Conforme a vigência do Decreto 14.941, publicado no Diário Oficial de Fortaleza, de modo a evitar a formação de aglomerações e a saturação do Sistema de Saúde, diversos Serviços de Atendimento dos Órgãos da Prefeitura Municipal de Fortaleza (PMF) foram alterados para se adequar às Medidas Restritivas.
As alterações seguem até quinta-feira (18 de março). Confira:
- Serviços de Trânsito - Como se trata de serviço essencial, o controle do trânsito e patrulhamento das ruas continua funcionando normalmente. Agentes da Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC) atuarão nas barreiras sanitárias, controlando o acesso de veículos na entrada e saída da cidade. Além desse trabalho, o órgão também dará suporte às ações em pontos que vierem a registrar aglomerações e ocupação irregular nos equipamentos públicos. Para resolver qualquer pendência relacionada ao Trânsito, como recorrer de multa, antecipar penalidade, solicitar credencial de idosos e deficientes, dentre outros serviços, a orientação é optar pelos meios digitais: aplicativo AMC Móvel ou site centralamc.com.br. Quem desejar se deslocar para atendimento preferencial, apenas a central de atendimento do shopping Del Paseo estará fechada. As outras continuam abertas. No shopping RioMar Fortaleza, funcionará de segunda a sexta, de 10 às 18 horas, e aos sábados, de 10 às 17 horas. Já a do Benfica, apenas nos dias úteis, de 8 às 18 horas. Os vapt-vupts do Antônio Bezerra e Messejana não abrirão.
- Ciclofaixa de Lazer - Para reduzir o contágio do Coronavírus, não haverá Ciclofaixa de Lazer neste domingo (14).
- Etufor - Com o Novo Decreto, a Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) não realizará atendimento ao público de forma presencial na sede, nos Vapt-Vupt Messejana e Antônio Bezerra e nos postos de atendimento nos Shoppings Aldeota e Riomar Kennedy. Durante o período de isolamento social rígido, estão suspensos os atendimentos para Bilhetinho, Bilhete Único e Cartão do Idoso. As diretorias de Cadastro e Acessibilidade, Sustentabilidade e Inclusão Social também suspendem seus atendimentos presenciais. Vistorias de veículos estão suspensas e podem ser reagendadas no site http://etuforweb.fortaleza.ce.gov.br. O atendimento para solicitação de carteiras estudantis deve ser feito prioritariamente pelo site http://idestudantil.fortaleza.ce.gov.br. A biometria ou atualização de biometria também pode ser feita pelo Site. Para dúvidas, é possível acessar o Whatsapp 3101.3090.
- Agefis - Não haverá atendimento presencial na sede da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) até 18 de março. No entanto, a Agefis estará disponível por meio dos Canais de Atendimento da Ouvidoria, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas, por meio dos telefones da recepção (85) 3487- 8532, da Ouvidoria (85) 98439-2009, e também via e-mail ouvidoria.agefis@agefis.fortaleza.ce.gov.br. O cidadão pode acionar a Agefis por meio telefone 156, do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível nas versões Android e iOS) e pelo Site denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br.
- Defesa Civil - Por ser um órgão de atendimento emergencial, a Defesa Civil de Fortaleza deve ser acionada em caso de qualquer risco por meio da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops), pelo telefone 190. O órgão conta com equipes 24 horas por dia, em regime de plantão, para atender a população.
- Ecopontos e Coleta Domiciliar - Os 88 Ecopontos disponíveis na cidade permanecem funcionando normalmente, oferecendo os benefícios dos programas Recicla Fortaleza e E-Carroceiro. A coleta domiciliar de lixo também está em plena atividade, seguindo os cronogramas preestabelecidos para cada região. Todos os profissionais que atuam na limpeza pública da cidade, sejam eles servidores municipais ou terceirizados, recebem Equipamentos de Proteção Individual (EPI), incluindo máscaras, e são orientados a utilizarem esses equipamentos corretamente durante o trabalho. Além disso, nos carros da coleta há água, sabão e álcool em gel para a higienização constante. Diante dos riscos que o Novo Coronavírus apresenta, a orientação geral é que os moradores devem colocar o lixo ensacado nas calçadas, em frente a cada residência, apenas nos dias e horários já agendados da coleta domiciliar para não deixar a cidade suja. Em casos de descarte irregular de lixo, a orientação é que a população denuncie pelo telefone 156 ou pelo aplicativo da Central 156 (https://play.google.com/store/apps/details?id=br.gov.ce.fortaleza.Central_156&hl=pt_BR&gl=US)
- VetMóvel - Os agendamentos para castrações no VetMóvel são realizados exclusivamente pelo telefone 156. Seguindo a orientação do distanciamento entre as pessoas, são oferecidas 10 cadeiras para as pessoas em cada bloco de serviço e com o controle de um atendimento por vez. O uso da máscara é obrigatório e está proibida a presença de crianças no local. Como medidas de prevenção à Covid, todos os profissionais atuantes no local usam máscaras e o VetMóvel disponibiliza álcool em gel 70% para higienização das mãos e restringe o acesso a apenas uma pessoa com animal em atendimento no consultório.
- Clínica Veterinária - Seguindo a orientação do Distanciamento entre as pessoas, são oferecidas 20 cadeiras para o público na parte interna do prédio, com o controle de um atendimento por vez. O uso da máscara é obrigatório e está proibida a presença de crianças no local. Todos os profissionais atuantes no local usam máscaras e a Clínica Veterinária também disponibiliza álcool em gel 70% para higienização das mãos e restringe o acesso a apenas uma pessoa com animal em atendimento no consultório.
- Iluminação Pública - Os serviços de manutenção da Iluminação Pública também permanecem funcionando. Em casos de pontos apagados à noite ou acesos durante o dia, a orientação é que a população telefone gratuitamente para o número 156 e solicite serviço.
- Sistema de Bicicletas Compartilhadas - Todas as estações e bicicletas do sistema de compartilhamento permanecem recebendo diariamente uma higienização contra o novo Coronavírus, incluindo a limpeza preventiva das peças mais expostas e vulneráveis ao vírus, como guidão, cesta, manetes, freios, quadro e selim. Além disso, as bicicletas que são recolhidas diariamente para a manutenção técnica já recebem uma higienização mais profunda antes de voltar para as estações e esta limpeza também foi reforçada. Por enquanto, apenas o sistema Mini Bicicletar está com as atividades temporariamente pausadas.
- Carros Elétricos do VAMO Fortaleza - Após cada utilização, equipes da Serttel, empresa responsável por implantar, operar e dar manutenção no sistema, realizam a assepsia dos veículos, higienizando as superfícies, como bancos, maçanetas, acessórios, volantes, alavancas, marchas, dentre outros equipamentos, reforçando assim a rotina de limpeza habitual, que já ocorria normalmente, envolvendo lavar e aspirar os carros.
- Sefin - Até 18 de março, a Secretaria Municipal das Finanças (Sefin) disponibilizará os serviços de atendimento ao contribuinte on-line, por meio do Site www.sefin.fortaleza.ce.gov.br. Pelo link https://www.sefin.fortaleza.ce.gov.br/Canal/16/Generico/1204/Ler, o contribuinte encontrará todos os links de Serviços disponíveis, como IPTU, cadastro, consultas e demais impostos. Pelo Canal Fale com a Sefin, é possível esclarecer dúvidas e solucionar problemas de qualquer natureza com resposta em, no máximo, 24 horas.
- SDE - A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SDE) suspendeu as atividades presenciais no Espaço da Cidadania, Centro de Referência do Empreendedor e nas Salas do Empreendedor. Atendimento geral da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico vai ocorrer pelo 0800 081 4141.
- Sine Municipal - A Prefeitura de Fortaleza suspendeu as atividades presenciais nas unidades do Sine Municipal. No entanto, para auxiliar os trabalhadores que precisam solicitar o seguro-desemprego e buscar oportunidades de trabalho, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SDE), disponibiliza atendimento remoto pelo e-mail sinemunicipalfor@sde.fortaleza.ce.gov.br, pelo telefone (85) 3105-3712 ou via WhatsApp (85) 9.8513-4385 (não recebe ligações), de segunda à sexta-feira, das 8 às 17 horas.
- Secel - A Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (Secel) informa que está proibida, no período de 05 a 18 de março, a prática de atividades físicas individuais ou coletivas em espaços públicos ou privados, abertos ao público. Desta forma, todos os equipamentos esportivos do órgão estão com suas atividades suspensas até o prazo estabelecido. O atendimento e a ouvidoria da Secel acontecem apenas de maneira remota no e-mail ouvidoria.secel@secel.fortaleza.ce.gov.br ou pelo sistema Siscom (85) 3488-2684. Demandas sobre Areninhas podem ser feitas pelo (85) 3452-5897
- Imparh - Estão suspensos os serviços de atendimento ao público realizados pelo Instituto Municipal de Desenvolvimento de Recursos Humanos até o dia 18 de março. O atendimento ao público deverá ser realizado, preferencialmente, por meio eletrônico, no endereço de e-mail atendimento.imparh@gmail.com, podendo, excepcionalmente e quando justificado, ser realizado de forma presencial e individual.
- Seinf - A Secretaria Municipal da Infraestrutura (Seinf) suspendeu o atendimento ao público.
- Seuma - Não haverá atendimento presencial na sede da Secretaria Municipal do Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma) e no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Nac) até o dia 18 de março de 2021. No entanto, a Central de Atendimento Seuma está disponível nos números (85) 98814-3848 e (85) 98970-6148, das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira, assim como a Ouvidoria, no telefone 98814-8056. Os serviços terão continuidade também por meio do Programa Fortaleza Online e da Plataforma Licenciamento Digital. Por meio deles, é possível emitir as principais licenças, autorizações e serviços municipais.
- Refeitório Social - Como forma de garantir a segurança alimentar e nutricional das pessoas que vivem em situação de rua, a Secretaria dos Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) continuará servindo quentinhas, de forma gratuita, durante o período de isolamento social rígido, nas três unidades de Higiene Cidadã, que estão localizadas nos bairros Praia de Iracema e Centro e Parangaba. Acolhimento para Pessoas em Situação de Rua e para Crianças e Adolescentes - O serviço continua com atendimento integral durante 24 horas ininterruptas, no qual os usuários acolhidos têm acesso à proteção integral. O Acolhimento Familiar, executado por meio do Serviço Família Acolhedora (SFA), realizará suas ações de forma remota. Mas as situações consideradas urgentes deverão ser realizadas de forma presencial, respeitando todos os protocolos sanitários.
- Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) - O horário de atendimento nas duas unidades do será reduzido, de 8h às 14h, com a oferta de alimentação, higiene pessoal e lavagem de roupas, seguindo todas as medidas de segurança sanitárias necessárias. Até 18 de março, os serviços de atendimento técnico individual ficarão restritos aos encaminhamentos para rede de saúde, Acolhimentos Institucionais e documentação civil.
- Cadastro Único - O atendimento presencial do Cadastro Único ficará suspenso nas unidades de assistência social. Para os casos urgentes que necessitem do serviço do Cadastro Único, a população deve entrar em contato eplo telefone 3488-9894 ou WhatsApp 98970-3939, no horário de 9h às 15h. Já os Núcleos de atendimento do Cadastro Único instalados nos Vapt Vupt (Messejana e Antônio Bezerra) realizarão atendimento presencial para os casos urgentes, por meio de agendamento prévio no site do Vapt Vupt. É importante lembrar que foram suspensas as revisões, atualizações do Cadastro Único e cancelamentos do Bolsa Família por 90 dias, em decorrência da Emergência em Saúde Pública.
- CRAS - Os atendimentos serão somente por meio do telefone de cada unidade. As famílias e os usuários que são acompanhados por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV); Serviços de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos (PAEFI); Programa Cresça com Seu Filho/Criança Feliz e Medidas Socioeducativas serão atendidas por meio de ligação telefônica, WhatsApp e e-mail. Ressalta-se que as visitas domiciliares realizadas pelos serviços acontecerão apenas em casos emergenciais, após análise da equipe técnica.
- Outros equipamentos de Direitos Humanos - Os atendimentos da Coordenadoria Especial do Idoso, do Centro de Referência Janaina Dutra, da Coordenadoria de Igualdade Racial e demais serviços da SDHDS também acontecerão de forma remota.
- Juventude - Toda a programação da Coordenadoria de Juventude, como cursos, oficinas e campanhas, está sendo realizada de forma on-line. Mais informações: portaldajuventude.fortaleza.ce.gov.br.
- Secretarias Regionais - Durante o período de Isolamento Social Rígido, as Secretarias Regionais estarão fechadas para atendimento da população, que acontecerá de forma Online pelos contatos listados abaixo. Os serviços considerados essenciais, tais como limpeza, ordenamento do território, fiscalização e acolhimento à sociedade, serão mantidos para o bom atendimento à população.
- Regional 1 - E-mail: centraldeacolhimentosr1@gmail.com//Telefones: (85) 98513.5290 e (85) 3105.3737
- Regional 2 - E-mail: centraldeacolhimentoregional2@gmail.com//Telefone: (85) 98970-2069 (ligação ou Whatsapp)
- Regional 3 - E-mail: centraldeacolhimento.sr3@gmail.com//Telefone: (85) 99708-6101 (ligação e Whatsapp).
- Regional 4 - E-mail: assis.duarte@sr4.fortaleza.ce.gov.br//E-mail: rita.silva@sr4.fortaleza.ce.gov.br
- Regional 5 - E-mail: acolhimento@sr5.fortaleza.ce.gov.br//Telefone: (85) 3433.2926 e (85) 3433.2926
- Regional 6 - E-mail: pdp.ser6@gmail.com//Telefone: (85) 99642.0993
- Regional 7 - E-mail: centraldeacolhimentoregional7@gmail.com//Telefone: (85) 3241.4786 e (85) 3241.4839
- Regional 8 - E-mail: nayara.lima@sr8.fortaleza.ce.gov.br//E-mail: rita.silva@sr4.fortaleza.ce.gov.br
- Regional 9 - E-mail: pdp.ser6@gmail.com///Telefone: (85) 99642.0993
- Regional 10 - E-mail: acolhimento@sr10.fortaleza.ce.gov.br//Telefone: (85) 3433.2926 e (85) 3433.2926
- Regional 11 - E-mail: centraldeacolhimento.sr11@gmail.com//Telefone: (85) 99708.6101 (ligação e Whatsapp).
- Regional 12 - Telefone: (85) 3254.3427///E-mail: atendimento.regional12@serce.fortaleza.ce.gov.br
- O Mercado São Sebastião configura como serviço essencial por comercializar produtos alimentícios e funcionará das 5 às 15 horas, de segunda a sábado, e das 5 às 12 horas aos domingos.
- Instituto de Previdência do Município (IPM) - Atendimento presencial, na sede do IPM (entrada pela Avenida da Universidade, 940), exclusivamente nos casos a seguir, no horário de 7 às 13 horas:
- IPM SAÚDE: atendimentos para situações excepcionais (renais crônicos, gestantes, cirurgias oncológicas e procedimentos cirúrgicos em que o adiamento possa resultar em risco de complicação da condição clínica do beneficiário);
- PROTOCOLO: atendimento apenas para abertura de processos de pagamento (credenciados) e inclusão de dependentes.
- Esclarecimentos pelo Teleatendimento do IPM no telefone 3252-1693 ou pelo e-mail da Ouvidoria: ouvidoria@ipmfor.ce.gov.br.
- Procuradoria Geral do Município (PGM) - Durante o Lockdown, a Procuradoria Geral do Município (PGM) estará atendendo as demandas pelo telefone (85) 3265.1613. Já os contribuintes que precisarem resolver alguma pendência junto à Procuradoria da Dívida Ativa (Prodat) podem ligar para os números: (85) 3265-4652/98419-2045/ 98419-2042, enviar mensagem para o e-mail atendimento.da@pgm.fortaleza.ce.gov.br ou acessar o portal pgm. fortaleza.ce.gov.br ou o aplicativo Dívida Ativa Fortaleza (disponível para Android e iOs).
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