Blog do Lauriberto

Doutor Herton Parente: Eleito conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) em um marco histórico para a Advocacia Cearense. Doutor Herton Parente, sócio da Parente Advocacia, foi escolhido conselheiro estadual na chapa vitoriosa, que elegeu a doutora Christiane Leitão como a primeira mulher presidente da OAB-Ceará. Essa conquista não apenas representa um marco histórico para a advocacia cearense, mas também reflete o compromisso com a renovação, inclusão e o avanço contínuo da classe. - É uma honra imensurável integrar a chapa que fez história na OAB-Ceará, elegendo a primeira mulher presidente da nossa instituição. Ser eleito conselheiro estadual é, para mim, mais do que uma responsabilidade: é uma oportunidade de trabalhar ativamente por uma advocacia mais forte, inclusiva e representativa", afirma doutor Herton Parente. Helton Parente expressa sua gratidão a todos os envolvidos:  - Agradeço, primeiramente, a Deus por essa conquista. Agradeço à doutora Christiane Lei...

O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) enviou, nesta quarta-feira (20 de julho de 2022), notificação à Fraport Brasil, empresa que administra o Aeroporto de Fortaleza.  Segundo informações da imprensa, bem como denúncias de consumidores, a empresa estaria instalando portões de cancelas nas áreas de embarque e desembarque do Terminal. Motoristas que venham a ultrapassar mais de 10 minutos nestas áreas sofreriam uma cobrança de R$ 20,00. O Procon apura se medidas ferem o Código de Defesa do Consumidor (CDC). A concessionária tem dez dias para explicar a possível cobrança de R$ 20,00 nas áreas de embarque e desembarque, sob pena de ser multada em mais de R$ 15 milhões, além de outras medidas previstas no CDC, caso não responda à notificação do órgão municipal de defesa dos direitos do consumidor. Para a diretora do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo, a empresa precisa observar os direitos previstos no Código de Defesa do Consumido...

A Seção Ceará da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), por meio do seu presidente Erinaldo Dantas, emitiu Nota Pública, onde externou preocupação quanto à decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar os Embargos de Divergência 1.704.520 e 1.889.704, favorável ao entendimento de que o Rol definido pela Agência Nacional de Saúde (ANS) seria o instrumento absoluto que definiria quais Procedimentos e serviços seriam de obrigatoriedade às operadoras privadas de planos de saúde fornecer aos beneficiários. O documento foi emitido em conjunto com a Comissão de Defesa da Pessoa com Deficiência, Comissão de Defesa das Pessoas com Doença Rara, Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa, Comissão do Direito do Consumidor, Comissão de Saúde e Comissão de Estudo e Defesa da Concorrência da OAB-CE. - Uma eventual guinada nesse entendimento pode vir a colocar a vida de usuários de plano de saúde em risco, haja vista que situações excepcionais de urgência, emergência e até mesmo de atendimento ...

A Audiência Pública sobre sobre o fechamento do Hospital Gonzaguinha de Messejana, agendada para esta terça-feira (28 de junho de 2022), foi adiada para 19 de julho de 2022. A sessão será na Plenária da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) e começará às 8h30. O debate atende à solicitação da Associação Médica Cearense (AMC). - Entendemos que o momento já era de deficiência de número de leitos hospitalares, que se agravou ainda mais com a alta incidência de doenças provocadas por viroses e arboviroses, além de que recentemente tivemos o alarde de superlotação das maternidades e UTI neonatal. Por essas e outras razões precisamos tentar compreender esta decisão radical de fechar um hospital, mesmo que seja de maneira provisória”, pontua o presidente da Comissão de Saúde da OAB-Ceará, R icardo Madeiro . Gonzaguinha de Messejana - O Gonzaguinha de Messejana atua em Fortaleza há 35 anos e é referência em atendimento materno fetal. O serviço de assistência se concentra em dar supor...

 Após a 1ª Sessão Extraordinária, realizada em 13 de janeiro de 2022, o Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), eleito democraticamente para o triênio 2022–2024, aprovou, com toda a legalidade regimental e com unanimidade dos votos, com quórum máximo, a resolução que trata sobre o Edital do Quinto Constitucional. Visando indicar representantes comprometidos com a Advocacia, suas prerrogativas profissionais e com a defesa dos honorários sucumbenciais, a decisão, que dispõe sobre a indicação das duas listas sêxtuplas de advogados(as) para o preenchimento das duas vagas do Quinto Constitucional destinado à advocacia, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determina que em 15 dias corridos, a contar da publicação do Edital, iniciará o período de inscrições. O prazo para a apresentação do pedido de inscrição fluirá a partir de 3 de fevereiro de 2022 e se encerrará em 22 de fevereiro de 2022, às 18 horas. A publicação do edital aconteceu na segunda-feira (17 de ...

  Em cerimônia solene, o presidente reeleito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Erinaldo Dantas, foi empossado pela presidente em exercício, Vládia Feitosa, para o triênio 2022-2024. O evento foi realizado nesta segunda-feira (3 de janeiro de 2022), no auditório principal da sede da instituição.  Na ocasião foram empossados: a vice-presidente Christiane do Vale Leitão; o secretário-geral, David Sombra Peixoto; o secretário-geral adjunto, Rafael Pereira Ponte; a tesoureira, Camila Ferreira Fernandes; os conselheiros seccionais; e a diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE), juntamente com seu conselho fiscal. Durante a solenidade, Erinaldo Dantas, quebrou o protocolo e propôs ao Conselho Seccional a manutenção do valor da anuidade da OAB Ceará em 2022 (R$ 883,29). A iniciativa foi aprovada por unanimidade. - A advocacia está muito sofrida, portanto, apesar da inflação que assola o mundo, queremos manter o valor da anuidade para 2022. Para tranq...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), através da Comissão de Defesa do Consumidor, alerta para os cuidados necessários nas compras durante a Black Friday, já consolidada no Brasil. Os descontos existem de fato, mas é preciso planejar com antecedência o que se deseja comprar, quais os preços praticados no mercado sem os descontos propostos pela Black Friday e quanto se pode gastar, sem comprometer o orçamento doméstico. Isso é vital para que os, inicialmente, preços atrativos não se tornem uma armadilha para o consumidor. A presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Ceará, Cláudia Santos, afirma que na Black Friday o consumidor é o mais eficiente fiscal.  - Para tanto, deve ficar atento ao preço do produto ou serviço. Já que o evento acontecerá na última sexta feira do mês de novembro, dia 26. O consumidor deve monitorá-los para saber se no dia da Black Friday vai ocorrer realmente o desconto anunciado ou se trata de uma propaganda enganosa". Cláudia Santos alerta...

 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), por meio de sua Comissão de Estudos Constitucionais com o apoio do Curso Prime, abre inscrições para o II Concurso de Artigos, em comemoração ao aniversário da Constituição Federal de 1988, tendo como temática os '33 anos de Vigência: o Programa Constitucional em Perspectiva'. São aceitos trabalhos de graduados e de alunos com matrículas regulares em Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras. Assim como na primeira edição, o trabalho classificado em primeiro lugar será publicado no site da OAB-Ceará e em jornal de grande circulação, e seu autor receberá um livro jurídico. Certificados de participação serão concedidos a todos os participantes. - Precisamos incentivar o pensamento e argumentação jurídica em um momento em que a ciência do direito vem sendo tão questionada”, argumenta a presidente da Comissão, Arsênia Brecknfeld. Os resumos de Artigo deverão ser enviados em PDF, e no corpo do e-mail devem conter os dados dos aut...

 A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) presta homenagem ao jurista Paulo Bonavides ao descerrar placa que nomeia a Escola Superior da Advocacia do Ceará (ESA-Ceará) com o seu nome.  A solenidade aconteceu, na sede da OAB-Ceará e contou com as presenças de Yeda Satyro Benevides, viúva do professor Paulo Bonavides, falecido em 30 de outubro de 2020; de advogados e advogadas. Emocionado, o presidente da OAB-Ceará, Erinaldo Dantas, explicou que anteriormente, a ESA-Ceará recebeu o nome de Paulo Bonavides, quando ainda funcionava no antigo prédio situado na Avenida Pontes Vieira, em Fortaleza. Com a mudança para a nova sede, a norma vigente só permitia homenagear pessoas já falecidas. - Após o falecimento do professor Paulo Bonavides, fato que lamentamos profundamente, decidimos que era hora de reafirmar a homenagem a esse grande jurista. Não poderia ter um equipamento melhor. Ele dá nome à nossa Escola. Escola Professor Paulo Bonavides que muito honra todos os que compõem a ...

Sensível ao momento que o Ceará atravessa na luta incansável de avançar o mais rápido possível na campanha de vacinação contra a covid-19, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) disponibiliza as sedes da entidade no Ceará para a instalação de postos destinados à vacinação de advogados e advogadas. A oferta foi legitimada com o envio de um Ofício ao secretário de Saúde do Ceará, Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho. Para o presidente da OAB-Ceará, Erinaldo Dantas, é de extrema importância ampliar a cobertura vacinal no Ceará e no Brasil o mais rápido possível e a Seccional Cearense está sensível a isso. - A vacinação é um desafio gigante e também a forma mais eficaz de se proteger contra a covid-19. Somente com a nossa população imunizada poderemos retomar as atividades econômicas de forma plena e segura, do ponto de vista sanitário. Por isso, estamos à disposição do governador Camilo Santana e do secretário de saúde do Estado, Doutor Cabeto para contribuirmos com esse process...

O período de isolamento social rígido, maximizou diversos problemas já presentes dentro da sociedade. Pensando nisso, a Comissão de Políticas Públicas sobre Drogas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) promove nas terças-feiras (18 e 25 de maio), um seminário virtual que debaterá sobre o tema “O uso de drogas em tempos de pandemia”. O evento será transmitido por meio do canal da OAB Ceará no Youtube. No primeiro dia (18 de maio), a programação iniciará às 20 horas, já no segundo dia de evento (25), o início será às 19 horas. O objetivo do seminário virtual é debater sobre o uso de drogas na pandemia, destacando as causas e também as consequências do tema junto a estudantes, professores e, ainda, profissionais de diversas áreas de interesse. O seminário virtual disponibilizará certificação para os participantes que efetuarem sua inscrição na página oficial do evento na plataforma Sympla. Não fique de fora dessa! Confira a programação completa do evento: Terça (18), às 20 horas –...

Após a morte do advogado criminalista Clayton Marinho (foto), o conselheiro estadual Luciano Daniel propôs a instituição da Medalha Clayton Marinho da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional Ceará. De acordo com a proposta, enviada ao presidente da Seccional Cearense, Erinaldo Dantas, a comenda deve ser concedida, anualmente, a um advogado e a uma advogada que se destaquem em suas atuações e atividades na defesa e na promoção da Advocacia Criminal. O documento requer a imediata autuação no Conselho Pleno, a distribuição automática para um(a) Conselheiro(a) Relator(a), mediante sorteio eletrônico, a inclusão na pauta da sessão ordinária ou extraordinária seguinte para que seja aprovada, em prazo razoável, o inteiro teor da Proposição. Para Luciano Daniel, a instituição da Medalha Clayton Marinho será uma medida concreta de permanente reconhecimento da grandeza e da importância do advogado Clayton Marinho para a advocacia cearense e para a história do Ceará.  - O decano Francisco Cla...

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) aprovou, por unanimidade, o programa para regularização de anuidade com desconto total de multas e juros, à vista ou parcelado no cartão de crédito, até 31 de agosto de 2021. A proposta é de autoria do presidente da entidade, Erinaldo Dantas, que visa proporcionar à advocacia cearense mais facilidade para a regularização da anuidade.  - A medida é fundamental para oportunizar, aos advogados e às advogadas, a quitação de suas dívidas perante à Ordem. Aqui, aproveito para informar que na última terça-feira, enviamos um novo ofício ao presidente da OAB Nacional, Felipe Santa Cruz, reiterando o pedido de autorização para que a Seccional também possa tratar sobre a redução da anuidade”, pontuou. Aproximadamente 49% dos inscritos na seccional estão inadimplentes e o programa vem para ajudar a regularizar os débitos vencidos e não quitados, inclusive aqueles que resultam de parcelamentos anteriores rescindidos ou ativos, em dis...

Nesta terça-feira (20 de abril), às 19 horas, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) discute o tema “Publicidade e Propaganda na Advocacia” a partir do novo provimento que moderniza as regras sobre a Publicidade, a Propaganda e a Informação na Advocacia e que será apreciado e votado pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB em maio próximo.  Com transmissão virtual pelo Youtube da OAB Ceará, o debate também abordará as normas sobre o assunto esparsas no Código de Ética e Disciplina, no Provimento 94, de 2000, bem como outras possíveis questões que envolvem a temática. O Webinar contará com a participação de: Presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas. Conselheiro Federal (CE), André Costa. Conselheira Federal (AL), Fernanda Marinela. Conselheira Federal (SC), Sandra Krieger. Presidente da Comissão Nacional da Advocacia Jovem da OAB Nacional, Amanda Magalhães. Conselheira Federal (RS), Greice Stocker. Conselheira Estadual da OAB-Ceará, Dayane Carvalho. Para André Costa, “o t...

A Comissão de Direito Ambiental da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará) promove o debate público “Proteção Socioambiental de nossa Zona Costeira: Licenciamento Municipal ou Estadual ou Moratória”, nesta terça-feira (dois), a partir das nove da manhã. O evento será transmitido no YouTube da OAB-Ceará. O debate será focado em duas questões: a competência do ente federado para o Licenciamento Ambiental de obras e atividades na Zona Costeira: se o município ou o estado, e a alternativa proposta pelo movimento ambientalista de se estabelecer uma espécie de moratória para empreendimentos no Litoral até a completa conclusão do Zoneamento Ecológico-Econômico Costeira (ZEEC). Essas questões se vinculam tanto à estruturação técnico-administrativa dos municípios do Litoral para realizar os procedimentos de Licenciamento e Fiscalização Ambiental, como à necessidade de se preservar as ricas unidades geoambientais da Zona Costeira e os modos vida e a Cultura dos Povos Indígenas, Quilombolas e P...

A Ordem dos Advogaddos do Brasil (OBA-Ceará) celebra uma conquista histórica. A sede da Seccional Alencarina, em breve, contará com uma Agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) exclusiva à Advocacia Cearense.  O Atendimento será realizado por servidores do INSS e contará com auxílio de colaboradores da OAB-Ceará, de modo que o advogado e a advogada terão o atendimento garantido de forma presencial, por e-mail e até via whatsapp. Garantia de maior conforto e segurança : O Espaço destinado à Agência Exclusiva funcionará na sede da OAB Ceará em Fortaleza (Avenida Washington Soares, 800 - Patriolino Ribeiro,). O Espaço está passando pelos últimos ajustes e deverá começar a funcionar o quanto antes. As tratativas em busca do Serviço do INSS destinado para a Advocacia iniciaram em 2019, através do: Presidente da OAB-Ceará, Erinaldo Dantas. Presidente da Comissão Nacional de Direito Previdenciário (CNDP) e conselheiro Federal da OAB, Chico Couto.  Em conjunto: President...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), através da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, emitiu uma Nota com o objetivo de esclarecer que a prioridade da Vacinação às Pessoas com Deficiência do Ceará se faz necessária, tendo em vista o caráter urgente dessa medida na vida dessas pessoas, de seus familiares e dos seus cuidadores. Isso é garantido não só pela Lei Brasileira de Inclusão como também pela Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da Organização das Nações Unidas (ONU), assinada pelo Brasil e ratificada pelo Congresso Nacional.  Embora o Ministério da Saúde já tenha garantido no Plano Nacional de Imunização a prioridade, ainda não está claro em qual etapa estão as Pessoas com Deficiência. A Comissão defende que, em especial as pessoas que têm risco acentuado de morte em função da pandemia, sejam vacinadas na segunda ou na terceira etapa do Plano Nacional de Imunização. De acordo com a nota emitida pela Comissão, as pessoas com def...

Cinco de outubro é marcado pela promulgação da Constituição Federal de 1988, em alusão à data, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), por meio da Comissão de Estudos Constitucionais, lança Edital para o I Concurso de Artigos. Com a temática '32 anos da Constituição Federal e o Papel do STF', os interessados devem enviar seus trabalhos desta segunda (28 de setembro) a sábado (10 de outubro de 2020) para o e-mail: ceconst@oabce.org.br. O concurso é destinado para estudantes regularmente matriculados em instituições de ensino superior brasileiras em nível de graduação. De acordo com a presidente da Comissão, Arsênia Breckenfeld, o intuito é divulgar as atividades de pesquisa e promover uma integração com o ambiente acadêmico.  “O Concurso vem para ser um incentivo e fomentar as diversas maneiras de se aprofundar sobre a temática constitucional. Estamos felizes com o projeto e poder trazer essa discussão à tona”, afirmou Arsênia Breckenfeld. Segundo a me...

Com o tema 'Os Desafios da Jovem A dvocacia e do Poder Judiciário', a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Ceará realiza um encontro virtual com o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, desembargador Washington Araújo, nesta terça-feira (21), a partir das 19 horas. A live será transmitida pelo canal do Youtube TV OAB WEB e contará com as presenças: Presidente da OAB Ceará, Erinaldo Dantas. Diretor da OAB Ceará para Jovem Advocacia, Bruno Ellery. Presidente da Comissão de Apoio ao Advogado em Início de Carreira da OAB Ceará, Timóteo Fernando. Os desafios e dificuldades identificadas na atuação da advocacia perante a Justiça Estadual, bem como as medidas implementadas pela atual gestão do Tribunal de Justiça do estado do Ceará, com a respectiva evolução de suas ações, contratação de estagiários de pós-graduação e juízes leigos serão alguns dos assuntos tratados no encontro. Além disso, promover um contato mais próximo com a jovem advocacia, através ...

Preocupada com os últimos acontecimentos derivados das manifestações e protestos acerca da reestruturação salarial da categoria policial, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ceará), através de seu presidente, Erinaldo Dantas, assinou, na tarde desta quinta-feira (20), uma portaria determinando a criação da Comissão Especial de Observadores para acompanhar a apuração dos fatos decorrentes dos conflitos ocorridos em razão das manifestações de bombeiros e policiais militares. Os advogados Waldir Xavier de Lima, Ademar Mendes Bezerra e Flávio Jacinto estão como membros da comissão e trabalharão para garantir a isenção de todos os fatos que serão apurados pelas autoridades competentes. De acordo Erinaldo Dantas, é importante buscar a manutenção dos valores e princípios da Constituição Federal. “Estamos em uma situação onde o diálogo é fundamental. E a Ordem dos Advogados cumpre sua função institucional, seguindo com rigor o princípio das leis e, principalmente, visando a seguranç...