O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou na última terça-feira (6/1/2026) um projeto de lei que regulamenta a profissão "multimídia", agora convertida na Lei nº 15.325/2026. Após uma tramitação acelerada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, o governo legitimou a proposta que ataca diretamente jornalistas e radialistas, com uma lei que concorre com as regulamentações profissionais já existentes. O texto original no Congresso é de autoria da deputada federal Simone Marquetto (MDB-SP). No Senado, foi relatada pelo senador Alan Rick (Republicanos-AC). A Associação Cearense de Imprensa alerta que a sanção desta lei ocorreu sem qualquer diálogo com as entidades representativas das categorias e permite a inserção de uma função concorrente com as profissões consolidadas na sociedade, ao definir como funções de profissionais multimídia atividades que são exclusivas, por lei, das profissões de jornalista e radialista. A lei tenta desregulamentar, à força, o trabalho de ...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170