Em 2022, toda Tomada de Contas Especial com valor a partir de R$ 54.476,71 deve ser encaminhada ao Tribunal de Contas do Estado do Ceará. A decisão foi tomada pelo colegiado durante sessão plenária com a aprovação da Resolução Administrativa nº 06/2022 . O montante estabelecido, chamado de valor de alçada, é utilizado como referência para aplicação da dispensa de instauração de tomada de contas especial e do arquivamento desse tipo de processo, conforme os artigos 8°, 9° e 22, da Instrução Normativa n°03, de 29 de agosto de 2017. A Tomada de Contas Especial é um processo, devidamente formalizado, que objetiva apurar responsabilidade daquele que der causa a perda, extravio ou outra irregularidade que resulte dano ao erário, devendo ser instaurada somente após esgotadas as providências administrativas internas com vistas à recomposição do Tesouro Estadual. De acordo com Resolução Administrativa nº 06/2022, os processos de ressarcimento de dano ao Erário devem pautar-se pelos princípios d...
Doar Sangue é salvar vidas e devolver a esperança a muitas famílias que precisam desse bem tão precioso. Com esse objetivo, o North Shopping Jóquei recebe o Posto da Fujisan, desta quinta-feira (11) a sábado (13 de agosto de 2022). Com a proximidade do Dia dos Pais 2022, neste domingo (14 de agosto), é um momento propício para pais e filhos aproveitarem e fazerem sua Doação juntos. O local para a Doação de Sangue está instalado no Piso L2, ao lado da loja MR2. O horário de atendimento é das 13 às 20 horas. São requisitos básicos para Doação: Ter idade entre 16 e 69 anos. Idade máxima de 60 anos para a primeira Doação. Ter peso superior a 50 quilos. Estar em boas condições de Saúde e Alimentado. Menores de idade, entre 16 e 17 anos, também podem doar, mas devem estar acompanhados por um responsável legal. Homens podem Doar Sangue num intervalo mínimo de dois meses, não ultrapassando quatro Doações por ano. Mulheres podem Doar Sangue num intervalo mínimo de três meses, n...