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Papel orientativo do TCE-CE é destacado no 'Prefeitos 2021'

 - O Tribunal teve que se reinventar desde o início da pandemia. Ajustamos nossos processos, nossa forma de trabalhar. Continuamos julgando processos por meio do Plenário Virtual e nas sessões presenciais ou telepresenciais. Realizamos seminários para orientar os gestores sobre a atuação nesse momento de crise, sem deixar de cumprir as obrigações de fiscalizar e acompanhar, de forma concomitante os gastos do Estado e dos Municípios”.  

Essas declarações são do presidente do Tribunal de Contas do Ceará, conselheiro Valdomiro Távora (foto), que participou do Painel 1 – Gestão Pública – na 9ª edição do Seminário de Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2021, aberto nesta terça-feira (20). 

O presidente destacou algumas das ações realizadas pela Corte de Contas desde o ano passado, entre elas a virtualização dos processos físicos, a comunicação dos atos processuais através de alertas digitais, o uso de sistemas de análise e cruzamento de dados nas atividades de controle, bem como as atuações conjuntas com órgãos de controle.

A mediação do Painel foi feita pelo editor de Política do Sistema Verdes Mares (SVM), Inácio Aguiar, com participação da diretora geral da Prática Eventos, Enid Câmara. O prefeito de Fortaleza, José Sarto Nogueira, ressaltou: 

- É certamente um desafio muito grande ser gestor nesse momento, porque o orçamento é um só. É preciso que nesse tempo de pandemia haja muita inovação para gerir o dinheiro público e contribuir com a sociedade”.

O momento também contou com a participação do diretor de Jornalismo e Operações do Sistema Verdes Mares, Gustavo Bortoli; diretor técnico do Sebrae-Ceará, Alci Gurgel Júnior; o vice-presidente da Associação (SVM) dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Zé Helder; o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), André Montenegro; e o presidente da União dos Vereadores e Câmaras do Ceará (UVC), Toim Braga.

A palestra magna foi feita pelo governador do Ceará, Camilo Santana, que mostrou as principais ações de enfrentamento à Covid no Ceará, com dados sobre as movimentações realizadas durante a crise sanitária. 

- Esse momento é desafiador, pois a pandemia ainda não acabou. Exige de todos nós muita serenidade, união, trabalho, solidariedade entre as pessoas”, disse Santana.

Painel Orçamento e Finanças - “Orçamento e finanças” foi o tema do Painel 2, apresentado à tarde, com palestra do vice-presidente do TCE-CE, conselheiro Edilberto Pontes. Ele destacou quatro pilares fundamentais para as gestões públicas: profissionalização, planejamento, realismo orçamentário e transparência. A programação no período foi conduzida por Enid Câmara e pelo coordenador-geral do Instituto Plácido Castelo (IPC), Juraci Muniz.

- O Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual são instrumentos fundamentais de gestão e não podem ser peças de adorno, para cumprir mera formalidade. Ao contrário, essas peças têm que fazer parte do sangue, da alma da gestão pública. De preferência, envolvendo o próprio prefeito”, afirmou Edilberto Pontes, destacando o tópico planejamento.

Na mesma perspectiva, o conselheiro citou a importância do estímulo à participação social nas administrações públicas. 

- Quanto maior for o envolvimento do cidadão, mais ele vai ter compreensão dos problemas que a gestão passa, porque tem transparência, pode participar, e existem canais abertos para efetivar essa participação. Um cidadão vibrante, ativo, tem muito mais chance de ser compreensivo, de colaborar com a gestão pública e contribuir para que a administração atinja seus objetivos”, pontuou.

Compartilharam o painel com o vice-presidente do Tribunal, a secretária da Fazenda do Ceará, Fernanda Pacobahyba; o consultor da confederação Nacional de Municípios (CNM), Eduardo Stranz e o sócio-diretor da Civitas Assessoria e Consultoria e Consultor econômico-financeiro da Aprece, André Carvalho.

Saiba mais - Durante a manhã, ainda no Painel 1, foram abordadas as estratégias para o desenvolvimento de distritos e condomínios industriais e a contribuição da pesquisa na Governança e no Desenvolvimento Social do município. Já durante a tarde, também houve a discussão de assuntos voltados para inovação e tecnologia. Um dos palestrantes foi o professor doutor da Universidade de São Paulo (USP), Luciano Vieira Araújo, que abordou o tema “Transformação digital, Inovação na Gestão Pública e Tecnologia para Cidades Inteligentes”.

O evento continua nesta quarta-feira (21 de julho). Para assistir, acesse o canal do Instituto Future no YouTube.

O Seminário Gestores Públicos – Prefeitos Ceará 2021 é uma realização do Instituto Future e da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece).

Para ver a íntegra deste primeiro dia de evento, clique aqui.

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