Pular para o conteúdo principal

Dicas OAB na Black Friday



A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), irão realizar nesta sexta-feira (25), das 8 às 12 horas, na Praça do Ferreira, ação conjunta em defesa do consumidor. A programação é gratuita e aberta ao público e oferecerá orientação jurídica, acerca dos direitos dos consumidores, registros de reclamações e recebimento de denúncias, para fins de fiscalização.

A ação tem como objetivo preservar os direitos dos consumidores e analisar insatisfações sobre a Black Friday. “Durante a ação o consumidor terá a possibilidade de tirar todas as suas dúvidas, bem como registrar reclamação ou denúncia no Decon”, explica a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Claudia Santos. Na ocasião, serão distribuídos material educativo com os principais direitos do consumidor.

O consumidor que quiser registrar alguma reclamação deve apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, e-mail, telefone e a imagem da oferta do produto ou serviço (caso haja).

Para outras informações e dúvidas sobre os direitos do consumidor a OAB-CE está disponível através do telefone (85) 3216-1600 ou nas redes sociais: @cdc_oabce

06 dicas para aproveitar a Black Friday.

1 - Compare os preços. Faça uma lista de preços dos produtos que pretende comprar e pesquise os preços antecipadamente para certificar que a loja não está ofertando o produto pela “METADE DO DOBRO” no dia da Black Friday. E lembre-se, essa é uma prática abusiva vedada pelo Código de Defesa do Consumidor e deve ser denunciada aos órgãos de proteção do Consumidor.

2- Faça a compra consciente. Certifique-se de que realmente necessita do produto e que não está comprando só porque “TÁ BARATO”. O ideal é não cair nas tentações do consumo para não se endividar.

3 - Pesquise sobre as lojas que vai comprar. Através de uma simples pesquisa na internet você pode verificar a conduta da empresa no caso de pós-venda, por exemplo, se entrega o produto comprado, se há muitas reclamações de consumidores contra aquela loja, entre outros. A consulta pode ser realizada no portal do reclameaqui.com.br e também na consulta de indicadores do portal consumidor.gov.br.

4 - Confira a segurança do site. É muito importante essa verificação para não cair em golpes de sites falsos. A consulta pode ser realizada no https://www.siteconfiavel.com.br/
Verifique também se o site apresenta o número de CNPJ da empresa responsável em sua página, sendo possível verificar a situação cadastral dela em: https://solucoes.receita.fazenda.gov.br/servicos/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp?cnpj=48399

5 - Devolução e garantia dos produtos. É comum nessa época lojas informarem ao consumidor que não aceitam devolução e nem concedem a garantia aos produtos em ofertas. No entanto, o Código de Defesa do Consumidor garante o direito ao arrependimento ao consumidor que adquira qualquer produto ou serviço fora do estabelecimento comercial, em especial aos realizados por meio eletrônicos como site ou telefone. Nesse caso, o consumidor terá até 7 dias, a contar do recebimento do produto ou instalação do serviço para desistir da compra de forma imotivada. Não muda, também, os prazos de garantias determinados pelo CDC, que são de 30 dias para produtos não duráveis e de 90 dias para produtos duráveis. Isso quando o fabricante não conceder uma garantia maior ao seu produto.

Em qualquer caso o consumidor deve sempre, antes de finalizar a compra, verificar qual a política de troca e devolução dos produtos daquela empresa. Pois, algumas lojas concedem a troca e devolução do produto mesmo que ele não apresente qualquer problema. De qualquer forma, a política da empresa não pode desrespeitar os direitos existentes no CDC.

6 - Onde você deve reclamar. Nos casos de desrespeito aos seus direitos, o Consumidor deve juntar provas das possíveis práticas abusivas cometidas pelo estabelecimento comercial e formalizar sua reclamação junto aos Órgãos de Proteção do Consumidor, como o PROCON e DECON, e também no portal do consumidor.gov.br, para que a empresa seja fiscalizada e punida na forma da legislação vigente.

Se o consumidor estiver sofrendo dano, seja ele moral ou material, deverá buscar de imediato a defensoria pública ou um advogado(a) a fim que sejam buscadas as devidas reparações em favor do consumidor.

Serviço
Black Friday: OAB-CE e Decon realizam atendimento gratuito na Praça do Ferreira para tirar dúvidas e registrar reclamações
25 de novembro (sexta-feira). de 8 às 12 horas.
Praça do Ferreira, no Centro de Fortaleza.

Comentários


Comentários

Para comentários públicos, favor utilizar campo ao final da notícia, logo acima da publicidade.

Notícias mais acessadas do mês

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via aplicativos de mensagens

A Polícia Federal deflagrou hoje, 17/07, a Operação Swindle (fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via aplicativo de trocas de mensagens. Policiais Federais cumprem 5 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão preventiva nos Estados do Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos arts. 154-A, §3º e §5º, e

Começa Samba Brasil 2022

Começa o XV Samba Brasil- Maior Festival de Samba e Pagode do País. O Samba Brasil é um dos eventos mais aguardados do ano por fortalezenses e turistas. O Festival, que nasceu em Fortaleza e já faz parte do Calendário Anual de Eventos do Ceará, acontece neste sábado (13) e domingo (14 de agosto de 2022) e promete atrair milhares de apaixonados pelo gênero musical, vindos dos quatro cantos do País. Passam pelo palco do evento, montado no Marina Park Hotel: Grupo Menos é Mais. Thiaguinho. Sorriso Maroto. Pixote. Ferrugem. Belo. Escandurras. Banda São 2. Projeto Movimento do Samba, que abriu o Festival com apresentação de bandas locais. No domingo (14), o público vai curtir duas horas de Cerveja liberadas no Sunset Samba Brasil ao som das bandas: Atitude 67. Molejo. São 2, a partir das 15 horas, no Marina Park Hotel. SOBRE O SAMBA BRASIL - Foi por amor a este estilo genuinamente brasileiro que quatro empresários cearenses idealizaram um projeto ousado: levar um grande festival de samba e

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Tapa rouba a cena no Oscar 94

  Informa o Omelete: - O apresentador de um dos prêmios do Oscar 2022, Chris Rock causou um verdadeiro climão com Jada Pinkett-Smith e Will Smith. Citando o filme de 1997, Até o Limite da Honra, estrelado por uma Demi Moore de cabelo raspado, o comediante afirmou que a atriz, que convive com alopecia - doença que causa queda do cabelo -, faria a sequência. Smith, incomodado, subiu ao palco e deu um tapa no rosto de Rock. No vídeo é possível ver que Smith grita “mantenha o nome da minha esposa fora da p*rra da sua boca” - confira: De acordo com a Variety, os representantes de Smith chamaram ele durante o intervalo da premiação. Pouco depois, Smith foi premiado com o Oscar de Melhor Ator e, em seu discurso, falou sobre Richard Williams, que ele interpreta em King Richard, e disse que ouviu, no intervalo, um conselho de Denzel Washington. Apesar de longo, o discurso do astro não foi interrompido pelos músicos da cerimônia, algo que foge dos padrões do Oscar. Ele ainda pediu desculpas à Ac

Ator José Dumont é preso

Informa o jornalista Cláudio Teran : POLÍCIA PRENDE ATOR JOSÉ DUMONT -Cadeia aos 72 anos. Preso em flagrante, nesta quinta-feira (15), ele é acusado de estupro de vulnerável e do grave crime de Pedofilia. Segundo informações da TV UOL, o artista é investigado por manter um relacionamento com um fã de 12 anos. 12 anos de idade! E de guardar vídeos pornôs com crianças em seu celular, fato que a polícia constatou. O FIM DE UMA CARREIRA - Paraibano de Bananeiras, Zé Dumont ganhou fama pelo talento para fazer tipos populares. Atuou em novelas importantes da Televisão, como, "Nos Tempos do Imperador". E foi do elenco da primeira versão de "Pantanal". No filme, "O Homem que Virou Suco", vive um nordestino cuja vida pobre e anônima na construção civil do Sul o torna alguém invisível, como se nem sequer existisse. GLOBO DEMITIU NA HORA -Tão logo o fato veio à público a TV Globo demitiu José Dumont do elenco da novela Todas as Flores, que passa na Globo Play. O FIM

Postagens mais visitadas deste blog

Polícia Federal prende suspeitos de golpes via aplicativos de mensagens

A Polícia Federal deflagrou hoje, 17/07, a Operação Swindle (fraude, em inglês), com objetivo de desarticular grupo que realizava clonagens de números telefônicos para aplicar golpes via aplicativo de trocas de mensagens. Policiais Federais cumprem 5 mandados de busca e apreensão e 2 mandados de prisão preventiva nos Estados do Maranhão e Mato Grosso do Sul expedidos pela Justiça Federal em Brasília. O grupo abria contas bancárias falsas e utilizava contas "emprestadas” por partícipes para receber valores provenientes das fraudes aplicadas em razão do desvio dos terminais telefônicos, em que os agentes criminosos se “apossavam” das contas de WhatsApp de autoridades públicas e, fazendo-se passar por estas, solicitavam transferências bancárias das pessoas constantes de suas listas de contato. Os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de de invasão de dispositivo informático, estelionato e associação criminosa, previstos nos arts. 154-A, §3º e §5º, e

Começa Samba Brasil 2022

Começa o XV Samba Brasil- Maior Festival de Samba e Pagode do País. O Samba Brasil é um dos eventos mais aguardados do ano por fortalezenses e turistas. O Festival, que nasceu em Fortaleza e já faz parte do Calendário Anual de Eventos do Ceará, acontece neste sábado (13) e domingo (14 de agosto de 2022) e promete atrair milhares de apaixonados pelo gênero musical, vindos dos quatro cantos do País. Passam pelo palco do evento, montado no Marina Park Hotel: Grupo Menos é Mais. Thiaguinho. Sorriso Maroto. Pixote. Ferrugem. Belo. Escandurras. Banda São 2. Projeto Movimento do Samba, que abriu o Festival com apresentação de bandas locais. No domingo (14), o público vai curtir duas horas de Cerveja liberadas no Sunset Samba Brasil ao som das bandas: Atitude 67. Molejo. São 2, a partir das 15 horas, no Marina Park Hotel. SOBRE O SAMBA BRASIL - Foi por amor a este estilo genuinamente brasileiro que quatro empresários cearenses idealizaram um projeto ousado: levar um grande festival de samba e

Acidente fatal

"Um acidente envolvendo quatro veículos, entre eles um ônibus que fazia o trajeto São Paulo/Ceará, deixou cinco pessoas mortas na BR-135, em Montes Claros, no norte de Minas Gerais, na noite de ontem. De acordo com agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município, o ônibus teria perdido o freio na descida e atingido um caminhão bitrem, uma carreta e uma moto, em um trevo da rodovia. Entre as vítimas fatais estão um bebê de nove meses, um passageiro e o motorista reserva, que estavam no ônibus, e o condutor da carreta. Uma pessoa chegou a ser socorrida, mas morreu na Santa Casa de Misericórdia de Montes Claros. A mãe do bebê está entre as vítimas feridas. No ônibus haviam 50 passageiros, e os feridos foram atendidos em hospitais da região. Segundo a PRF, o ônibus tinha autorização de viagem e lista de passageiros. ( Redação O POVO Online com informações do G1).

Tapa rouba a cena no Oscar 94

  Informa o Omelete: - O apresentador de um dos prêmios do Oscar 2022, Chris Rock causou um verdadeiro climão com Jada Pinkett-Smith e Will Smith. Citando o filme de 1997, Até o Limite da Honra, estrelado por uma Demi Moore de cabelo raspado, o comediante afirmou que a atriz, que convive com alopecia - doença que causa queda do cabelo -, faria a sequência. Smith, incomodado, subiu ao palco e deu um tapa no rosto de Rock. No vídeo é possível ver que Smith grita “mantenha o nome da minha esposa fora da p*rra da sua boca” - confira: De acordo com a Variety, os representantes de Smith chamaram ele durante o intervalo da premiação. Pouco depois, Smith foi premiado com o Oscar de Melhor Ator e, em seu discurso, falou sobre Richard Williams, que ele interpreta em King Richard, e disse que ouviu, no intervalo, um conselho de Denzel Washington. Apesar de longo, o discurso do astro não foi interrompido pelos músicos da cerimônia, algo que foge dos padrões do Oscar. Ele ainda pediu desculpas à Ac

Ator José Dumont é preso

Informa o jornalista Cláudio Teran : POLÍCIA PRENDE ATOR JOSÉ DUMONT -Cadeia aos 72 anos. Preso em flagrante, nesta quinta-feira (15), ele é acusado de estupro de vulnerável e do grave crime de Pedofilia. Segundo informações da TV UOL, o artista é investigado por manter um relacionamento com um fã de 12 anos. 12 anos de idade! E de guardar vídeos pornôs com crianças em seu celular, fato que a polícia constatou. O FIM DE UMA CARREIRA - Paraibano de Bananeiras, Zé Dumont ganhou fama pelo talento para fazer tipos populares. Atuou em novelas importantes da Televisão, como, "Nos Tempos do Imperador". E foi do elenco da primeira versão de "Pantanal". No filme, "O Homem que Virou Suco", vive um nordestino cuja vida pobre e anônima na construção civil do Sul o torna alguém invisível, como se nem sequer existisse. GLOBO DEMITIU NA HORA -Tão logo o fato veio à público a TV Globo demitiu José Dumont do elenco da novela Todas as Flores, que passa na Globo Play. O FIM