- Tratar dos desafios e perspectivas na área das finanças públicas do Ceará é muito importante para o equilíbrio fiscal, para o resgate da atividade econômica e para o bem-estar das pessoas", esta declaração foi feita pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-Ceará), conselheiro Valdomiro Távora, que abriu o XIII TCE Debate, realizado pela primeira vez de forma virtual.
- O tema não poderia ser mais oportuno, em especial pelo momento delicado que estamos passando no mundo na área de saúde, com significativos reflexos na economia e na sociedade”, afirmou o presidente, após dar as boas vindas aos participantes.
Finanças Públicas do Ceará: Desafios e Perspectivas foi o mote central do debate, mediado pelo vice-presidente do Tribunal, conselheiro Edilberto Pontes, e que teve como palestrantes a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba; o Diretor da Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade, da Universidade Federal do Ceará (UFC), Paulo Matos; e o secretário do Planejamento e Gestão do Ceará, Mauro Filho.
Edilberto Pontes ressaltou que o equilíbrio fiscal é um grande ativo do Ceará, conseguido ao longo de vários governos. A pandemia, segundo ele, também causou um grande choque na economia, pois além de ter provocado uma redução das receitas, causou um aumento das despesas. “A grande questão é como preservar esse equilíbrio fiscal e atender a prioridade do momento, que é cuidar do problema da pandemia e assistir aos mais vulneráveis. A equação não é fácil. O desafio é grande. É preciso muito planejamento, um trabalho árduo e o sacrifício de vários setores,” afirmou.
A secretária Fernanda Pacobahyba apresentou os resultados fiscais do Ceará – Exercício 2020 e destacou os desafios. “Nossa missão é melhorar a vida das pessoas arrecadando com justiça e gerindo com eficiência os recursos arrecadados. Sabíamos das imensas dificuldades do setor produtivo pra gerar essa arrecadação tão necessária para a execução de políticas públicas que pudessem trazer um alento à população cearense durante a crise”.
Em relação a áreas essenciais, como saúde e educação, Fernanda informou que foram aplicados valores acima dos previstos legalmente, alcançando, respectivamente, 27,10 e 16,54 pontos percentuais em relação à Receita Líquida de Impostos e Taxas (RLIT).
Acerca do nível de investimento aplicado pelo Estado, a Secretária da Fazenda informou que o Ceará está há mais de seis anos na liderança no Mapa de investimentos entre os estados brasileiros, passando de 10,59% da Receita Corrente Líquida em 2019 para 11,27% da RCL em 2020.
Representante do campo acadêmico, o professor Paulo Matos fez um levantamento de pesquisas sobre o desenvolvimento regional e o papel dos governos como agentes indutores de crescimento. Dentre esses estudos, sobre determinantes para crescimento de cidades no Nordeste, verificou-se que políticas de crédito, educação de trabalhadores formais, oferta de saúde, acesso à água e ao saneamento básico e o nível de emprego e renda foram destaque. “Se a ciência médica argumenta que a solução definitiva para a pandemia é a vacina, a ciência econômica argumenta que a solução definitiva para a economia é emprego. Sem geração de emprego e renda, não consigo ver muito futuro. O Ceará é um exemplo a ser seguido; é um estado com muitos desafios socioeconômicos, mas que usa a ciência para educar, investir, gerar empregos e crescer.”
Mauro Filho pautou sua apresentação sobre a conjuntura nacional e seus impactos no estado do Ceará. Para isso, explicou pontos de normas criadas pelo Legislativo brasileiro, como a Emenda Constitucional 109 de 2021 (PEC Emergencial) e da Lei Complementar 178/21 (Estabelece o Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal). Discutiu, também, as regras do teto de gastos e seus impactos sobre o nível de investimento público. “Ajuste fiscal não é um fim em si mesmo. É você dotar o Estado de ter recursos para investir e atender as demandas da população”, pontuou.
Sobre as perspectivas das finanças públicas, Mauro Filho citou a necessidade de recompor a situação fiscal e alterar o teto do gasto da União, ampliar os investimentos públicos estaduais e federais e realizar a securitização das operações de crédito do Estado, reduzindo juros e ampliando prazo de pagamento.
Após a rodada de apresentações, o conselheiro Edilberto Pontes lançou o projeto Monitor Fiscal, coordenado pelo Núcleo de Pesquisa (Nupesq). “Este projeto busca realizar o controle concomitante da gestão fiscal ao fazer prognósticos, avaliar riscos, fazer alertas, com a divulgação de relatórios periódicos, sempre no intuito de contribuir com a administração pública”, informou.
O projeto busca aprimorar os mecanismos e a capacidade de análise e projeção de dados das contas públicas estaduais e municipais já existentes no TCE Ceará, mediante o desenvolvimento de novas ferramentas de sistematização e disponibilização de dados das contas públicas estaduais e municipais.
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