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Nailde Pinheiro presta contas de 100 dias como presidente do Tribunal de Justiça do Ceará

A promoção de ações voltadas à modernização dos serviços judiciais, melhoria de infraestrutura física e ao acolhimento de servidores, magistrados e cidadãos têm norteado os primeiros 100 dias de trabalho da presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira (foto).


Desde que assumiu o comando do Poder Judiciário, no último dia 29 de janeiro, ela vem promovendo diversas reuniões virtuais para apresentar o Plano da Gestão e estreitar o diálogo com colaboradores e demais instituições. 

- Estamos investindo em inovação tecnológica para garantir que nosso trabalho seja cada vez mais célere e eficiente, o que temos conseguido apesar da pandemia da covid-19, mas não queremos perder de vista o ser humano. Pensando nisso, implantamos o Balcão Virtual, que permite ao jurisdicionado o contato direto com todas as unidades da Justiça estadual, por exemplo. Aprovamos, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o financiamento para o Programa de Modernização do Judiciário cearense (Promojud), e regulamentamos o Programa Cientista-Chefe, que vai desenvolver inovações tecnológicas no Judiciário”, explica a presidente.

Destaque para a aprovação do Plano Estratégico do Poder Judiciário do Estado para o período de 2021 a 2030, em fevereiro. Elaborado de forma participativa, o documento divide os objetivos estratégicos da Justiça cearense em três perspectivas:
  1. Sociedade e Beneficiários.
  2. Processos Internos.
  3. Recursos, Aprendizado e Crescimento.
O Tribunal de Justiça concluiu, em março, a expansão do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (Nat-Jus) para todo o Estado. Os médicos e farmacêuticos do Nat-Jus elaboram notas técnicas e pareceres, contribuindo para acelerar as demandas da área de saúde, uma vez que proporcionam conhecimento específico a todos os magistrados do Estado que precisam subsidiar suas decisões.

Outra importante medida para ampliar o atendimento ao cidadão foi a instalação da 2ª Vara de Trairi, também em março, realizada por videoconferência. A nova unidade funciona no Fórum desembargador Adelmar Ribeiro da Cunha, que passou por reformas e ampliações contempladas pelo Programa “+ Interior”, iniciativa do Judiciário cearense que vem modernizando as instalações físicas das unidades do Interior do Estado.

O enfrentamento à violência doméstica e familiar foi mais uma pauta dos primeiros 100 dias da atual Administração. Com ela, a necessidade de readequação em meio à pandemia modificou as rotinas de trabalho, que em grande parte desse período não pôde ser presencial. 

Em março, a presidente do TJCE incentivou a promoção de palestras virtuais voltadas para servidoras e magistradas, bem como para o público externo. No início de fevereiro, a desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira inaugurou os novos equipamentos do 2º Juizado da Mulher, uma das poucas solenidades presenciais da Gestão.

Em razão da política estadual de distanciamento social para evitar a disseminação do novo coronavírus, o TeleTrabalho foi retomado no dia 18 de fevereiro. “A tecnologia tem nos ajudado muito a dar continuidade às atividades. Estamos atuando a distância, mas não estamos distantes dos nossos servidores e magistrados, muito menos do cidadão. Os 100 primeiros dias foram intensos e ainda temos muito mais a realizar até janeiro de 2023”, ressalta a presidente.

VALORIZAÇÃO DO PÚBLICO INTERNO
- Marcada pelo enfoque humanizado, a atual gestão vem se empenhando na melhoria da qualidade de vida e de trabalho dos colaboradores, promovendo o diálogo e permanecendo sensível às necessidades do público interno. Sempre no esforço de manter a produtividade sem descuidar da saúde dos integrantes do Judiciário, a Administração promoveu ações de combate à pandemia e de auxílio ao TeleTrabalho, com respeito aos protocolos sanitários e decretos governamentais. Além disso, promoveu o incremento da força de trabalho, com a convocação de 42 novos servidores aprovados em concurso, para funções na área judiciária e administrativa. A posse ocorre já no próximo dia 17 de maio e, de forma inédita, será seguida por momento de acolhimento e ambientação, em capacitação virtual.

Outro aspecto de valorização do corpo funcional foi a realização de reuniões periódicas com magistrados e representantes dos servidores, incluindo sete encontros por videoconferência da Presidência com juízes da Capital e do Interior. A partir do diálogo, foram atendidas algumas demandas dos servidores, como a revisão dos parâmetros para cálculo da Gratificação por Alcance de Metas (GAM), considerando a situação de pandemia, e as mudanças no cálculo da margem para empréstimos consignados, além de realização de concurso de remoção.

Também fruto desse olhar diferenciado, foram desenvolvidas ações de prevenção de problemas relacionados à saúde mental de servidores e foi criada a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual, que está em fase de eleição dos membros.

Ainda investindo em excelência do serviço por meio de iniciativas de capacitação e planejamento, a Gestão lançou o 2º Ciclo do “+ Gestão”, voltado para unidades judiciais, e o já citado Plano Estratégico 2021-2030, produzido de forma colaborativa por servidores e magistrados.

Outra ação da presidência junto ao público interno em TeleTrabalho foi a cessão de 1.330 bens para os servidores da Capital nas realizações das atividades remotas, sendo 400 deles para Capital e 930 para o Interior. Entre os itens distribuídos estão cadeiras, CPUs e monitores, entre outros.

AMPLIAÇÃO DAS FORMAS DE COMUNICAÇÃO - No âmbito da Comunicação, foram lançadas campanhas de valorização e engajamento, a exemplo da programação do Mês da Mulher e Mês do Transtorno do Espectro do Autismo. Em parceria com outras unidades, a Assessoria de Comunicação elaborou conteúdos audiovisuais e gráficos sobre os mais diversos temas, desde vídeos de dicas de saúde ao uso do WhatsApp Business, bem como cartilhas, tutoriais e outros materiais didáticos de uso do servidor. Entre fevereiro e abril deste ano, foram publicadas 178 matérias da TJNet abordando assuntos de interesse direto dos colaboradores, que somaram 45.345 visualizações.

Seguindo a linha proposta de unir avanços tecnológicos com humanização, a atual Administração do TJCE lançou, no marco de 100 dias de gestão, um novo portal. Além de mais interativo, o site agora busca essencialmente oferecer melhores serviços ao cidadão que busca o Judiciário. Nesta plataforma, já antes das mudanças em seu visual e usabilidade, foram publicadas 240 notícias desde a posse da nova gestão, com uma média mensal de 52 mil acessos. Entre essas matérias, a mais lida teve 4.672 acessos – “Corregedoria muda funcionamento de Cartórios”.

Com relação ao trabalho de atendimento à imprensa, ao longo dos 100 primeiros dias de atuação da nova administração, o Judiciário cearense atendeu 135 demandas de mais de 30 veículos de comunicação de todo o Brasil. O atendimento tem fortalecido o vínculo com as mídias nacional e local, além de contribuir com um Judiciário mais transparente e acessível.

REDES SOCIAIS E MARKETING - Nas redes sociais, foram intensificados os posts quanto aos serviços do Judiciário voltados à população durante a pandemia, entre os quais os contatos remotos, as audiências por videoconferência e o atendimento via TeleTrabalho.

Além disso, o layout do Minuto da Semana, programa semanal que vai ao ar nos stories do Instagram e traz síntese das principais ações do Judiciário durante a semana, passou por mudanças. 

Também tiveram espaço nas páginas do TJCE campanhas sociais sobre Síndrome do Espectro Autista e Dia da Mulher, além de serem disponibilizados, com periodicidade diária, posts com informações de interesse público.

Nestes primeiros 100 dias, o TJCE também lançou relevantes campanhas institucionais, que se estenderam por semanas em seus canais de comunicação. A estratégia consistiu em trabalhar um grande tema por mês. No caso dos primeiros meses, os temas definidos foram mulher, autismo e memória do Poder Judiciário. Em maio, para o Dia das Mães, foi a vez de uma campanha concentrada de comunicação interna, intitulada “Declare seu amor à sua mãe”.

VICE-PRESIDÊNCIA: MAIS DE 2,4 MIL DECISÕES PROFERIDAS

O trabalho desenvolvido pela Vice-Presidência do TJCE nos 100 primeiros dias da Gestão, por sua vez, esteve focado em três eixos específicos, conforme destaca o vice-presidente, desembargador Abelardo Benevides. “Concentramos nossa atuação na agilização dos juízos de admissibilidade de recursos dirigidos aos Tribunais Superiores; no fortalecimento do Programa Celeridade e Produtividade no 2º Grau; e no gerenciamento de precedentes. Em decorrência, estamos apresentando números bastante satisfatórios, pois a nossa produção tem sido superior à quantidade de demandas que nos chegam.”

ADMISSIBILIDADE DE RECURSOS - À Vice-Presidência cabe a realização do juízo de admissibilidade dos recursos especiais e extraordinários dirigidos ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF). Entre 1º de fevereiro e 30 de abril de 2021, foram proferidas 2.483 decisões dessa natureza. Se considerados todos os demais feitos de competência da Vice-Presidência (como agravos, dúvidas sobre a distribuição e pedidos de distribuição de urgência), o órgão registrou o ingresso de 2.707 processos e a saída de 2.906. Com o incremento de rotinas internas, a Vice-Presidência informa que tem cumprido a meta setorial de exame dos recursos no prazo máximo de 30 dias, fixada em normativo do Tribunal de Justiça.

ACELERAÇÃO DOS TRABALHOS NO 2º GRAU - As atividades do Programa Celeridade e Produtividade, implantado em 2019, são desenvolvidas no âmbito do 2º Grau por meio do Núcleo de Qualificação do Acervo (NQA) e do Núcleo de Auxílio à Produtividade (NAP), vinculados à Vice-Presidência, e integrados por estagiários de graduação e pós-graduação, respectivamente, coordenados por servidores do Tribunal de Justiça. A supervisão dos núcleos está a cargo do juiz Marcelo Roseno de Oliveira, auxiliar da Vice-Presidência.

No primeiro trimestre de 2021, o NQA atuou na verificação dos acervos de cinco gabinetes de desembargadores, tendo examinado um total de 7.594 feitos, o que resultou na baixa/arquivamento de 1.370 processos já julgados. Já o NAP, cujo trabalho está voltado à elaboração de minutas de decisões, passou por uma reestruturação no começo do ano, em razão da recomposição da equipe de estagiários, tendo apresentado um total de 332 propostas de acórdãos aos gabinetes sob auxílio. A escolha dos gabinetes que serão atendidos pelos núcleos tem seguido critérios objetivos, que consideram os respectivos índices de congestionamento e o tempo decorrido desde o último ciclo realizado.

GERENCIAMENTO DE PRECEDENTES
- Já o Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (NUGEP) teve atuação direcionada essencialmente à atualização das tabelas de situação dos temas do STJ e do STF junto à plataforma SAJ – ambas se encontram completas para os dois tribunais -; a atualização do Portal do NUGEP; e à criação do Grupo Operacional do Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Ceará, formado por cinco juízes com competências e situação geográficas distintas. O NUGEP está sob supervisão do juiz Cláudio Ibiapina, Auxiliar da Vice-Presidência.

MANUAL FACILITA ATUAÇÃO DE INTERINOS
- Para aperfeiçoar as ferramentas de fiscalização e a relação dos cartórios com a Corregedoria-Geral da Justiça do Ceará, foi instituído o Sistema de Controle de Contas dos Interinos (Sin-CCI). O material, que consta em manual, foi criado para assegurar maior transparência, celeridade e eficiência na análise de contas de interinos ao assumir cartórios vagos até a posse de um novo tabelião titular por meio de concurso público. O objetivo é modernizar, dinamizar e facilitar o acesso do interino de forma célere à prestação de contas junto ao Judiciário cearense. O material está disponível no portal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).

Durante o período de vacância, o interino responsável se submeterá a limitação de teto remuneratório, devendo realizar prestação de contas da serventia mensalmente e submeter à análise da Corregedoria. Em caso de excedente remuneratório, ele realizará a devolução para os cofres do TJCE.

“Este manual orienta os responsáveis interinos dos cartórios vagos acerca da utilização do Sin-CCI, evidenciando o passo a passo a ser seguido no momento do preenchimento da prestação de contas mensal, bem como nas eventuais solicitações de esclarecimentos, até a finalização da análise e recebimento do parecer técnico aprovado por mim”, afirma o corregedor-geral, desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho.

O documento foi inicialmente elaborado pelas estagiárias de Pós-Graduação em Gestão Contábil e Auditoria em Organizações do Setor Público, que atuam na Corregedoria, Beatriz Alves dos Santos, Flaviane de Oliveira Portela Cunha, Maria Layane Silva Gomes e Nadinne Ellen do Santos Nascimento. O material passou pela supervisão da coordenadora de Fiscalização de Unidades Extrajudiciais, Antônia Tatiana Ribeiro Araújo, e foi revisado pela gerente de Correição e Apoio às Unidades Extrajudiciais, Ariadne Fialho Caminha Bret. Já o Sistema foi desenvolvido pela Sala de Inovação do Fórum Clóvis Beviláqua.

PRIORIZAÇÃO DO ATENDIMENTO HUMANIZADO - Para o Fórum Clóvis Beviláqua, o início da Gestão da desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira no TJCE já possui uma marca, refletida em suas atuais diretrizes de trabalho, que já encontram-se bem delimitadas. Assim, o investimento em governança, aprimoramento dos processos de trabalho e fortalecimento da humanização no acolhimento e atendimento do usuário, além do investimento em inovação e integração, são os pontos primordiais adotados pela comarca. É o que informa a diretora do Fórum, juíza Ana Cristina de Pontes Lima Esmeraldo. “Ao chegarmos a 100 dias dessa gestão, vejo que os eixos de nossa administração já estão definidos e bem conectados com nossas ações, algumas concluídas, outras em planejamento e encaminhadas”, confirma a gestora.

Ela cita o início da construção do plano estratégico setorial do Fórum, com a participação do Comitê de Governança, composto por juízes supervisores e coordenadores de áreas, e a reformulação na atuação do Comitê Gestor Administrativo, atribuindo-lhe nova perspectiva gerencial, como ações prementes já implementadas. “Como resultado, em setor muito impactado pela pandemia, a Central de Cumprimento de Mandados (Ceman), foi alcançada a regularização em 98,9% da distribuição dos mandados judiciais represados”, contabiliza.

A infraestrutura física, segundo a gestora, também passou por aperfeiçoamentos, cuja agenda deve ser ainda ampliada por meio do início do cronograma de intervenções e melhorias nas unidades externas ao Fórum e nos prédios dos Juizados Especiais.

Outra conquista da nova gestão do Tribunal está expressa nas adequações aos trabalhos virtuais, com novas salas equipadas e com estrutura preparada para atender, além da pauta da vara privativa de custódia, processos de competência dos Juizados da Violência Doméstica contra a Mulher. Em adição, houve a ampliação da quantidade de salas virtuais da Cejusc da Comarca de Fortaleza, o que diminuiu o tempo de espera para sessões de conciliação e mediação.

A melhoria seguinte advém da maior transparência de informação na divulgação da escala dos juízes plantonistas ao público, por intermédio do novo sistema Sin-Plantões. Também foram aumentados os canais e horários de atendimento disponíveis da CAJ e do TeleJustiça, que segue garantindo grau de satisfação de 98,10% no serviço, além de ter iniciado o projeto de instalação da CAJ Mulher.

- E mesmo no TeleTrabalho e por via remota, seguimos com ações para permanecermos integrados e envolvidos no bom clima organizacional, oferecendo momentos de reflexão e interação aos nossos servidores nos eventos regulares”, explica a juíza, citando a manutenção de eventos na Sala Ecumênica, a criação do Clube da Leitura Amélia Beviláqua e a promoção de Oficinas de Escuta, palestras sobre saúde mental e bem-estar e a continuidade do cumprimento do cronograma de capacitações aos servidores e colaboradores.



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