MDR autoriza uso de debêntures para financiar obras no Rio de Janeiro

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) autorizou, pela primeira vez, o uso de debêntures incentivadas para o financiamento de obras relacionadas a manejo de resíduos sólidos urbanos. 

A empresa Ciclus Ambiental do Brasil poderá captar no mercado até R$ 450 milhões para a ampliação do Centro de Tratamento de Resíduos Rio (CTR Rio), localizado na cidade de Seropédica, na Baixada Fluminense (RJ).

Os recursos serão usados na ampliação do aterro sanitário e na implantação de uma nova estação de tratamento de chorume e de uma unidade de geração de energia com capacidade de 2,8 MW. Além de Seropédica, serão beneficiadas com a ampliação do CTR Rio as cidades de Barra do Piraí, Itaguaí, Mangaratiba, Miguel Pereira, São João do Meriti e Rio de Janeiro.

As debêntures são títulos privados de renda fixa que permitem às empresas captarem dinheiro de investidores para financiar seus projetos. No caso das incentivadas, os recursos captados são empregados necessariamente em obras de infraestrutura e há isenção ou redução de Imposto de Renda sobre os lucros obtidos pelos investidores. No âmbito do MDR, esses títulos estão sendo usados para obras de mobilidade urbana, esgotamento sanitário e iluminação pública.

"Assim como já fazemos em outros setores de forma bem-sucedida, a partir de agora, projetos ligados ao setor de resíduos sólidos poderão ser financiados por meio das debêntures de infraestrutura. A parceria com a iniciativa privada dará, certamente, mais dinamismo à expansão e melhoria do setor", destaca o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho.

O ministro ressalta que o tratamento adequado dos resíduos sólidos urbanos traz benefícios diretos não só à saúde da população, mas também à economia do País. "Se destinarmos de forma adequada o resíduo sólido e o tratarmos da maneira correta, a mortalidade infantil e a pressão sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) diminuem", aponta Marinho. "Além disso, melhoram a produtividade, os índices educacionais e a qualidade de vida das pessoas, se preservam os aquíferos e a economia é ativada, porque gera oportunidades", completa.

O secretário nacional de Saneamento do MDR, Pedro Maranhão, também destacou a importância da nova forma de financiamento para resolver gargalos de infraestrutura do país no setor de resíduos sólidos urbanos. "Estamos otimistas de que, com as medidas trazidas pelo Novo Marco Legal do Saneamento, entre eles o uso das debêntures incentivadas, vamos sair da época medieval em relação aos resíduos sólidos e ao saneamento básico e vamos chegar, de fato, ao século 21. Erradicar os três mil lixões que ainda existem no Brasil tem que ser uma prioridade", afirmou Maranhão.

Debêntures de saneamento - Atualmente, o MDR tem uma carteira com 40 projetos prioritários de saneamento básico aprovados em 14 estados (Amazonas, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins). Destes, 28 estão em andamento e já captaram R$ 5,46 bilhões no mercado por meio de debêntures. Da carteira total, iniciada em 2015, oito empreendimentos foram aprovados no ano de 2021, dos quais quatro já captaram R$ 516 milhões e os demais têm potencial para a captação de até R$ 793 milhões no mercado de capitais, o que demonstra o crescimento do instrumento para viabilizar obras de saneamento no País.

Na área de mobilidade urbana, três grandes projetos estão utilizando as debêntures incentivas para obras de ampliação. O Metrô de Salvador e de Lauro de Freitas, na Bahia, foi autorizado a captar até R$ 480 milhões para operação, manutenção e conservação da rede de transporte público, que atende cerca de 400 mil passageiros por dia.

Já a Concessão Metroviária do Rio de Janeiro foi autorizada pelo MDR a captar até R$ 1,2 bilhão para obras para adequação de espaços de circulação, viadutos, elevados, vias permanentes, incluindo trilhos e material de segurança dos trens, material rodante, sistemas operacionais, tecnologia da informação e bilhetagem eletrônica, entre outros. Serão beneficiados ao menos 900 mil passageiros transportados diariamente.

Na cidade de São Paulo, as linhas 4 (R$ 740,8 milhões), 5 e 17 (R$ 700 milhões) do metrô receberam autorização para captar recursos com debêntures incentivadas para obras de ampliação e modernização.
Em fevereiro deste ano, o MDR autorizou que projetos e obras voltados à ampliação, manutenção, adequação e modernização de parques de iluminação pública também pudessem captar recursos no mercado privado por meio da emissão de debêntures incentivadas.