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TSE vai definir primeiras cidades que vão emitir Documento Nacional de Identificação

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve definir em novembro deste ano as cidades que vão participar do projeto piloto para as primeiras emissões do Documento Nacional de Identificação (DNI), documento digital que reunirá informações da identidade (RG), CPF, título de eleitor e carteira nacional de habilitação dos cidadãos. De acordo com o tribunal, responsável pela gestão do programa, técnicos trabalham na identificação das localidades que apresentam condições técnicas para iniciar a emissão do DNI. Cidades com maior número de pessoas cadastradas no sistema biométrico de votação das urnas eletrônicas devem participar do projeto inicial.  Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 100 milhões de pessoas já foram cadastradas pela biometria em todo o país. Em 2018, o projeto piloto do documento único foi lançado pelo governo federal e pelo TSE, que fornecerá a base de dados da biometria dos eleitores para compor o banco de informações. No início de janeiro, o governo federal retom...

Entenda como funciona o Documento Nacional de Identificação

Divulgação/Serpro Exemplo de telas geradas na emissão do DNI O que é o Documento Nacional de Identificação? O DNI vai reunir em um único documento CPF, título de eleitor, certidão de nascimento… E isso será feito de forma totalmente digital. Todos os seus dados ficarão reunidos em um aplicativo. Quem pode solicitar o DNI? A partir de julho, todos os cidadãos brasileiros já deverão ter acesso ao Documento Nacional de Identificação. Por enquanto, o DNI está em fase de testes e apenas servidores do Ministério do Planejamento e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terão acesso ao documento. Como solicitar o DNI? O primeiro passo é baixar o aplicativo DNI, disponível para celulares e tablets com sistemas operacionais  Android ou iOs. Depois, é só fornecer os dados solicitados para fazer um pré-cadastro no sistema. O aplicativo vai indicar os pontos de atendimento mais próximos onde o servidor deve ir para validar os dados cadastrais e a biometria. Será preciso s...

Uso do nome social está em processo de expansão

Foto: Andre Borges/Agência Brasília Na quarta-feira (17), o ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou  resolução que autoriza o uso do nome social nos registros escolares da educação básica . A medida promove o reconhecimento da identidade de gênero, com o objetivo de reduzir as expressões de violência contra travestis e transexuais dentro das escolas.  É também um direito que vem se expandindo aos poucos e já contempla diversas áreas. Confira. CPF A inclusão ocorre de forma imediata à solicitação em uma  unidade de atendimento da Receita Federal do Brasil. O n ome social estará no CPF, acompanhado do nome civil, além dos documentos “Comprovante de Inscrição” e “Comprovante de Situação Cadastral” no CPF. Exames nacionais Participantes travestis e transexuais podem solicitar o uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) e no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jov...

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