webex. O evento, em formato de Webinar, foi promovido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE). O primeiro momento da programação contará com explanação da diretora de Contas de Gestão Estadual do TCE Ceará, Luciana Queiroz, que apresentará o Sistema Ágora, de prestação de contas de gestão estaduais. Também, na programação, houve palestras sobre "Informações para a elaboração dos RCI - Gestão dos Órgãos e Entidades do Poder Executivo" e "Análise das Trilhas de Auditoria", feitas por profissionais da CGE-CE. O evento objetivou aprimorar a qualidade e a regularidade do processo de prestação de contas de gestão, a partir do compartilhamento e da troca de informações com os órgãos, dos temas e procedimentos objeto de atuação da CGE. O Webinar foi voltad...

Tribunal de Contas do Estado(TCE-Ceará) realizou, no segundo semestre do ano passado, 25 inspeções envolvendo edificações, obras rodoviárias, hídricas e de urbanização nos municípios de Barbalha, Brejo Santo, Fortaleza, Aracati, Ipu, Ubajara, Quixadá, Quixeramobim, Solonópole, Icapuí, Itaiçaba, Camocim, Morrinhos, Potengi, Coreaú, Santana do Acaraú, Crato e Juazeiro do Norte. Neste diagnóstico, foram identificados 6.631 contratos de obras e serviços de engenharia, que somavam o total de R$ 6.504.766.363,96. Os maiores recursos aplicados pelos municípios cearenses foram em pavimentação de vias, obras voltadas para a Educação e em Saneamento Básico. - O objetivo do Tribunal, ao implementar metodologias técnicas para o Controle Externo de Obras Públicas Municipais, é promover um maior aprimoramento da qualidade dos serviços executados e garantir uma maior assertividade na fiscalização”, pontuou o presidente do TCE-Ceará, conselheiro Valdomiro Távora. Tipos de obras inspecionadas: 11 edifi...

A Sessão Extraordinária da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ceará), agendada para esta terça-feira (23), a partir das 9h30, será transmitida Online por meio do Canal do TCE-Ceará no Youtube. A medida leva em consideração a Portaria 72/2021, da Presidência do TCE-Ceará, que restringiu o acesso ao público externo às dependências do Tribunal e manteve as sessões extraordinárias já designadas pelo Presidente de cada colegiado, modificando-as para o Modelo Telepresencial. A Sessão Extraordinária foi convocada pelo presidente da Primeira Câmara, conselheiro Edilberto Pontes. Na ocasião, serão julgados, preferencialmente, processos que tenham sido objeto de destaque nas Sessões Virtuais em decorrência de votos distintos, por solicitação de Conselheiro ou que não possam ser julgados no Plenário Virtual. A decisão está em observância ao Decreto Estadual 33.936/2021, do Governo do Estado, que prorrogou, até 28 de fevereiro de 2021, o isolamento social e estabeleceu medidas pr...

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ceará) criou um Grupo de Trabalho de Celeridade de Instruções – Apoio à Gestão no âmbito das Unidades Técnicas da Secretaria de Controle Externo (Secex). A informação está na Portaria 46/2021, assinada pelo presidente da Corte, conselheiro Valdomiro Távora. A iniciativa visa prestar suporte gerencial para promover agilidade nas instruções processuais, e leva em consideração, dentre outras ações, a necessidade de aprimorar a atuação das unidades técnicas do TCE-Ceará, mantendo a qualidade, eficiência, continuidade e celeridade no serviço público prestado. A medida também está em observância à importância de assegurar o alinhamento da atuação do controle externo exercido pelo TCE-Ceará às suas competências estabelecidas na Lei Orgânica da Corte. O novo Grupo de Trabalho tem a missão de dar prioridade à revisão dos processos já instruídos, a fim de garantir que sejam cumpridos os prazos previstos no planejamento da unidade. Clique aqui e conheça a compo...

A Ouvidoria do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) contabilizou, em 2020, 8.445 manifestações recebidas, por meio dos Canais de Atendimento. Do total, foram atendidas 8.334, o que representa o desempenho de 98,8% no setor. Durante o período, foram registradas 6.362 solicitações de informações, 1.271 problemas técnicos, 346 comunicações de irregularidades, 291 de reclamações/críticas, 99 elogios e 76 sugestões. De janeiro a dezembro de 2020, a Ouvidoria recebeu: 3.692 Demandas por Telefone. 2.350 Via Sistema Online. 2.019 por E-mail. 394 de Forma Presencial. Os contatos foram feitos por: 5.870 cidadãos. 1.546 servidores públicos. 1.029 gestores.  As áreas mais demandadas por meio da Ouvidoria são: Secretaria de Controle Externo. Secretaria de Tecnologia da Informação. Secretaria de Serviços Processuais. Secretara de Sessões. O tempo médio de atendimento, apurado pelo Sistema Informatizado, indica que a Ouvidoria levou, em média, 1,190 dia para atendimentos no âmbito da...

Um balanço das ações realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) em 2020 foi encaminhado, por meios digitais, aos veículos de comunicação e está disponível para a sociedade no portal institucional e nas mídias sociais da Corte de Contas. Em formato de vídeo e texto, o conteúdo foi elaborado pela Assessoria de Comunicação (Ascom) para o V Café com Dados, a partir de informações encaminhadas pelas unidades do TCE Ceará. O material reúne dados estatísticos sobre atividades do controle externo, julgamentos, ações educacionais, implementação de novos sistemas e ferramentas, além de campanhas institucionais e medidas adotadas pelo Tribunal em 2020. De acordo com o presidente do TCE-Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, “a integração entre as áreas do Tribunal foi essencial para a garantir, com qualidade, a manutenção dos serviços prestados pelo órgão neste ano atípico, e a parceria com a imprensa foi muito importante para aproximar o TCE-Ceará da sociedade e fortalecer o...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) recebe até esta terça-feira (15) o Formulário Preenchido para construção do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM-TCE-Ceará 2020, ano-base 2019). Conforme edições anteriores, os formulários devem ser preenchidos pelos municípios, de forma eletrônica, para as sete dimensões analisadas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação. Os questionários foram disponibilizados desde três de agosto. De acordo com dados apresentados pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas, unidade de Secretaria de Controle Externo (Secex) no TCE-Ceará, até 28 de agosto, 15 municípios enviaram todos os questionários, 65 enviaram de 4 a 6 formulários e 79 de 1 a 3. Total de 25 ainda não enviaram qualquer questionário, o que representa 13,5% dos municípios cearenses. Os links e chaves de acesso aos questionários foram encaminhados para o e-mail cadastrado p...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) orienta os interessados na emissão de certidões sobre as medidas necessárias para fazer a solicitação junto à Corte de Contas. Para obter o documento, o usuário deverá acessar o portal institucional do TCE-Ceará, no ícone Cidadão → Certidão Negativa → Emitir Certidão , indicando o CPF do titular. Em caso de não emissão do documento, o interessado deverá verificar na lista de gestores com contas irregulares, emitida pelo TCE-Ceará, a possibilidade de o nome do solicitante estar na relação, seguindo os passos: www.tce.ce.gov.br → Jurisdicionado → Contas Irregulares Caso o nome do interessado esteja na lista,  o usuário, querendo, poderá solicitar uma Certidão de Processos Julgados pelo TCE Ceará, fazendo a sua petição através do Portal de Serviços Eletrônicos (e-TCE) ou por meio de Ofício protocolizado na Gerência de Protocolo e Autuação, não sendo possível a realização deste pedido pelos canais da Ouvidoria. Em se tratan...

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) disponibiliza a Sala de Apoio ao Jurisdicionado, no térreo do Edifício 5 de Outubro. A informação está na Portaria nº 373/2020 , assinada pelo presidente Valdomiro Távora e publicada no Diário Oficial Eletrônico (DOE/TCE-CEARÁ) edição de nove de setembro de 2020. O espaço é destinado a dar maior acessibilidade às partes interessadas e aos advogados para a digitalização de documentos e o peticionamento junto ao Portal de Serviços Eletrônicos do TCE-Ceará, quando não for possível realizar por meios próprios, bem como para vista de processos físicos. Alinhada aos objetivos do TCE-Ceará, a iniciativa promove mais sustentabilidade, virtualização, economicidade e transparência aos atos e processos desta Corte de Contas. O local está disponível nos dias e horários de funcionamento do Tribunal, mediante solicitação à Gerência de Protocolo e Autuação, apresentando documento de identificação com foto. A Sala tem capacidade máxima d...