As fundações e associações comunitárias, sem fins lucrativos, que tiverem a intenção de prestar o serviço nos municípios listados no Anexo 1 devem preencher formulário eletrônico disponível no Portal de Serviços do Governo Federal até 28 de maio, conforme publicação desta terça-feira (29) no Diário Oficial da União (DOU).
- Os canais disponibilizados terão o importante papel de democratizar o acesso à informação no Brasil por meio do serviço de rádio comunitária", salienta o Diretor de Outorga e Pós-Outorga da secretaria de Radiodifusão, William Zambelli.
São ofertadas frequências em 73 localidades de 24 Estados, conforme lista anexada ao edital, como Nossa Senhora do Socorro (SE), Araguanã (TO), Vilhena (RO) e Quixelô (CE).
FORMULÁRIO ELETRÔNICO - Para preencher o formulário do MCom, a empresa inscrita precisa ingressar com conta única para acessar os serviços eletrônicos do Governo Federal (Gov﹒br)﹒ Qualquer pessoa física poderá enviar requerimento em nome da fundação ou associação comunitária interessada, bastando anexar os documentos necessários para comprovar que possui poderes para representá-la. Tais documentos serão analisados pela secretaria de Radiodifusão após o término do prazo indicado.
O preenchimento do requerimento e das informações da entidade será realizado de forma eletrônica, juntamente com a anexação dos documentos necessários. Ao final, o usuário deverá imprimir o requerimento preenchido, colher a assinatura dos dirigentes e anexar à solicitação. Após o término do prazo, a comunicação com as entidades participantes será realizada por meio dessa mesma plataforma.
Assista a vídeo com instruções para preenchimento do formulário.
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