Câmara Recursal da Semace vota 18 Pareceres Técnicos de 13 Municípios

 A Câmara Recursal (CRE) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) fará apresentação e votação de 18 Pareceres Técnicos Recursais de 13 Cidades, da 36ª Sessão Ordinária da CRE, nesta segunda-feira (quatro de outubro), às 8h30, de Forma Virtual. O evento é aberto ao público em geral, com convite estendido aos interessados.

13 Municípios - Os 18 recursos são de 13 Municípios:

1. Fortaleza (cinco).
2. Eusébio (dois).
3. Quixadá (um).
4. Quixeramobim (um).
5. Horizonte (um).
6. Fortim (um).
7. Apuiarés (um).
8. Alcântaras (um).
9. Morada Nova (um).
10. Marco (um).
11. Aratuba (um).
12. Chaval (um).
13. Uruoca (um).

Câmara Recursal - À Câmara Recursal compete o julgamento, em segunda e última instância, dos recursos administrativos interpostos em face das decisões proferidas em primeira instância, referentes aos autos de infração ambiental lavrados pela Semace. 

Colegiado - O Colegiado é composto pelo superintendente e pelos diretores das áreas fins da Semace (DICOP, DIFLO, DICRA e DISOB) e pelo procurador jurídico. O diretor de Fiscalização participa, mas tem somente direito à voz.

Da decisão da Câmara Recursal não caberá Recurso Administrativo conforme preleciona o Artigo 105 da IN/Semace 03/2017.

Confira a pauta completa da reunião aqui.

• Demais informações, poderão ser obtidas junto a Secretaria da Câmara Recursal, pelo telefone (85) 3254.7322.