A Pandemia da Covid-19 trouxe inúmeros impactos sociais, muitos deles traumáticos e permanentes, como a orfandade. Estima-se que mais de 280 mil menores de idade tenham perdido o pai, a mãe, ambos ou outros responsáveis para a Covid-19, no Brasil.
Nesse sentido, o Comitê de Responsabilidade Social (CRS) da Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE), o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania (CDHC) da ALCE, deputado Renato Roseno (Psol), e representantes do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança (Nucepec) da Universidade Federal do Ceará (UFC) discutiram, nesta terça-feira (15 de fevereiro), a situação do cenário atual e um plano estratégico que possa mitigar os efeitos dessas perdas no Ceará.
De acordo com o deputado Renato Roseno, a sociedade civil, por meio de articulação de apoio aos órfãos da Covid, aponta que mais de oito mil crianças e adolescentes, no Ceará, e mais de 200 mil no Brasil passaram pela experiência da orfandade, que amplia a vulnerabilidade desses jovens.
Conforme o parlamentar, o encontro de hoje busca dar destaque a três temas: primeiro, dar a devida visibilidade da existência dessas crianças e adolescentes órfãos no Brasil; segundo, uma coordenação integrada entre as áreas da Saúde, Assistência Social, Segurança, Justiça e Educação, integrando Legislativo, Executivo e Judiciário e envolvendo Município, Estado e União.
- O terceiro ponto é que não há tempo a perder. Há órfãos desde março de 2020. São quase 24 meses e precisamos dar respostas. Para isso é necessário busca ativa, identificação e visibilidade, fortalecer a proteção social e aprovar um marco legal institucional. O trabalho conjunto é esse”, defendeu.
A primeira-dama do Legislativo e líder do Comitê de Responsabilidade Social, Cristiane Leitão, destacou que, a partir da reunião, foram traçadas articulações com a Vice-Governadoria do Estado e o Tribunal de Justiça, juntamente com entidades da sociedade civil e a Universidade Federal do Ceará (UFC) para elaborar um plano que atenda esses órfãos.
- Essa é uma situação quanto à qual a sociedade não pode se calar e não pode fechar os olhos para essa exclusão que essas crianças estão sofrendo. Vamos iniciar um trabalho, juntamente com o Núcleo de Saúde Mental, para escutar essas crianças e traçar um diagnóstico qualitativo de o que eles estão passando e qual o trabalho que pode ser iniciado”, pontuou.
DIÁLOGO NECESSÁRIO - Considerando apenas o período entre março de 2020 e abril de 2021, o Relatório 'Denúncia de Violações dos Direitos à Vida e à Saúde no contexto da pandemia da Covid-19 no Brasil', do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), apontava que mais de 130 mil crianças e os adolescentes brasileiros perderam o pai, a mãe, ambos ou cuidadores para a Covid-19.
Esses dados, no entanto, estão defasados e não refletem mais a realidade atual. É o que apontou a professora Ângela Pinheiro, do Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisa sobre a Criança (Nucepec), da UFC, que participou da reunião.
- Houve uma atualização que estima que são 282 mil órfãos da Covid no Brasil. Isso para nós é uma calamidade. E requer de todos nós um posicionamento. Há órfãos há quase dois anos. É impossível não fazer algo”, disse.
Ainda de acordo com Ângela Pinheiro, o Ceará não dispõe de dados significativos que possam dar o panorama atual no Estado e mostrem quem são, onde estão, com quem e como estão vivendo.
- Estamos felizes e esperançosos em estar aqui fazendo esse diálogo com a Assembleia Legislativa e para expandir esses contatos e começarmos a atender dignamente essas crianças e adolescentes em orfandade”, afirmou.
Já a professora da UFC Inês Mamede afirmou que as escolas possuem um papel fundamental nesse suporte aos órfãos, identificando os casos e atuando pedagogicamente de maneira qualificada nesses casos existentes. Além da educadora, participaram ainda do encontro servidores das células que compõem o Comitê de Responsabilidade Social da ALCE.
A situação dos órfãos da Covid-19 vem sendo discutida na Assembleia desde o ano passado. Em outubro último, o tema foi debatido em uma audiência pública virtual realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa. A reunião atendeu solicitação de Renato Roseno, com subscrição do então deputado Guilherme Sampaio (PT), e reuniu diversas entidades da sociedade.
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