A partir desta domingo (5 de março de 2023), começa a valer as determinações da Lei 14.433, que altera as regras para a realização de procedimentos de esterilização voluntária. Entre outras mudanças, não será mais necessária a autorização do cônjuge, como previa a Legislação de 1996, e a idade mínima para Laqueadura e Vasectomia foi alterada de 25 para 21 anos.
- A questão da não necessidade da autorização do cônjuge para a Cirurgia, que vale para homens e mulheres, é uma grande conquista do público feminino, que há anos reivindicava essa mudança na lei. É a mulher sendo dona do próprio corpo e decidindo se quer ter filhos ou não”, destaca a médica cirurgiã Andreisa Bilhar (foto), uma das diretoras da Clínica Salvata, especialista neste tipo de procedimento.
- E nada mais simbólico que a Lei comece a valer em março, mês dedicado as mulheres”, complementa.
A Nova Lei permite que a Laqueadura seja feita no Parto. Antes, a Portaria 48/49, do Ministério da Saúde, proibia a Cirurgia durante períodos de Parto, Aborto ou até o 42º dia do Pós-Parto ou Aborto, exceção em casos de necessidade comprovada. Mas, mesmo sendo permitido, será necessário que as mulheres formalizem o pedido pelo procedimento 60 dias antes do Parto.
- A maior vantagem dessa mudança é porque não será mais necessário a mulher passar por duas Cirurgias quando tiver indicação de Cesárea”, explica doutora Andreisa Bilhar.
Saiba mais sobre a Clínica Salvata - Localizada em Fortaleza, a Clínica Salvata é referência no cuidado com a saúde e qualidade de vida da mulher. Com as médicas Andreisa Bilhar, Kathiane Lustosa e Sara Arcanjo à frente, a Clínica é especializada em cuidar da mulher de forma multidisciplinar, contando com profissionais de diversas áreas de atuação e oferecendo Consultas Médicas e Nutricionais, Exames de Imagem e Fisioterapia Pélvica. Com um cuidado especial para as mulheres que sofrem com doenças como:
- Endometriose.
- Incontinência Urinária.
- Prolapsos Vaginais.
- Miomas Uterinos.
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