O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (31) o Projeto de Lei 639/21, do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), que prorroga, até 31 de julho de 2021, o prazo para entrega da Declaração do Imposto de Renda de 2020-2021. O prazo atual acaba em 30 de abril. A proposta segue para análise do Senado.
Segundo o substitutivo do relator, deputado Marcos Aurélio Sampaio (MDB-PI), o cronograma de restituições não mudará, com o primeiro lote sendo entregue em 31 de maio. O texto autoriza o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
Para Rubens Bueno, a prorrogação é necessária devido ao aumento das restrições decretadas na tentativa de conter o contágio pela Covid-19. O deputado lembrou que muitas pessoas precisam circular nas ruas para buscar notas fiscais e documentos, pondo-se em risco de contaminação. Bueno observou ainda que vários contabilistas declararam apoio ao projeto. "Quem já declarou vai receber a restituição a partir de maio", destacou.
Ano passado - Em 2020, a prorrogação do prazo foi feita por meio de instrução normativa da Receita Federal, que passou o prazo final para 30 de junho. Na ocasião, o cronograma de restituição permaneceu o mesmo também, fazendo com que o primeiro lote fosse liberado em 29 de maio, antes do prazo final de entrega.
A Legislação garante prioridade de Restituição a idosos a partir de 60 anos, pessoas com deficiência e professores, desde que a fonte principal de renda tenha sido o magistério.
Agravamento da crise - O relator observou que a crise decorrente da pandemia está atualmente no pior estágio.
- Grande parte da sociedade e do Governo Federal não contava com o agravamento recente. O número crescente de mortes tem exigido ações mais rígidas para limitar a locomoção dos cidadãos e de funcionamento das atividades produtivas", destaca Marcos Aurélio Sampaio.
Marcos Aurélio Sampaio notou que mais de 9 milhões de Declarações já foram entregues, e muitos contribuintes vão seguir o prazo original. "A proposta não vai prejudicar a arrecadação", comentou.
Marcel Van Hattem (Novo-RS) sugeriu que os contribuintes fossem também desobrigados de apresentar o número do Recibo da Declaração do ano anterior. No entanto, a modificação não foi acatada pelo relator.
- É uma burocracia a mais, que inclusive gera problemas na Receita", comentou Marcel Van Hattem. "Muitos perdem o número e não têm mais acesso à declaração anterior."
Já o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) cobrou a atualização da Tabela do Imposto de Renda.
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Com informações e foto da Agência Câmara Notícias.
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