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Ponto facultativo na ALCE é prorrogado até 11 de abril

A Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), por meio de nova portaria da Mesa Diretora, prorrogou o ponto facultativo na Casa até o domingo (11 de abril).

A determinação leva em consideração “o quadro de excepcional emergência na saúde pública, que exige medidas de natureza mais restritiva para conter a propagação e infecção humana pelo novo coronavírus (Sars-CoV-2)”.

O documento, assinado no domingo (quatro de abril) pelo primeiro secretário da Casa, deputado Antônio Granja (PDT), se apoia no artigo 12 do ato da Mesa Diretora 01/2021, que dispõe de procedimentos para fins de prevenção à infecção e propagação do novo coronavírus no âmbito da ALCE.

Leva em consideração ainda o que está disposto no Decreto 34.021, de quatro de abril de 2021, que prorrogou a política de isolamento social no Ceará.

O ato da Mesa Diretora da ALCE determina o fechamento das dependências da Casa até 11 de abril, informando ainda que os servidores ficam dispensados da realização de registro de ponto até esta data.

Com informações e foto da Agência de Notícias da ALCE.

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