Blog do Lauriberto

Christiane Leitão participa do 1º Colégio de Presidentes da OAB Nacional, em Manaus-Amazonas. A Reunião contou com a participação da diretoria do Conselho Federal da OAB e dos presidentes das Seccionais. A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Christiane do Vale Leitão (foto), participou do 1º Colégio de Presidentes da Gestão 2025-2028. Realizado em Manaus-Amazonas, o encontro reuniu a Diretoria do Conselho Federal da OAB e representantes das 27 seccionais, e discutiu pautas como o combate ao chamado “Golpe do Falso Advogado” e o provimento sobre publicidade de resultados. - Conduzida pelo nosso presidente Beto Simonetti, foi uma troca de experiências muito rica, principalmente no que se refere ao chamado ‘golpe do falso advogado’, que vem afetando a advocacia de todo o País e causando prejuízos para a sociedade”, afirma Christiane Leitão. Golpe do Falso Advogado -Em carta conjunta assinada durante o Colégio de Presidentes, a OAB destacou a importância de...

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Erinaldo Dantas, entregou para o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Beto Simonetti (foto com Erinaldo Dantas), o ofício 048-AT-24, solicitando a atuação para garantir que somente a OAB possa discutir Honorários Advocatícios.  A iniciativa surgiu após decisão da 3º Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se reconhece a legitimidade ativa do Ministério Público para propor Ação Civil Pública para discutir a legalidade de Honorários Advocatícios “abusivos” em ações contra litigantes hipossuficientes. Para o diretor da OAB-Ceará, o entendimento do STJ diverge da jurisprudência consolidada da própria Corte Superior, a qual é regida pelo Estatuto da OAB, Lei 8.906/94.  - Os Honorários são absolutamente individualizáveis e determináveis em um processo, não sendo possível seu tratamento como direitos difusos, coletivos ou individuais homogêneos”, explica Erinaldo Dantas. O presidente da...

 A Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) e a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE) realizam no dia 19 de outubro de 2023, das 19 às 21 horas, no Auditório da OAB-CE, o evento “Agências Reguladoras sob a Perspectiva da Nova Lei de Licitações". Na ocasião, serão debatidas as transformações trazidas pela nova legislação de licitações e contratações públicas. O presidente da Comissão de Acompanhamento de Licitações e Contratos da OAB-CE e sócio da RA&A Advogados, Bruno Teles, explica a importância do evento: - A Nova Lei de Licitações, recentemente aprovada, traz mudanças substanciais na forma como as licitações e contratos são conduzidos no Brasil. Este encontro oferecerá uma oportunidade para profissionais, acadêmicos e interessados no tema aprofundarem seus conhecimentos sobre a regulação de setores estratégicos na perspectiva da Nova Lei de Licitações”. Para discutir o papel das Agências Reguladoras nesse novo c...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ceará - realizará uma audiência pública para discutir a situação da segurança das escolas do estado. A audiência, com o tema “Escola Segura: políticas para segurança de crianças e adolescentes em ambiente escolar”, ocorrerá na próxima quinta-feira, 27 de abril, às 16h, na sede da entidade. “Esse é um assunto que vem preocupando toda a sociedade cearense. Diante disto, a OAB-CE se coloca à disposição da população para contribuir e discutir ações efetivas para que possamos ter um ambiente escolar mais seguro para os professores e alunos”, destaca o presidente do órgão, Erinaldo Dantas. No dia 13 de abril, a OAB Ceará oficiou o Ministério Público Estadual do Ceará, informando sobre a preocupação da entidade com as notícias de possíveis atos de violência em escolas do estado. O documento foi assinado pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, Christiane Leitão. No documento, a entidade sugeriu a criação de um commul...

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Subseção Ceará - realizará uma audiência pública para discutir a situação da segurança das escolas do estado. A audiência, com o tema “Escola Segura: políticas para segurança de crianças e adolescentes em ambiente escolar”, ocorrerá no dia 27 de abril, às 16 horas, na sede da entidade.  “Esse é um assunto que vem preocupando toda a sociedade cearense. Diante disto, a OAB-CE se coloca à disposição da população para contribuir e discutir ações efetivas para que possamos ter um ambiente escolar mais seguro para os professores e alunos”, destaca o presidente do órgão, Erinaldo Dantas.  No dia 13 de abril, a OAB Ceará oficiou o Ministério Público Estadual do Ceará, informando sobre a preocupação da entidade com as notícias de possíveis atos de violência em escolas do estado. O documento foi assinado pela vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Ceará, Christiane Leitão.  No documento, a entidade sugeriu a criação de um co...

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, convida as entidades civis a endossarem o “Manifesto em Apoio ao Estado Democrático de Direito”. O texto será lido por Simonetti na sessão de abertura do Ano Judiciário, que acontece na quarta-feira (1º de fevereiro), a partir das 10 horas, no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto afirma que “é urgente uma união nacional, tendo como norte o fortalecimento do regime democrático” e que “para isso, é essencial a defesa do STF e de suas competências constitucionais, com o respeito ao devido processo legal, à ampla defesa e à presunção de inocência”. Segundo o Manifesto, os atos violentos de 8 de janeiro materializaram “agressões reiteradas às instituições” e a “tentativa sistemática de fragilizar a democracia brasileira”. Para adesões ao manifesto, a solicitação pode ser feita pelo e-mail manifesto@oab.org.br (restrito a entidades)

A Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE e o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), irão realizar nesta sexta-feira (25), das 8 às 12 horas, na Praça do Ferreira, ação conjunta em defesa do consumidor. A programação é gratuita e aberta ao público e oferecerá orientação jurídica, acerca dos direitos dos consumidores, registros de reclamações e recebimento de denúncias, para fins de fiscalização. A ação tem como objetivo preservar os direitos dos consumidores e analisar insatisfações sobre a Black Friday. “Durante a ação o consumidor terá a possibilidade de tirar todas as suas dúvidas, bem como registrar reclamação ou denúncia no Decon”, explica a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Claudia Santos. Na ocasião, serão distribuídos material educativo com os principais direitos do consumidor. O consumidor que quiser registrar alguma reclamação deve apresentar RG, CPF, comprovante de endereço, e-mail, telefone e a imagem da oferta do produto o...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou o resultado por Instituição de Ensino Superior (IES) do 33º Exame de Ordem Unificado (EOU), realizado em 2021.2. Entre os Centros Universitários e Universidades particulares do Ceará, o Centro Universitário Christus (Unichristus) obteve o melhor desempenho em aprovação e está no topo do ranking do Ceará. Já são sete vezes ocupando o primeiro lugar nas oito últimas versões do exame. Em um Panorama Nacional, o Unichristus ocupa o 4º lugar, posicionando-se entre os melhores Cursos de Direito do Brasil. O Exame de Ordem é a avaliação a que se submetem, por força de lei, os bacharéis em Direito, em que demonstram que possuem capacitação, conhecimentos e práticas necessárias ao exercício da Cidadania. Segundo a coordenadora do curso de Direito da Unichristus, professora Andreia Costa, é uma honra ter o curso entre os mais bem qualificados do Estado e do País.  - Esse resultado reflete o esforço e dedicação de todo o noss...

A Ordem dos Advogados do Brasil–Secção Ceará (OAB-CE) manifesta o seu mais profundo pesar pelo falecimento de Francisco Ernando Uchôa Lima (OAB-CE: 905), aos 89 anos. Nascido em 20 de abril de1932, Ernando Uchôa Lima foi o único cearense a comandar o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) no triênio 1995 a 1999, e antes disso exerceu a presidência da OAB Ceará nos triênios 1989/1991 – 1991/1993. Ernando Uchôa Lima teve sua trajetória marcada por uma relevante atuação na seara criminal, magistério e carreira política, tendo exercido o cargo de senador da República, secretário de Estado nas pastas de Justiça e Cultura. Era membro da Academia Cearense de Letras (ACL) e já foi agraciado com as comendas:  Medalha Advogado Padrão da OAB-CE. Medalha José de Alencar. Troféu Sereia de Ouro. Vládia Feitosa - A presidente em exercício da OAB Ceará, Vládia Feitosa, decretou luto oficial por três dias através da Portaria 105/2021 e determinou que as bandeiras da Sede da Secc...

 Até esta quarta-feira (29 de setembro), acontece o I Congresso Cearense de Direito Administrativo.  Com o tema 'Por uma Administração Pública Social para os desafios em Tempos Pandêmicos' o Congresso reúne profissionais da área de todo o Brasil.  14 Painéis - Voltado para advogados e advogadas, estudantes, e demais interessados na temática abordada, o Congresso conta com 14 Painéis, com debates variados.  São discutidos, por exemplo, a Urgência do Estado Social e os Gastos Públicos, responsabilidade do Estado e dos gestores em face da atuação responsiva contra a Covid-19, e limites da competência e o Poder de Polícia em Tempos Pandêmicos.  Trabalhos Acadêmicos - Além dos Painéis, o Congresso conta com espaços para apresentação de trabalhos acadêmicos, previamente selecionados via edital e distribuídos em cinco Comissões Temáticas:  Políticas Públicas. Serviços Públicos e Saúde. Servidores Públicos. Urgência do Estado Social. Direito Digital. Realização - O...

 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Erinaldo Dantas, entregou medalhas, certificados e prêmios  aos cearenses vencedores do Concurso Cultural de Redação 2020, promovido pelo Conselho Federal da OAB, através da Comissão Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. O Ceará garantiu o 1°, 4° e 5° lugar na categoria A (12 aos 14 anos). Dos cinco melhores trabalhos selecionados, três são de estudantes cearenses. A cerimônia foi em formato híbrido. Os estudantes da Escola Municipal João Cirino Nogueira, em Maranguape, conquistaram o primeiro lugar (Pâmela da Silva Cosmo) e quarto colocado (Francisco Pedro Lima dos Santos). Pâmela Cosmo falou sobre os sentimentos de alegria e gratidão pela conquista. Ela com o primeiro lugar ganhará um notebook da OAB.  - É uma honra representar os jovens do meu Ceará, especialmente do município de Maranguape, lugar onde nasceu Chico Anísio, berço cultural do Estado”, disse Pâmela Cosmo. Durante a Live, Fr...

 O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Ceará), Erinaldo Dantas; o presidente da OAB-Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), Parahyba Neto; e toda a advocacia presente receberam com entusiasmo o anúncio feito pelo prefeito de Caucaia, Vitor Valim (Pros).  Valim cedeu um terreno, que fica ao lado do Fórum, para a OAB-CE construir uma sede própria em Caucaia. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (1 de setembro), durante a solenidade de homenagem à Advocacia, na Câmara Municipal de Caucaia (CMC). Em seu discurso, Vitor Valim destacou  que possuir uma sede da OAB em Caucaia vai beneficiar não só a advocacia, mas toda a sociedade. - A doação do terreno é um ato em respeito aos que fazem a Justiça. São os advogados e advogadas que garantem, através do seu trabalho, o acesso do povo ao Judiciário. Todo cidadão quando é lesado só tem o seu direito restabelecido através do trabalho de advogados e advogadas”, disse Valim. Erinaldo Dantas demonstrou total gratidão pel...

A Diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil comunica aos interessados a reabertura do prazo das inscrições para a 1ª fase do XXXII EOU, em caráter de excepcionalidade, em razão do adiamento da prova objetiva do XXXII EOU, motivado pela pandemia da COVID-19. A prova será aplicada no dia 13 de junho, em todo o país. O link para a inscrição do XXXII EOU estará disponível exclusivamente via Internet, na página do Exame de Ordem, no endereço eletrônico http://oab.fgv.br, no período entre 17h do dia 28 de abril de 2021 e 17h do dia 02 de maio de 2021, observado o horário oficial de Brasília. A Diretoria ressalta que no momento a prioridade é garantir a segurança sanitária plena de todos os examinandos e profissionais envolvidos no Exame de Ordem e de cumprir o compromisso constitucional de assegurar os preceitos fundamentais de direito à saúde e à vida. A aprovação no Exame de Ordem é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado. O Exame de Orde...

Nesta sexta-feira (5), a Academia Brasileira de Direito do Trabalho realiza seu 24º Colóquio, trazendo uma série de painéis que irão tratar sobre temas atuais no contexto da crise sanitária, reunindo grandes nomes nacionais e internacionais. O Evento Online acontece em parceria com a Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), com transmissão ao vivo e gratuita pela Plataforma de Cursos da ESA-CE. As inscrições estão abertas em  cursos.esace.org.br . A abertura contará com a celebração da posse do acadêmico Eduardo Pragmácio Filho (foto), advogado e presidente da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE), e contará ainda com a apresentação musical do artista, cantor e sanfoneiro cearense Nonato Lima. Durante a Programação, serão discutidos a Crise da Saúde Pública e a Crise Econômica, Proteção Social e Produção em Rede, a Uberização das Relações de Trabalho, e novas perspectivas do Direito Internacional da Seguridade Social. A condução do evento fica por conta do president...

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Ceará), Erinaldo Dantas, formalizou pedido para ingressar como membro do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), com a assinatura da Carta de Compromisso dirigida ao secretário geral da Organização das Nações Unidas, António Guterres.  Esta é a primeira etapa para a adesão da Instituição ao Pacto e representa relevante expressão pública do apoio e difusão dos princípios. Após a assinatura, será dado prosseguimento ao processo de submissão da adesão da OAB-CE ao Pacto. Essa iniciativa tem o apoio do Conselheiro Federal da OAB e presidente da Comissão de Direitos Humanos do Conselhos Federal, Hélio Leitão; do presidente e de membros da Comissão Especial Brasil/Onu de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, Italo Bezerra, Desirée Cavalcante e Harley Carvalho, respectivamente. Erinaldo Dantas destacou que a pauta é extremamente important...

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou a aplicação imediata de cota racial de 30% nas eleições para advogados negros e advogadas negras. A reserva mínima valerá pelo período de 30 anos (10 mandatos) em todos os órgãos da OAB: Conselho Federal, Conselhos Estaduais, Subseções e Caixas de Assistência da Advocacia. Os membros de 22 Delegações integrantes do Conselho Federal seguiram o inteiro teor da proposta do conselheiro federal pela Bancada do Ceará, André Costa. Eles também acolheram a sugestão do conselheiro federal pela Delegação do Rio de Janeiro, Siqueira Castro, para que a aplicação seja imediata já nas eleições de 2021, conforme proposição do André Costa. Pela proposta aprovada, a partir das eleições de 2021 as chapas só serão registradas se alcançarem essa porcentagem, tanto para titulares como para suplentes. Caso alguma Subseção não consiga cumprir o determinado, deverá informar à Comissão Eleitoral. De acordo com André Costa, esta é uma conquista h...

Neste domingo (6) tem Revalida, Vestibular 2020.2 da Universidade Estadual do Ceará (Uece) e 2ª Fase do Exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Revalida - Neste domingo (6), 15.498 médicos formados fora do Brasil realizam a primeira etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira (Revalida) 2020.  O Revalida tem o objetivo de aferir a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências requeridos para o exercício profissional, adequados aos princípios e necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS), em nível equivalente ao exigido dos médicos formados no país. A revalidação do diploma é responsabilidade das universidades públicas que aderirem ao Revalida. As provas são aplicadas em 13 capitais: Fortaleza (CE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Curitiba (PR), Manaus (AM), Porto Alegre (RS), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e São Paulo (SP). A...

O procurador-geral da República, Augusto Aras, e o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, discursaram na posse do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, e da vice-presidente, ministra Rosa Weber. Os discursos ressaltaram a trajetória jurídica dos novos dirigentes. PGR - Em nome de todo o Ministério Público, Augusto Aras (foto) destacou a carreira jurídica do ministro Luiz Fux, com destaque para sua atuação na presidência da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto do novo Código de Processo Civil, que buscou dotar o país de meios mais céleres de prestação da Justiça. O PGR lembrou a passagem do ministro Fux pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em cuja presidência priorizou a efetividade da Lei da Ficha Limpa e a defesa da liberdade de expressão. Segundo Aras, essa bagagem permitirá ao ministro Fux conduzir o STF e o Conselho Nacional de ...

Em Sessão Virtual Extraordinária o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, por unanimidade, a criação do Prêmio Luiz Gama, o qual será concedido a duas personalidades – um homem e uma mulher, preferencialmente, um advogado e uma advogada – e uma instituição ou entidade que se destaquem em suas atuações e atividades na Defesa e na Promoção da Igualdade, da Justiça Social e da Dignidade da Pessoa Humana e no Combate ao Racismo e às Desigualdades Raciais, Sociais e Regionais.   O Prêmio Luiz Gama, constituído de diploma e insígnia, será concedido uma vez a cada gestão e a entrega ocorrerá na Conferência Nacional da Advocacia Brasileira. Os agraciados serão escolhidos pela Diretoria da Ordem e referendados pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB. O autor da iniciativa, conselheiro federal da OAB pela bancada do Ceará, André Costa (foto), destaca que “a aprovação da instituição do Prêmio Luiz Gama da OAB Nacional, no mês da advocacia, é um ato si...

O I Seminário de Direito Previdenciário da Região do Cariri – Do Interior para o Brasil, marca a abertura do Mês da Advocacia debatendo relevantes temas com as participações de grandes especialistas na área do Direito Previdenciário. O Seminário é idealizado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB Subsecção Juazeiro do Norte) e a OAB Subsecção Crato, através de suas Comissões de Direito Previdenciário, e apoiado pela Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE).  A abertura do Seminário aconteceu nesta quinta-feira (6) com a participação do: Presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas. Presidente da ESA-CE, Eduardo Pragmácio. Presidente da OAB Subsecção Juazeiro do Norte, Francivaldo (Vavá) Lemos (foto). Presidente da OAB Subsecção Crato, Reno Feitosa (foto). Ainda na quinta-feira (6) teve: 1º Painel - Adriana Bramante com 'Dissecando o Planejamento Processual Previdenciário-PPP'; e Almir Reis com 'A Relevância do PPP nos Casos de Aposentadoria Especial...