Nesta terça-feira (20 de abril), às 19 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) discute o tema “Publicidade e Propaganda na Advocacia” a partir do novo provimento que moderniza as regras sobre a Publicidade, a Propaganda e a Informação na Advocacia e que será apreciado e votado pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB em maio próximo.
Com transmissão virtual pelo Youtube da OAB Ceará, o debate também abordará as normas sobre o assunto esparsas no Código de Ética e Disciplina, no Provimento 94, de 2000, bem como outras possíveis questões que envolvem a temática.
O Webinar contará com a participação de:
- Presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas.
- Conselheiro Federal (CE), André Costa.
- Conselheira Federal (AL), Fernanda Marinela.
- Conselheira Federal (SC), Sandra Krieger.
- Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem da OAB Nacional, Amanda Magalhães.
- Conselheira Federal (RS), Greice Stocker.
- Conselheira Estadual da OAB-Ceará, Dayane Carvalho.
Para André Costa, “o tema da publicidade e da propaganda na advocacia é um dos assuntos mais relevantes para a advocacia brasileira. O atual Provimento que trata do assunto é de 2000. Precisamos atualizar as regras porque o mundo digital invadiu o mundo do direito. Devemos ou não aprovar a utilização de ferramentas tecnológicas na propaganda da advocacia? E quais os limites do uso das redes sociais na publicidade? Vamos permitir o impulsionamento e patrocínio de publicações? Vamos liberar o Google Ads?”.
Para Amanda Magalhães, que também é presidente da OAB Jovem do RJ, a advocacia é submetida a reiteradas transformações, decorrentes das mudanças que a própria sociedade experimenta. E assim tem sido com a ampliação da utilização dos meios digitais e o surgimento de cada vez mais plataformas, aplicativos e redes sociais. “Há 21 anos não tínhamos as redes sociais que temos hoje e ainda parecia muito distante a possibilidade de um dia a advocacia e o próprio Judiciário se valerem de espaços online. O que a advocacia pode fazer? O que é a publicidade informativa? A advogada e o advogado serão punidos se usarem determinada rede social?”, questiona.
Desde setembro de 2019 já foram realizadas várias reuniões com seccionais de vários estados e também foi aberta uma consulta para ouvir a advocacia a respeito das regras de publicidade. O presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas, reitera a importância da participação da advocacia para este grande avanço no Sistema OAB. “No Ceará, já desenvolvemos um informativo que veio para ser mais uma ferramenta de ajuda aos advogados e às advogadas, para que não sejam desrespeitados os limites da publicidade e propaganda na profissão. Mas sabemos o quanto ainda é preciso discutirmos mais detalhes para termos um provimento coerente com as novas realidades virtuais que estamos vivendo”, comentou.
Informativo para publicidade à advocacia é aprovado pelo Conselho Seccional da OAB Ceará - O Conselho Seccional da Ordem Cearense aprovou, por unanimidade, em Sessão Virtual realizada em julho de 2020, o informativo prático essencial à realização de ações de publicidade, elaborado pela Coordenação Estadual de Fiscalização, em conjunto com o Tribunal de Ética e Disciplina, representado pelo presidente Josué de Sousa Lima. O documento observa os regramentos ético-disciplinares que regem a matéria, sobretudo o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento de n.º 94/2000 do Conselho Federal da OAB.
A relatora do processo no conselho, Dayane de Castro Carvalho, destacou que “essa discussão já vem desde o ano passado, sempre no âmbito da normatização e atualização a respeito da matéria. É uma grande conquista para o nosso estado termos um material de caráter pedagógico e elucidativo, de modo a auxiliar a advocacia e as sociedades de advogados visando ao aperfeiçoamento das ações publicitárias pertinentes.”, disse.
Serviço
- Webinar PUBLICIDADE E PROPAGANDA NA ADVOCACIA
- Terça (20 de abril), às 19 horas.
- Transmissão: Youtube OAB Ceará
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