O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) obtiveram liminar determinando a desocupação de imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) que foram invadidos no bairro Jangurussu, em Fortaleza. Com a decisão, os verdadeiros donos dos imóveis poderão ingressar nas unidades do residencial José Euclides Ferreira Gomes que foram construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Governo do Ceará. Depois que forem notificados pela Justiça, os ocupantes irregulares deverão deixar os imóveis no prazo máximo de oito dias. A desocupação deve ocorrer sem causar danos a quaisquer de suas estruturas e equipamentos, tais como: retiradas de portas, janelas, aparelhos sanitários etc, sob pena de responderem civil e criminalmente pelos danos. A liminar concedida pelo juiz Jorge Luiz Girão Barreto, da 2ª Vara Federal do Ceará, determina ainda que Governo do Estado e Caixa Econômica convoquem imediatamente os proprietários dos...
Informativo Diário da Prefeitura de Fortaleza Edição 160 27 de janeiro de 2026 FORtaleCE: Fortaleza recebe R$ 250 milhões do BNDES para obras contra alagamentos e enchentes As obras de infraestrutura devem beneficiar mais de meio milhão de pessoas FORtaleCE: Prefeitura de Fortaleza e Governo do Ceará lançam Projeto Abrigo Amigo para tornar pontos de ônibus mais acolhedores à noite Moradia Habitafor inicia recebimento de documentos dos candidatos ao Residencial Santa Mônica Mobilidade AMC realiza mudanças na circulação na Av. Domingos Olímpio para montagem das arquibancadas do Carnaval Ordenamento Secretaria Regional 4 realiza segunda chamada do sorteio para ocupação dos boxes da Lagoa do Opaia Esporte Supercopas Rede Cuca tem início em 30 de janeiro e reúne cerca de 1.500 atletas em Fortaleza PAÇO MUNICIPAL Rua São José, 01 - Centro Fortaleza-CE - CEP: 60060-170