O Departamento Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon Fortaleza) emite nota para alertar sobre fraudes e publicidade enganosa nas compras para o Dia das Mães 2023, comemorado no próximo domingo (14). Segundo o Procon, é comum, neste período de aquecimento do Comércio, o aumento da quantidade de consumidores que caem em golpes nas redes sociais, atraídos por preços e facilidades de pagamento.
A dica é ficar atento e hesitar nos casos de preços abaixo dos praticados no Mercado. Também é importante confirmar a existência da empresa por meio de endereço físico, telefone e cadastro com CNPJ, além de obter referências sobre a atividade empresarial do fornecedor em sites de reclamações e órgãos de defesa do consumidor.
A dica é ficar atento e hesitar nos casos de preços abaixo dos praticados no Mercado. Também é importante confirmar a existência da empresa por meio de endereço físico, telefone e cadastro com CNPJ, além de obter referências sobre a atividade empresarial do fornecedor em sites de reclamações e órgãos de defesa do consumidor.
Durante toda a semana que antecede ao Dia das Mães (8 a 12 de maio), consumidores poderão entrar em contato com o Procon-Fortaleza, pelo telefone 151, para buscar informações sobre eventuais reclamações de empresas e fornecedores de serviços. A ideia é orientar consumidores para que evitem compras em empresas e sites com histórico de reclamações.
- Se a empresa não respeita os consumidores nos órgãos que o protegem, que dirá na relação diária de compra e venda", alerta a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo (foto), reforçando que, quanto mais informação sobre a atividade comercial do fornecedor, melhor para evitar possíveis transtornos.
- Se a empresa não respeita os consumidores nos órgãos que o protegem, que dirá na relação diária de compra e venda", alerta a presidente do Procon Fortaleza, Eneylândia Rabelo (foto), reforçando que, quanto mais informação sobre a atividade comercial do fornecedor, melhor para evitar possíveis transtornos.
- Jamais compre por impulso. Pesquise preços em sites de busca e não custa nada, também, obter referências pessoais de amigos e familiares sobre a empresa em que busca adquirir algo", complementa Eneylândia Rabelo.
A presidente do Procon Fortaleza orienta ainda que os consumidores deem preferência ao pagamento em cartão de crédito, pois, ocorrendo algum problema, é possível sustar a aquisição e reaver valores pagos.
A presidente do Procon Fortaleza orienta ainda que os consumidores deem preferência ao pagamento em cartão de crédito, pois, ocorrendo algum problema, é possível sustar a aquisição e reaver valores pagos.
- Nos aplicativos de cartão de crédito e de bancos é possível gerar um cartão virtual temporário, que expira ao realizar o pagamento, evitando, assim, clonagem de dados", explicou Eneylândia, fazendo mais uma alerta: "jamais o consumidor deve clicar em links de promoções recebidas por e-mail, SMS, redes sociais ou WhatsApp".
O Procon aproveita para ressaltar que a loja não é obrigada a fazer a troca do presente apenas por causa do modelo, da cor ou do tamanho, nem por preferências pessoais. No entanto, se o lojista ou fornecedor assim prometer, o consumidor deve pedir por escrito as condições de troca e, assim, o estabelecimento terá que cumpri-las, pois utilizou estas condições como publicidade para atrair o consumidor à aquisição do produto ou serviço.
10 dicas e direitos na compra do presente das mães:
O Procon aproveita para ressaltar que a loja não é obrigada a fazer a troca do presente apenas por causa do modelo, da cor ou do tamanho, nem por preferências pessoais. No entanto, se o lojista ou fornecedor assim prometer, o consumidor deve pedir por escrito as condições de troca e, assim, o estabelecimento terá que cumpri-las, pois utilizou estas condições como publicidade para atrair o consumidor à aquisição do produto ou serviço.
10 dicas e direitos na compra do presente das mães:
- Produto em promoção ou liquidação, possui as mesmas garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
- Na compra de eletroeletrônicos, peça para testar o funcionamento do aparelho
- Se for comprar pela Internet, consulte o histórico da empresa em sites de busca e verifique se a loja informa dados como CNPJ, endereço, telefone ou e-mail
- Nas compras feitas pela internet, por telefone ou catálogo, existe o “direito de arrependimento” para desistir da compra sem qualquer motivo. O prazo para desistência é de sete dias, a contar da data de recebimento do produto
- No pagamento com cartão de débito/crédito, poderá haver diferenciação de preços em relação a valores pagos em dinheiro
- A loja não é obrigada a trocar o presente que não tenha defeito. No entanto, se o vendedor afirmar que realizará a troca, em qualquer situação, o consumidor deverá solicitar por escrito
- A garantia legal de produto/serviço não durável é de 30 dias, e de produto/serviço durável é de 90 dias, de acordo com o CDC
- A garantia legal é complementar à contratual. Portanto, se um produto tem garantia do fabricante de 12 meses, a garantia total deverá ser acrescida de mais 90 dias da garantia legal, ou seja, 15 meses
- Em lojas físicas, o próprio consumidor deve passar o cartão na maquininha em vez de entregá-lo para outra pessoa, sempre conferindo o valor antes de digitar a senha e proteger o código de segurança da visibilidade de outras pessoas
- Peça a nota fiscal com a discriminação do produto ou do serviço detalhadamente.
Como denunciar: Consumidores podem realizar denúncia pela Central de Atendimento ao Consumidor, discando o número 151, bem como no Portal da Prefeitura, no campo "Defesa do Consumidor". Também é possível enviar denúncias de falsas promoções pelo aplicativo Procon Fortaleza, disponível nas plataformas Android e iOS.
Serviço- Plantão "Orientações e compras Dia das Mães"
- Plataforma Telefone 151
- Até 6ª feira (12 de maio), de 8 às 17 horas.
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