O Ministério Público do Trabalho (MPT) realizou nesta quinta-feira (14) reunião com representantes da Ford com objetivo de dialogar, coletar dados sobre desmobilização anunciada pela empresa e consignar preocupação com danos sociais decorrente do fim das atividades da montadora nas fábricas da empresa situadas em Horizonte (Ceará), Taubaté (São Paulo) e Camaçari (Bahia). A Reunião informou da existência de três inquéritos civis abertos pelo MPT nessas regiões e contou ainda com a participação do secretário especial da Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, e o secretário de Trabalho, Bruno Dalcolmo, ambos do Ministério da Economia. O procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, demonstrou preocupação com os reflexos sociais e com a empregabilidade dos trabalhadores da empresa após o fim das atividades nas três unidades da empresa. Foi ressaltado também que existe toda uma cadeia produtiva do entorno da empresa que também será atingida. Balazeiro destacou...
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As mudanças na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17) são inconstitucionais. É o que diz nota técnica divulgada nesta segunda-feira (30) pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). O documento aponta que alterações como o fim da obrigatoriedade da contribuição dependem de lei complementar por ser recurso de natureza tributária. Além disso, a instituição defende que a autorização para desconto em folha da contribuição sindical deve ser definida em assembleia com participação de toda a categoria. De acordo com a nota técnica da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical (Conalis) do MPT, a contribuição sindical abrange trabalhadores e empregadores pertencentes a determinada categoria e, portanto, deve ser considerada contribuição compulsória. Baseado no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconhece o caráter tributário da contribuição, o MPT afirma que as mudanças violam o princípio da unicidade sindical e enfraquecem fina...
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