Uma das proposta do Executivo, o projeto de lei (PL) 24/22 denomina de Sérvulo Esmeraldo o Centro Cultural do Cariri, localizado no Crato. A iniciativa homenageia o artista plástico cearense que nasceu no Crato em 1929 e morreu em 2017.
Do Poder Executivo, foram aprovados ainda seis projetos de lei e o projeto de lei complementar (PLC) 06/22, que trata da criação do Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Ambiental no quadro I do Poder Executivo, para lotação no quadro de pessoal da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).
Já o PL 40/22 denomina de Mário Lima Júnior o edifício sede da companhia administradora da Zona de Processamento de Exportação do Ceará (ZPE Ceará).
Foram aprovados o PL 41/22, dispondo sobre a criação e a extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual (a mudança atende a demanda da Escola de Gestão Pública); o 42/22, que trata da atualização do valor da Bolsa de Transferência Tecnológica do Programa Agente Rural, com emenda do deputado Elmano Freitas (PT); o 43/22, dispondo sobre as denominações e atribuições gerais dos cargos de provimento em comissão dos estabelecimentos de ensino público do Estado no âmbito do Poder Executivo Estadual; o 45/22, que altera a Lei nº 16.880/ 2019, a qual criou a Superintendência de Obras Públicas do Estado do Ceará (SOP), permitindo o uso dos espaços nos aeroportos administrados pela SOP para fins de administração publicitária, gerando fonte de receita que poderá ser usado na melhora do equipamento, justifica o projeto.
Por sua vez, o PL 48/22 dispõe sobre a criação e extinção de cargos de provimento em comissão no âmbito do Poder Executivo Estadual. O propósito da medida é adequar e reorganizar a estrutura da Secretaria da Administração Penitenciária, adequando-a a um modelo de gestão pública mais eficiente.
Além das proposições do Executivo, foram aprovados 32 projetos de parlamentares, sendo cinco de lei e 27 de indicação.
Dos projetos de lei de iniciativa parlamentar, o 257/20, do deputado Nelinho (MDB), com emenda do líder do Governo na Assembleia, deputado Júlio César Filho (Cidadania), nomeia de Mestre Elói Telles de Moraes o teatro do Centro Cultural Regional do Cariri, localizado no município do Crato.
De Tony Brito (União Brasil), o 247/20 trata sobre a obrigação de agências bancárias disporem de cadeiras de rodas para atendimento às pessoas idosas ou pessoas que tenham ou apresentem alguma dificuldade de mobilidade. O projeto foi aprovado com emenda modificativa/supressiva do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho.
O PL 482/21, do deputado Gordim Araújo (PSDB), denomina de Rita Estelita dos Santos Rodrigues a escola de ensino médio localizada em Amontada.
De Evandro Leitão (PDT), o 621/21 denomina de Maria Dolores Alcântara e Silva a escola estadual de tempo integral a ser implantada em Horizonte.
Já o 34/22, de Bruno Pedrosa (Progressistas), institui o Dia do Advogado Previdenciarista, a ser comemorado anualmente em 10 de março.
Dos indicativos aprovados:
- 183/21, 266/21, 381/21 e 11/22 são de autoria de Guilherme Landim (PDT);
- 312/21, 365/21, 485/21 e 486/21, de Antônio Granja (PDT).
- 33/21, 05/22 e 06/22, de Queiroz Filho (PDT).
- 22/22, 25/22 e 26/22, de Moisés Braz (PT).
- 74/21 e 423/21, de Érika Amorim (PSD).
- 170/21 e 344/21, de Tony Brito (União Brasil).
- 328/21 e 02/22, de Fernando Santana (PT).
- 459/21 e 463/21, de Leonardo Araújo (MDB).
O Plenário aprovou os Projetos de Indicação, 467/21 e 21/22, de Jeová Mota (PDT); 401/21, de Apóstolo Luiz Henrique (Progressistas); o 482/21, de Agenor Neto (MDB), e 60/22, de Tin Gomes (PDT).
Com informações da Agência de Notícias da ALCE.
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