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IEGM identifica impacto da Covid-19 sobre o Controle da Gestão Municipal

 O Índice de Efetividade da Gestão Municipal–IEGM Tribunal de Contas do Estado do Ceará-TCE-CE 2021-Ano Base 2020, está em fase de análise dos questionários enviados pelos gestores públicos à Corte de Contas. Nesta edição, será avaliado o impacto da Pandemia da Covid-19 sobre os processos e controles dos municípios cearenses.

As informações estão sendo analisadas pela Gerência de Avaliação de Políticas Públicas (Geapp), setor ligado à Secretaria de Controle Externo, para ser divulgadas no segundo semestre deste ano. Os gestores públicos municipais tiveram até 31 de maio de 2021 para enviar os questionários.

De acordo com a Geapp, adicionalmente ao trabalho de coleta dos dados, foram validadas questões diretamente referentes à Pandemia da Covid-19. 

Aos 184 municípios cearenses, foram feitos questionamentos sobre os seguintes temas: a ocorrência de busca ativa dos alunos ausentes pelas escolas públicas; a existência de atendimento médico a distância; e se o município tinha plano de uso de água em caso de seca. Caso a resposta fosse afirmativa, a Gerência analisava a documentação comprobatória.

- Esse trabalho foi inédito. Mesmo com as limitações de ações in loco, em razão dos efeitos da Covid-19 durante o ano passado, procuramos analisar as atividades da gestão municipal na oferta de serviços diretamente ligadas ao atendimento da população no período pandêmico”, explicou Priscila de Castro, da Geapp.

Assim como nas edições anteriores, os formulários são preenchidos pelos municípios de forma eletrônica para as dimensões analisadas: Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança de Tecnologia da Informação.

IEGM 2020–Ano Base 2019 - Durante as sessões virtuais do Pleno do TCE-CE, realizadas na semana de 9 a 13 de agosto, foi julgado o Processo 08229/2020-9, referente ao IEGM 2020-Ano Base 2019. O colegiado acompanhou o voto do relator do processo, conselheiro Alexandre Figueiredo, com a determinação de enviar aos prefeitos dos 184 municípios cearenses os resultados do IEGM.

As informações servirão para orientar as unidades sob sua estrutura a utilizar o diagnóstico e os resultados individuais no planejamento das ações. Cópia do documento também será enviada às Câmaras Municipais e à Assembleia Legislativa para acompanhamento e proposições que possam contribuir com a melhoria dos municípios.

Os documentos relacionados ao processo estão disponíveis para consulta por toda a sociedade no portal do TCE-CE.

Voto relator - No cálculo do IEGM 2020 – Ano-base 2019, o indicador médio dos municípios cearenses foi de 0,49, em uma escala de zero a um. Nos anos de 2017 e 2018, a média cearense foi, respectivamente, 0,53 e 0,56, verificando-se, portanto, variação negativa neste último resultado. Dos sete indicadores setoriais que compõem o resultado geral, os de saúde (i-Saúde) e de gestão fiscal (i-Fiscal) se encontravam na faixa "efetiva" – entre 60% a 74,9% da nota máxima.

O indicador possui cinco faixas de resultado, definidas em função da consolidação das notas obtidas nos índices setoriais:  “A” para “altamente efetivo”, “B+” para “muito efetivo”, “B” para “efetivo'', ”C+” para “em fase de adequação” e “C” para “baixo nível de adequação”.

Ao contrário dos resultados dos indicadores setoriais i-Saúde e i-Fiscal, os demais se encontraram na faixa "baixo nível de adequação" (i-Planejamento, i-Educ, i-Amb, i-Cidade e i-Gov TI), o que indica a oportunidade de melhoria na implantação de processos e controles nas gestões públicas.

No resultado geral, verificou-se que a maioria dos municípios encontrava-se na faixa C (104). Quatorze municípios se encontravam na faixa B, não figurando nenhum na faixa B+. Como nos anos anteriores, nenhum dos municípios alcançou a faixa A, de máxima efetividade.

Temas de relevância analisados nas edições - Assuntos específicos da gestão pública foram abordados em outras edições do IEGM, como na edição do 2017/2018, em que foram inseridas perguntas no questionário relativo ao I-Fiscal (índice de efetividade da gestão fiscal) no intuito de compreender a situação da administração tributária dos municípios. Os resultados deste levantamento estão contidos no relatório da Auditoria Operacional sobre Receita Pública Municipal (Processo 06265/2018-7).

A partir da edição 2019/2020, foram adicionadas questões relacionadas a ações para efetivar a realização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), presentes no documento das Nações Unidas chamado Agenda 2030. Tais ações requerem maior detalhamento de informações por parte dos municípios, ao tempo em que garantem maior pontuação à nota final das gestões municipais.

A construção do IEGM surgiu a partir de um Acordo de Cooperação entre os Tribunais de Contas brasileiros, entre eles o TCE-CE, e o Instituto Rui Barbosa (IRB). O objetivo era a formatação de uma Rede Nacional de Indicadores Públicos (Rede Indicon) e a disponibilização da metodologia de apuração de indicadores, destinados a compor o IEGM.


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