Dispensar o pagamento de juros e multas moratórias em 2020 a devedores do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em razão da Covid-19 no Estado é o que sugere o projeto de indicação do deputado Fernando Santana (PT), que tem coautoria de Bruno Pedrosa (PP). De número 69/2020 , a proposta, aprovada na Assembleia Legislativa do Ceará (ALCE) em junho passado, aponta que o desconto deverá ser aplicado sobre o valor total do imposto. Conforme assinala Fernando Santana, a “Secretaria da Fazenda do Estado fica autorizada a adotar as medidas cabíveis para a implementação do que dispõe a presente norma”. O parlamentar argumenta que a pandemia do Novo Coronavírus tem gerado sérias consequências para a população, não somente em relação à Saúde, devido à sua disseminação e letalidade, mas também econômicas. Segundo observa Fernando Santana, o Isolamento Social adotado pelo Governo, medida que considera necessária, leva a uma preocupante queda na renda da populaç...
O DJ Ivis através de nota de sua assessoria jurídica informa que 'aguarda o curso da investigação e cumpre a decisão de medida protetiva, além de permanecer à disposição da Justiça'. DJ Ivis é acusado de bater na ex-esposa a arquiteta Pamella Holanda. Nesta segunda-feira (12 de julho) a juiz Maria José Sousa Rosado de Alencar negou pedido de Ivis para que fosse removido da Internet o vídeo onde aparece ele batendo em Pamella. A juiz negou também a solicitação para que Pamella fosse proibida de comentar a agressão na imprensa, 'principalmente onde cite a filha menor'. - Ela (Pamella) comunicou a imprensa fatos mentirosos relativos à violência doméstica veiculada em sites de Internet prejudicial a minha reputação", alegava DJ Ivis. - Não verifico no conteúdo divulgado qualquer conduta que ultrapasse o direito de expressão. Em isso, ocorrendo, torna-se impossível analisar o pedido, além de quer a concessão de tal pretensão, nos moldes formulados representaria ao direi...