Blog do Lauriberto

O prefeito José Sarto (foto Kiko Silva) sancionou, nesta segunda-feira (2/1), a Lei que amplia tempo de permanência de famílias no Programa Locação Social. A ação assegura benefício a pessoas impactadas por obras de urbanização e requalificação da Prefeitura de Fortaleza até que sejam contempladas com suas unidades habitacionais. Até então, o benefício era limitado ao período de dois anos, sem possibilidade de renovação. A lei foi sancionada após aprovação pela Câmara Municipal, no último dia 13 de dezembro e atualiza o artigo 8º da Lei 10.328, de março de 2015, que regulamenta a locação social em Fortaleza. A nova redação autoriza a prorrogação do prazo de dois anos em caso de “beneficiários cadastrados em Programas Habitacionais cuja unidade habitacional ainda não tenha sido entregue”. Com isso, aquelas famílias impactadas por ações positivas da Prefeitura, tais como urbanizações, requalificações e afins, seguem asseguradas pelo PLS até que recebam as suas unidades habitacionais. Mai...

Desde 2015, a Prefeitura Municipal de Fortaleza tem mantido, por meio da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor), um compromisso com famílias em situação de vulnerabilidade social, com a efetivação do Programa de Locação Social, que atualmente conta com 1.250 vagas. A iniciativa garante um auxílio financeiro mensal temporário a famílias enquadradas na Lei 10.328/15, como aquelas que habitam em áreas de risco, possuem baixa renda ou estão em situação de rua; vítimas de infortúnio público; ou mulheres em situação de violência doméstica e/ou sexual, idosos e pessoas com deficiência, entre outros casos, que são avaliados individualmente por assistentes sociais. Além disso, o Programa também executa outras políticas públicas em diferentes áreas da Cidade, dando às famílias impactadas a possibilidade de moradia digna enquanto ocorrem intervenções do Município. Um exemplo disso aconteceu nas comunidades do Campo Estrela e São Cristóvão, onde 88 famílias perman...

Com o objetivo de dar sequência em ações da urbanização na área da Regional IV, a Prefeitura de Fortaleza incluiu 19 famílias da Comunidade Terra Prometida, localizada no bairro da Serrinha, no Programa de Locação Social. As famílias estiveram nesta quinta-feira (23), na Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor) para oficializar a demanda. A decisão do Município de incluir essas famílias no Aluguel Social é para dar continuidade no complexo de equipamentos públicos naquela região cidade. “No local já existe uma areninha e uma creche e a ideia é construir um novo espaço de lazer, possivelmente uma praça, para fazer essa ligação entre os equipamentos existentes”, explicou o assessor de Gabinete da Habitafor, Arnóbio Gomes. Para a liderança comunitária Georgiana Granjeiro essa decisão demonstra compromisso e seriedade da Prefeitura. “Eu observo que é uma coisa séria e viável frente a nossa luta por moradia e graças a Deus que conseguimos”, celebrou a líder. ...