Blog do Lauriberto

Diante da onda de fake news em torno da modernização da fiscalização do Pix, a Receita Federal revogou o ato normativo que estendeu o monitoramento das transações aos bancos digitais, fintechs e instituições de pagamento. No lugar, o governo editará uma medida provisória (MP) para proibir a cobrança diferenciada por transações em Pix e em dinheiro. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, anunciaram há pouco a revogação da instrução normativa e a edição da medida provisória. A MP também reforçará princípios garantidos pela Constituição nas transações via Pix, como o sigilo bancário e a não cobrança de impostos nas transferências pela modalidade, além de garantir a gratuidade do Pix para pessoas físicas. - Essa revogação se dá por dois motivos: tirar isso que tristemente virou uma arma nas mãos desses criminosos e inescrupulosos. A segunda razão é não prejudicar a tramitação do ato que será anunciado [a medida provisória...

No primeiro dia de seu terceiro mandato, ontem (1), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a quatro Medidas Provisórias (MPs) e 52 decretos presidenciais , com os quais estabelece a estrutura da nova gestão federal e seus 37 ministérios . A MP n° 1.155 garante o pagamento de R$ 600,00 para mais de 21 milhões de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil, que, em breve, voltará a se chamar Bolsa Família. Os R$ 200,00 a mais que cada família vem recebendo desde junho de 2022 só seriam pagos até o fim de 2022, quando o valor original do benefício (R$ 400,00) seria restituído, mas o governo federal pretende transformar o adicional em algo permanente. Com a MP 1.157 , ficam estendidas até 28 de fevereiro as isenções de PIS/Pasep e Cofins cobradas da gasolina e do álcool combustível, e até 31 de dezembro deste ano as do óleo diesel e biodiesel. Já a MP 1.156 extingue a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e transfere suas competências para os ministérios da Saúde e das Cidades. Edi...

 Cinco  cearenses foram nomeados nesta segunda-feira (2 de janeiro de 2023) para compor o 2º Escalão do Governo Lula (PT). Izolda Cela para secretária executiva do Ministério da Educação. Fernanda Mara para presidência do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Vereador Índio Weibe Tapeba para Secretaria de Saúde Indígena do Ministério da Saúde. Professor Fabiano Piúba para Secretaria de  Formação, Livros e Leituras do Ministério da Cultura. Professor Henilton Menezes para Secretaria de Economia Criativa e Fomento Cultural do Ministério da Cultura.

  Mais três mulheres são confirmadas no Governo Luiz Inácio Lula da Silva: Planejamento - Simone Tebet. Meio Ambiente - Marina Silva. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) - Fernanda Mara Carneiro.