A proposta de um Programa Estadual de Qualificação Profissional Para Empregados Demitidos em Razão da Pandemia da covid-19, que visa a oferta gratuita de cursos profissionalizantes como uma possibilidade de reinserção no mercado de trabalho, está tramitado na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE).
A iniciativa prevista no Projeto de Indicação 119/21, de autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), institui o programa para cidadãos que foram demitidos de suas empresas sem justa causa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dentro da data de vigência do Decreto Estadual 33.519, de 19 de março de 2020, que dispõe sobre as diretrizes para o enfrentamento da covid-19 no Ceará.
Carlos Felipe ressaltou que muitas foram as rescisões de contratos de trabalho em razão da crise financeira que assola o Brasil, especialmente o Ceará, uma vez que passaram a ser permitidas apenas a prestação de serviços considerados essenciais.
- Devido a isso, muitos empregados foram demitidos, sem justa causa, por seus empregadores, agravando, mais ainda, a falta de recursos para o sustento próprio e de seus familiares”, explicou Carlos Felipe (foto).
O deputado salientou que na grande maioria das vagas de empregos, a capacitação profissionalizante é requisito fundamental para a contratação do candidato, mas nem sempre é possível tê-la em razão do pretendente não possuir condições financeiras para arcar com os custos de cursos, entre outros.
- Nossa proposição busca, assim, ampliar as áreas de atuação do empregado demitido, sem justa causa, em razão da pandemia através da ofertada gratuita de cursos profissionalizantes na modalidade Ensino à Distância (EAD) custeados pelo Estado, visando contribuir para o aumento do preenchimento dos requisitos necessários para contratação por um novo empregador ou, até mesmo, para montar o próprio negócio e se tornar empreendedor”, assinalou.
Por se tratar de um projeto de indicação, cabe ao Governo do Estado, se acatar, mandar a proposta em forma de mensagem para ser apreciada na ALCE.
Com informações da Agência de Notícias da ALCE.
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