Imagem de arquivo O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que garante a estudantes de todo o território nacional o pagamento de meia-entrada no Beach Park, parque aquático localizado em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (CE). O empreendimento se recusava a oferecer meia entrada a estudantes de fora do estado, o que motivou o MPF a ingressar com ação na Justiça Federal contra a empresa em 2016. A liminar concedida pelo juiz federal Jorge Luís Girão Barreto, titular da 2ª Vara da Justiça Federal no Ceará (JFCE), onde tramita a ação movida pelo MPF, determina que o parque deve garantir o mínimo de 40% dos ingressos comercializados para todos que comprovem sua condição de beneficiário por meio da Carteira de Identificação Estudantil ou da Identidade Jovem (documento que possibilita acesso a benefício de meia-entrada a jovens de baixa renda). O inteiro teor da decisão deve ser afixado em locais visíveis dos pontos de comercialização de ingressos, bem como no ...
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A meia entrada cultural que é tema de artigo do deputado estadual Artur Bruno (PT) na edição de hoje do jornal "O Povo" ( http://www.opovo.com.br/opovo/opiniao/903945.html ) vai ser debatida às 14h30, na Sala do Complexo de Comissões da Assembleia Legislativa do Ceara´, através de audiência pública. Uma boa oportunidade de ser cobrar o efetivo uso deste direito.
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