Blog do Lauriberto

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 802, em que pede a anulação da Portaria 124/2021 da Secretaria Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura que suspende a análise de propostas culturais que envolvam interação presencial com o público em entes federativos em que haja restrição de circulação, toque de recolher, lockdown ou outras ações que impeçam a execução do projeto. A ação foi distribuída ao ministro Nunes Marques. Os projetos em questão são os que recebem incentivos da Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), que permite a empresas e cidadãos aplicarem parte do Imposto de Renda devido em ações culturais. A medida valerá por 15 dias, a contar de 4/3, e pode ser prorrogada, a depender da manutenção das medidas restritivas nos estados e nos municípios. Na avaliação do PDT, as consequências econômicas da crise da Covid-19 afetaram a cultura de forma mais severa do que se esperava. “No Brasi...

O presidente eleito e diplomado, Jair Bolsonaro-PSL (foto Divulgação), disse nesta quarta-feira (26), pelo Twitter, que assim que assumir o Governo, em primeiro de janeiro de 2019, vai trabalhar para um controle rígido de concessões de recursos. Para Bolsonaro, o uso do dinheiro público deve ser repensado e direcionado a setores prioritários no País. “Há claro desperdício rotineiro de recursos, que podem ser aplicados em áreas essenciais”, afirmou Bolsonaro. “Num só dia, o gerente de Responsabilidade Sociocultural de Furnas [Furnas Centrais elétricas S.A, subsidiária da Eletrobras] autorizou, via Lei Rouanet, R$ 7,3 milhões para 21 entidades”, acrescentou.  Bolsonaro é um crítico ao atual modelo de distribuição de recursos via Lei Rouanet, norma que trata de repasses federais a projetos artísticos-culturais, por meio de empresas que recebem incentivos fiscais. “O que acabará são os milhões do dinheiro público financiando 'famosos' sob falso argumento de incentivo c...