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TCE-Ceará orienta sobre emissão de Certidões Negativas

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-Ceará) orienta os interessados na emissão de certidões sobre as medidas necessárias para fazer a solicitação junto à Corte de Contas. Para obter o documento, o usuário deverá acessar o portal institucional do TCE-Ceará, no ícone Cidadão → Certidão Negativa → Emitir Certidão, indicando o CPF do titular.


Em caso de não emissão do documento, o interessado deverá verificar na lista de gestores com contas irregulares, emitida pelo TCE-Ceará, a possibilidade de o nome do solicitante estar na relação, seguindo os passos: www.tce.ce.gov.br → Jurisdicionado → Contas Irregulares

Caso o nome do interessado esteja na lista,  o usuário, querendo, poderá solicitar uma Certidão de Processos Julgados pelo TCE Ceará, fazendo a sua petição através do Portal de Serviços Eletrônicos (e-TCE) ou por meio de Ofício protocolizado na Gerência de Protocolo e Autuação, não sendo possível a realização deste pedido pelos canais da Ouvidoria.

Em se tratando de qualquer dos outros meios de solicitação distinto do e-TCE, o usuário deverá, no ato da solicitação, anexar documento pessoal do subscritor, em sendo o titular do pedido, ou juntar instrumento procuratório, em se tratando de pedido em nome de terceiro.





A Ouvidoria do TCE-Ceará contabilizou, de 1º de julho a 31 de agosto de 2020, 2.129 manifestações recebidas, entre solicitações de informações, problemas técnicos e comunicações de irregularidades. O número representa o desempenho de 98,74% de atendimentos no setor.

No bimestre (julho/agosto 2020), foram recebidas:
  • 995 demandas por telefone.
  • 579 por e-mail.
  • 463 pela Internet via Sistema Online.
  • 92 de Forma Presencial.
Desse total, a Ouvidoria recebeu:
  • 1.609 solicitações de informações.
  • 321 problemas técnicos.
  • 86 comunicações de irregularidades.
  • 67 reclamações e críticas.
  • 25 elogios.
  • 21 sugestões. 
Os contatos foram feitos por:
  • 1.309 cidadãos.
  • 601 servidores públicos.
  • 219 gestores.
Dentre as demandas recebidas, as mais recorrentes foram sobre cadastro no Sistema Ágora - de prestações de contas anuais estaduais-, no Portal de Serviços Eletrônicos (e-TCE), no Sistema de Análise de Ordens de Pagamentos (SAOP), e sobre a transmissão no Sistema de Informações Municipais (SIM).

O tempo médio de atendimento, apurado pelo sistema informatizado, indica que a Ouvidoria levou, em média, 0,9939 dia (menos que um dia) para atendimentos no âmbito da própria unidade, e demandou 3,0277 dias quando dependeu de respostas dos demais setores do TCE Ceará.

Para o assessor administrativo da Ouvidoria, Virgílio Freire, os números evidenciam uma boa percepção dos usuários na priorização dos meios virtuais, em atendimento às recomendações das autoridades sanitárias. “A interação com as unidades do Tribunal tem sido preponderante para a fluidez e o retorno tempestivo, refletindo positivamente para consolidar a confiança de quem utiliza os serviços oferecidos pelo TCE”, afirmou.

Retomada do atendimento presencial - Desde o dia 1º de julho, a Ouvidoria do TCE-Ceará retomou o atendimento ao público externo, de forma presencial. Para garantir segurança a todos, minimizando os riscos de contágio com o Coronavírus, os atendimentos presenciais no setor estão restritos a duas pessoas por vez. A ação está prevista no Plano de Retomada das Atividades Presenciais do Tribunal.

Confira os canais a distância do setor:

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