Defensoria promove neste sábado Mutirão para reconhecimento de Paternidade

O índice de crianças nascidas este ano no Brasil e que foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento é 6,75%. O dado é ainda mais expressivo quando observado em números, já que corresponde a 31.518 nascimentos de 1º de janeiro até esta sexta-feira (11/3) cujo espaço destinado à paternidade está vazio na certidão.

Como forma de enfrentar esse problema, o Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege), em parceria com as Defensorias Públicas nos Estados, promove neste sábado (12) o mutirão “Meu Pai Tem Nome”, com ações relacionadas ao reconhecimento de paternidade.

No Ceará, os atendimentos vão acontecer nas sedes da instituição nas cidades de Crato, Fortaleza e Sobral. Ao todo, 715 pessoas se inscreveram para os atendimentos nas três localidades. Além de audiências para reconhecimento voluntário da paternidade, a força-tarefa atenderá situações sem acordo entre as partes, cujos pais recusaram-se a registrar o(s) filho(s) e, por isso, é necessária a realização de exame de DNA. Haverá testes na hora e agendamentos posteriores, nos casos avaliados.

A subdefensora pública geral do Ceará, Sâmia Farias, está à frente da coordenação da campanha no Estado e conta como a Defensoria Pública se organizou para atender à demanda. “Fizemos uma força-tarefa para reunir defensores públicos e colaboradores nessas três cidades focados no atendimento humanizado e direcionado para tais ações. Importante frisar que vamos continuar com os atendimentos nos próximos dias, já que tivemos uma procura expressiva por agendamento. Importante ressaltar também que a população não deixe de procurar pelos nossos serviços, porque para todo caso há uma solução jurídica e nós estamos de portas abertas para atender à população.”

Conforme a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), o índice de crianças sem o nome do pai na certidão de nascimento cresceu pelo quarto ano consecutivo no Brasil. O levantamento também mostra que quase 100 mil crianças nascidas no ano passado não têm o nome do pai no registro civil. No Ceará, uma média de 6,4 mil crianças são registradas, todo ano, sem o nome do pai na certidão. Em 2021, foram 8.148, maior número desde 2016.

Vice-presidente do Condege, Domilson Rabelo da Silva Júnior explica que o projeto evidencia a atuação extrajudicial da Defensoria Pública: 

- O Dia D atua pelo reconhecimento de filiação. É uma ação concentrada para o reconhecimento de paternidade de forma voluntária, seja a oriunda da paternidade biológica por meio de testes de DNA, seja a paternidade socioafetiva. Uma iniciativa que atua pela da dignidade da pessoa humana sob a perspectiva da Defensoria Pública brasileira atuando de forma extrajudicial para a solução de conflitos. Unidas, as Defensorias Públicas nos Estados conseguem desafogar diversas demandas sem a necessidade de acionar o Judiciário”.

As pessoas agendadas deverão imprimir e preencher o manuscrito das declarações encaminhadas por e-mail e apresentar os documentos: Identidade e/ou Carteira de Trabalho, CPF, comprovante de endereço, número de telefone(s) e comprovante de renda, lista com testemunhas e declarantes. Além de informações do requerido (parte contrária) como: nome e endereço residencial e/ou profissional, e do filho: certidão de nascimento e exame de DNA (caso tenha). É preciso apresentar o comprovante de vacinação contra Covid-19. Lembre-se de usar a máscara.

Dados – As inscrições foram encerradas na segunda-feira (7/3) com 715 agendamentos, sendo 69,1% de mulheres em busca de reconhecimento de paternidade dos filhos. Os outros 30,9% são de inscrições realizadas pelos pais que voluntariamente querem reconhecer os filhos. Desse total, 288 dos agendamentos são para que as ações aconteçam de forma extrajudicial e outros 206 são para pedidos de judicialização.

A maioria dos agendamentos (561) é para Fortaleza. Sobral tem 72 inscrições e Crato tem 82 agendamentos. Dos inscritos, 353 são para reconhecimento de crianças e adolescentes menores de 18 anos. Outros 118 são inscrições de pessoas acima de 18 anos.

Serviço – Meu pai tem nome

Data do mutirão: Sábado (12 de março de 2022)

Fortaleza-Avenida Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante

Celular: (85) 98895-5513

E-mail: napi@defensoria.ce.def.br

Mensagens de WhatsApp: de 8h às 12h e de 13h às 16hs

Sobral-Avenida. Monsenhor Aloísio Pinto, 1200, Dom Expedito.

Telefones: (88)3614-1608 / (88)9.9261-6701 (whatsapp)

Crato-Rua André Cartaxo, 370 - Centro - Próximo ao Sesc.

Telefone: (88) 9975-9586