A Câmara Recursal (CRE) da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) fará apresentação e votação de 18 Pareceres Técnicos Recursais de 13 Cidades, da 36ª Sessão Ordinária da CRE, nesta segunda-feira (quatro de outubro), às 8h30, de Forma Virtual. O evento é aberto ao público em geral, com convite estendido aos interessados.
13 Municípios - Os 18 recursos são de 13 Municípios:
- Fortaleza (cinco).
- Eusébio (dois).
- Quixadá (um).
- Quixeramobim (um).
- Horizonte (um).
- Fortim (um).
- Apuiarés (um).
- Alcântaras (um).
- Morada Nova (um).
- Marco (um).
- Aratuba (um).
- Chaval (um).
- Uruoca (um).
Colegiado - O Colegiado é composto pelo superintendente e pelos diretores das áreas fins da Semace (DICOP, DIFLO, DICRA e DISOB) e pelo procurador jurídico. O diretor de Fiscalização participa, mas tem somente direito à voz.
Da decisão da Câmara Recursal não caberá Recurso Administrativo conforme preleciona o Artigo 105 da IN/Semace 03/2017.
Confira a pauta completa da reunião aqui.
- Demais informações, poderão ser obtidas junto a Secretaria da Câmara Recursal, pelo telefone (85) 3254.7322.
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