A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou nesta quarta-feira (28 de abril) um conjunto de 16 leis em favor da causa autista.
A nova legislação autista de Fortaleza versa sobre:
| Indicação nº 240 de 2020 Processo: - Autor: Márcio Martins | DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DA MODALIDADE DE ATIVIDADES ESCOLARES VIRTUAIS VOLTADAS PARA PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA - TEA, DURANTE O ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Indicação nº 2 de 2021 Processo: - Autor: Bruno Mesquita (foto Erika Fonseca) | DISPOE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE NÚCLEOS REGIONAIS DE ATENDIMENTO E ACOMPANHAMENTO DE PESSOAS COM TRANSTORNOD DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICIPIO DE FORTALEZA-NUTEAS- E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Indicação nº 204 de 2021 Processo: - Autor: Estrela Barros | ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 159, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA CONCEDER ISENÇÃO DE IPTU PARA PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA- TEA. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Indicação nº 494 de 2021 Processo: - Autor: Eudes Bringel | DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E INCLUSIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, PARA ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO ESPECTRO AUTISTA (TEA), TRANSTORNO DO DÉFICIT DE ATENÇÃO COM HIPERATIVIDADE (TDAH), DEFICIÊNCIA INTELECTUAL E MULTIPLAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| Indicação nº 527 de 2021 Processo: - Autor: Bruno Mesquita | DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA COMO GRUPO PRIORITÁRIO DO PLANO MUNICIPAL DE OPERACIONALIZAÇÃO DA VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
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