O prefeito de Fortaleza, José Sarto, lançou na tarde de segunda-feira (22/03), um Pacote de Ações de Socorro Fiscal que irá renegociar dívidas, adiar o pagamento de tributos e suspender a cobrança de taxas. As propostas agora seguem para aprovação da Câmara Municipal de Fortaleza.
"São medidas que vão ativar um pouco mais a nossa economia, que vão melhorar a vida do microempreendedor, do povo de Fortaleza. É uma maneira de a Prefeitura ajudar os trabalhadores, aliviando sua carga tributária, permitindo que o empresário mantenha a economia girando. Envio hoje ainda esse pacote de ações para aprovação dos vereadores, com pedido de urgência", destaca o prefeito.
No Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), estão incluídos os créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020, independentemente da fase de cobrança. Haverá descontos progressivos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados.
O pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) poderá ser efetuado daqui a até três meses e ser dividido em três parcelas. Os segmentos beneficiados são: buffets, hospedagem, turismo e congêneres, eventos, academias, salões e clínicas de beleza, serviços de cuidados pessoais, escolas e faculdades.
Terão acesso ao benefício quem teve queda no faturamento superior a 10% e quem tem potencial de geração de emprego médio ou alto. Ao todo, serão 54.728 contribuintes alcançados, distribuídos em 52 atividades econômicas.
Também será prorrogado o prazo para pagamento, em cota única com desconto de 4%, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao exercício de 2021. O vencimento, que seria em abril, muda agora para junho. Outra medida prevista no plano é a suspensão, por 60 dias, de prazos de procedimentos tributários.
O Pacote de Ações de Socorro Fiscal prevê ainda a suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021 para 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques, com impacto financeiro de mais de R$ 8 milhões.
Ações de auxílio na pandemia
Esse é o segundo pacote de ações apresentado pela Prefeitura nesse novo pico da pandemia de Covid-19. No dia 11 de março, José Sarto anunciou uma série de medidas de proteção social para a população mais vulnerável da Capital. Estão sendo investidos mais de R$ 31 milhões, beneficiando pelo menos 392 mil pessoas. Entre as ações, destacam-se o auxílio emergencial de R$ 200 (R$ 100 por dois meses) para profissionais do setor da Cultura; o aumento do benefício do Cartão Missão Infância, que passará de R$ 50 para R$ 100 por três meses; e a distribuição de cestas básicas.
Saiba como serão os descontos das dívidas
Pagamentos à vista
100% sobre juros e multa de mora durante o primeiro mês
90% sobre juros e multa de mora durante o segundo mês
80% sobre juros e multa de mora durante o terceiro mês
Pagamentos parcelados
70% pagamento em até 3 parcelas
60% pagamento em até 6 parcelas
50% pagamento em até 12 parcelas
40% pagamento em até 24 parcelas
"São medidas que vão ativar um pouco mais a nossa economia, que vão melhorar a vida do microempreendedor, do povo de Fortaleza. É uma maneira de a Prefeitura ajudar os trabalhadores, aliviando sua carga tributária, permitindo que o empresário mantenha a economia girando. Envio hoje ainda esse pacote de ações para aprovação dos vereadores, com pedido de urgência", destaca o prefeito.
No Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis), estão incluídos os créditos tributários e não tributários cujos fatos geradores tenham ocorrido até 31/12/2020, independentemente da fase de cobrança. Haverá descontos progressivos para pagamentos à vista e para pagamentos parcelados.
O pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) poderá ser efetuado daqui a até três meses e ser dividido em três parcelas. Os segmentos beneficiados são: buffets, hospedagem, turismo e congêneres, eventos, academias, salões e clínicas de beleza, serviços de cuidados pessoais, escolas e faculdades.
Terão acesso ao benefício quem teve queda no faturamento superior a 10% e quem tem potencial de geração de emprego médio ou alto. Ao todo, serão 54.728 contribuintes alcançados, distribuídos em 52 atividades econômicas.
Também será prorrogado o prazo para pagamento, em cota única com desconto de 4%, do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) relativo ao exercício de 2021. O vencimento, que seria em abril, muda agora para junho. Outra medida prevista no plano é a suspensão, por 60 dias, de prazos de procedimentos tributários.
O Pacote de Ações de Socorro Fiscal prevê ainda a suspensão do pagamento de autorização e permissão em 2021 para 4.645 permissionários do comércio ambulante, de bancas de revistas e de quiosques, com impacto financeiro de mais de R$ 8 milhões.
Ações de auxílio na pandemia
Esse é o segundo pacote de ações apresentado pela Prefeitura nesse novo pico da pandemia de Covid-19. No dia 11 de março, José Sarto anunciou uma série de medidas de proteção social para a população mais vulnerável da Capital. Estão sendo investidos mais de R$ 31 milhões, beneficiando pelo menos 392 mil pessoas. Entre as ações, destacam-se o auxílio emergencial de R$ 200 (R$ 100 por dois meses) para profissionais do setor da Cultura; o aumento do benefício do Cartão Missão Infância, que passará de R$ 50 para R$ 100 por três meses; e a distribuição de cestas básicas.
Saiba como serão os descontos das dívidas
Pagamentos à vista
100% sobre juros e multa de mora durante o primeiro mês
90% sobre juros e multa de mora durante o segundo mês
80% sobre juros e multa de mora durante o terceiro mês
Pagamentos parcelados
70% pagamento em até 3 parcelas
60% pagamento em até 6 parcelas
50% pagamento em até 12 parcelas
40% pagamento em até 24 parcelas
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