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Christiane Leitão participa do Colégio de Presidentes da OAB Nacional

Christiane Leitão participa do 1º Colégio de Presidentes da OAB Nacional, em Manaus-Amazonas.

A Reunião contou com a participação da diretoria do Conselho Federal da OAB e dos presidentes das Seccionais.


A presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Christiane do Vale Leitão (foto), participou do 1º Colégio de Presidentes da Gestão 2025-2028. Realizado em Manaus-Amazonas, o encontro reuniu a Diretoria do Conselho Federal da OAB e representantes das 27 seccionais, e discutiu pautas como o combate ao chamado “Golpe do Falso Advogado” e o provimento sobre publicidade de resultados.

- Conduzida pelo nosso presidente Beto Simonetti, foi uma troca de experiências muito rica, principalmente no que se refere ao chamado ‘golpe do falso advogado’, que vem afetando a advocacia de todo o País e causando prejuízos para a sociedade”, afirma Christiane Leitão.

Golpe do Falso Advogado-Em carta conjunta assinada durante o Colégio de Presidentes, a OAB destacou a importância de alertar a população sobre a prática, que utiliza indevidamente dados de advogados para praticar delitos, e sugeriu a criação de um grupo de trabalho nacional para aprofundar o debate e propor medidas de enfrentamento ao golpe. Entre as ações propostas para coibir esse tipo de crime estão:

- Encaminhamento de protocolo ao Ministério da Justiça (MJ), ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Governo Federal, solicitando a federalização das ações, investigações e campanhas de combate ao golpe, com a criação de grupos técnicos de trabalho;

- Adoção de medidas para garantir o acesso seguro e regulado aos dados processuais, inclusive com o uso de inteligência artificial para cruzamento de informações e unificação dos canais de denúncia em âmbito nacional;

- Proposta à Escola Superior da Advocacia Nacional (ESA) para desenvolver campanhas de conscientização e cursos sobre golpes praticados por falsos advogados, deepfake, autenticação, uso de inteligência artificial (IA) e aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

As ações deverão contar com o apoio do Ministério da Justiça e do CNJ, além de promover a unificação da comunicação entre as seccionais e a celebração de termos de cooperação com órgãos do Sistema de Justiça e de Segurança Pública.

O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou, que medidas podem ajudar a proteger os cidadãos, como a confirmação da identidade do profissional por meio dos canais oficiais da Ordem, a orientação para que não sejam repassadas informações por telefone e a recomendação de manter sempre a comunicação direta com o advogado ou escritório de advocacia responsável.

Divulgação de decisões favoráveis-O Colégio de Presidentes também aprovou uma proposta de alteração no Estatuto da Advocacia para permitir a divulgação de decisões judiciais favoráveis por advogados. O objetivo é permitir menções a essas decisões, desde, que respeitados parâmetros definidos em regulamentação específica, com caráter exclusivamente informativo e pedagógico — permanecendo vedada a Mercantilização da Advocacia e a exposição de dados sigilosos ou sensíveis.Antes de sua efetivação, no entanto, a medida será encaminhada ao Conselho Pleno para apreciação.


Posse do FIDA-Durante o evento, o conselheiro federal Erinaldo Dantas foi designado para presidir o Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (FIDA), com o presidente da OAB-SC, Juliano Mandelli, como vice-presidente.

Erinaldo Dantas destacou a importância de gerir com responsabilidade a gestão dos recursos destinados às seccionais da Ordem em todo o País. 

- Minha gratidão ao presidente Beto Simonetti, ao vice-presidente Felipe Sarmento, e a toda diretoria pela confiança de meu nome. Como ex-presidente de OAB e de Caixa, sei da importância do FIDA para a Advocacia Brasileira, e não vamos medir esforços para dar sequência a esse grande trabalho. Sem dúvidas, receber esta nomeação simboliza mais uma grandiosa conquista para a advocacia cearense, que está sendo liderada neste triênio pela primeira mulher presidente, minha querida Christiane Leitão. Vamos juntos por mais avanços”, finaliza Erinaldo Dantas.

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