O Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ceará) realizará na terça-feira (30 de março), mais uma Sessão Extraordinária do Pleno. O colegiado se reunirá, de forma telepresencial, a partir das 9h30, conforme determinado na Portaria 114/2021. Os jurisdicionados, as partes interessadas e a sociedade em geral poderão acompanhar a reunião em tempo real, por meio do Canal do TCE-Ceará no YouTube.
No encontro de terça (30 de março), serão apreciados, preferencialmente, processos que foram objeto de destaque nas Sessões realizadas no Plenário Virtual, quer tenham sido por pedido de sustentação oral, ou em decorrência de votos distintos, ou por solicitação de Conselheiro. Também podem ser analisados processos administrativos, que versem sobre matéria normativa e outros que não possam ser julgados no Plenário Virtual.
A transmissão da sessão por meio da Internet garante a transparência dos atos e julgamentos realizados por esta Corte à sociedade e aos jurisdicionados. A iniciativa considera a impossibilidade do acesso ao público externo às dependências do Tribunal, devido a Pandemia causada pelo Novo Coronavírus (Covid-19).
Em casos excepcionais, nos processos em que os julgamentos não tenham sido iniciados em sessão virtual, o pedido de sustentação oral deve ser feito por meio do Portal de Serviços Eletrônicos do Tribunal, ocasião em que, após deferido, ensejará no acesso do advogado ou da parte interessada à Sessão Telepresencial por meio de link disponibilizado pela Secretaria de Sessões.
As Reuniões Telepresenciais possuem valor jurídico equivalente ao das sessões presenciais, asseguradas a publicidade dos atos e as prerrogativas processuais das partes e dos seus representantes legais.
Sessões virtuais - Por meio do Plenário Virtual, continuam acontecendo as sessões ordinárias, semanalmente, com início às 10 horas de segunda-feira, e término às 12 horas da sexta-feira. A Plataforma permite a realização de Sustentação Oral nas sessões virtuais do Pleno e das Câmaras. As partes ou procuradores devidamente habilitados podem solicitar a sustentação oral até as 12 horas do dia útil anterior à abertura da sessão, por meio do Portal de Serviços Eletrônicos.
Até 31 de março - O TCE-Ceará prorrogou, até 31 de março, uma série de medidas que visam garantir a continuidade da prestação de serviços, resguardando a saúde de todos que trabalham no órgão, dos jurisdicionados e da sociedade. As determinações estão previstas na Portaria 112/2021, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-Ceará de quarta-feira (17 de março).
O atendimento presencial ao público externo continua suspenso até o final deste mês, e os jurisdicionados devem utilizar exclusivamente os canais a distância do TCE-Ceará. Os prazos previstos nos processos que tramitam em meio físico, inclusive o cômputo da prescrição processual, também estão suspensos até 31 de março.
Já os prazos referentes aos processos eletrônicos estão mantidos, visto que a Corte de Contas disponibiliza, em seu Portal de Serviços Eletrônicos, os sistemas necessários para fazer petições, enviar documentos, consultar peças processuais, entre outros sistemas.
Caberá ao relator de cada processo deliberar sobre eventuais pedidos de prorrogação de prazos ou adiamento de atos processuais, nos casos de impossibilidade técnica ou operacional do cumprimento de diligências. Nessas situações, compete às partes interessadas enviar previamente o pedido ao relator responsável, via sistema de Peticionamento Eletrônico.
Em decorrência do feriado de São José (Lei Municipal 8796/03), não haverá expediente no Tribunal de Contas no dia 19 de março, aplicando-se, quanto à contagem de prazos processuais, as disposições dos artigos 219 e 224, §1º, do Código de Processo Civil.
Segundo o presidente do TCE-Ceará, conselheiro Valdomiro Távora, as medidas são necessárias para garantir a prestação dos serviços de maneira segura.
- Continuamos exercendo nossas atividades e atuando de forma concomitante. O controle externo é essencial e tem se mostrado cada vez mais eficiente, principalmente em períodos de crise, como este que vivemos, que exigem dos gestores um cuidado ainda maior com a destinação dos recursos públicos”, reforçou Valdomiro Távora.
As determinações do presidente do TCE-Ceará levam em consideração o Decreto Estadual 33.980/2021, que ampliou o Isolamento Social Rígido para todos os municípios do Estado do Ceará, como medida necessária para o enfrentamento da Covid-19; bem como a Portaria 87/2021, do Tribunal, que trata do funcionamento do órgão mediante Teletrabalho Emergencial.
- Parabenizo a CGE-Ceará pela iniciativa e longevidade do evento, que chega à 47ª edição. O tema deste ano é de grande relevância, e uma das atribuições do Tribunal. Apresentamos o Sistema Ágora, uma iniciativa ainda na gestão do conselheiro Edilberto Pontes, e pelo qual os gestores estaduais encaminham, de forma eletrônica, as prestações de contas anuais ao TCE-Ceará”, ressaltou Valdomiro Távora.
Ainda na abertura, o secretário da CGE-Ceará, Aloísio Carvalho, destacou a importância do tema.
- A prestação anual de contas da gestão é um processo muito importante para o Estado, onde a CGE, como órgão central de controle interno, atua ativamente. Desta forma, nós estamos sempre buscado aperfeiçoar as nossas ferramentas de trabalho e capacitar os profissionais atuantes no processo a fim de gerar melhores resultados”.
Durante o Webinar, a diretora de Contas de Gestão Estadual do TCE-Ceará, Luciana Queiroz, apresentou a ferramenta de prestação de contas de gestão estaduais.
- O Sistema Ágora é responsável pela automatização dos dados e peças processuais que integram os processos de prestação de contas anuais”.
Na programação, o coordenador de Controladoria da CGE-Ceará, Marcelo Monteiro, e o orientador da Célula Informações de Controle, Marcos Nagaki, apresentaram informações pertinentes ao RCI-Gestão, como o processo elaboração do documento e a Inserção de documentos do Controle Interno no Sistema Ágora.
Já a coordenadora de Auditoria Interna da CGE-Ceará, Ana Luiza Cruz, e a articuladora, Emiliana Leite, apresentaram uma análise das trilhas de auditoria utilizadas no processo de prestação de contas.
O Fórum contou com mais de 200 participantes, atuantes nas áreas administrativo-financeira, desenvolvimento institucional e planejamento e jurídica do Estado. Para acessar as apresentações dos Fóruns, clique aqui.
- Com informações da CGE-Ceará e do TCE-Ceará.
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