Blog do Lauriberto

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, na manhã desta quarta-feira (26/3/2025), importantes projetos, que impactam diretamente a Segurança Pública e a Gestão Estadual. Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei 26/25, de autoria do Poder Executivo, que amplia as vagas para promoções de militares estaduais. A proposta altera a Lei  15.797/2015, que regulamenta as promoções dentro das corporações militares do Estado. Com a mudança, o número de vagas para ascensão ao posto de tenente-coronel do QQOA PM e BM será triplicado, garantindo maior valorização e avanço na carreira dos profissionais da segurança pública. Além disso, foram aprovados outros projetos, como a revisão geral da remuneração dos servidores públicos da Defensoria Pública Geral do Ceará e dois decretos legislativos, que indicam Rafael Mota Reis e Rachel Girão Silva como novos conselheiros da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará (Arce). 📲 Saiba mais http://tiny.cc/i5ne001 📸 Ban...

Nesta quarta-feira (20/3/3034), o governador do Ceará, Elmano de Freitas, enviou à Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) um Projeto de Lei do Governo do Ceará, que visa modificar a natureza jurídica do pagamento de horas extras a policiais e bombeiros militares do Estado.  O ganho aos profissionais com o novo formato, em caso de aprovação por parte dos deputados estaduais, é o fim da dedução de Imposto de Renda sobre os valores pagos por serviços desta natureza. A proposta é para substituir a Indenização de Reforço ao Serviço Operacional (Irso) pelo modelo de Diária de Reforço ao Serviço Operacional (DRSO), aumentando o valor real à disposição do militar no final do mês.  - Isso vai favorecer uma melhor remuneração dos nossos policiais militares que se dedicam nesses momentos que a Polícia precisa de mais efetivo na rua. Uma medida importante para a Segurança Pública do Estado do Ceará”, pontuou Elmano de Freitas (foto). Para participar do reforço ao serviço operacional, o m...

O decreto que regulamenta a contratação de militares inativos para atividades em órgãos públicos foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União na noite desta quinta-feira (23). De acordo com o Palácio do Planalto, os militares poderão ser contratados, por meio de um edital específico de chamamento público, para trabalhar em órgão ou entidade federal ganhando adicional com valor igual a 30% sobre o salário recebido na inatividade. Arquivo Agência Brasil/Alan Santos Pelo texto do decreto, assinado pelo presidente em exercício Hamilton Mourão, a contratação dependerá de autorização prévia tanto do Ministério da Defesa quanto do Ministério da Economia. A pasta da Defesa vai examinar se a contratação não compromete eventual necessidade de mobilização de pessoal, além de estabelecer o quantitativo máximo de militares inativos passíveis de contratação, por posto ou graduação, observada a compatibilidade com as atividades indicadas pelo órgão ou pela entidade requerente. ...

O Ministério da Defesa autorizou o emprego das Forças Armadas em apoio a parte logística do Programa Mais Médicos. A decisão, publicada no Diário Oficial da União (DOU) de hoje (16), vale para todo o território nacional e detalha a atuação do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, estará no comando das ações envolvendo os médicos militares no programa, de acordo com o texto publicado no Diário Oficial. Programa Mais Médicos leva assistência a várias regiões do país       ( Divulgação/Portal Brasil Na portaria publicada, na seção 1, página 19, os militares atuarão para a recepção, hospedagem, transporte e distribuição dos médicos intercambistas e supervisores nos municípios de atuação em apoio ao programa. Haverá um oficial de cada Força para assumir a função de ligação entre os demais e assim trocar informações e definir ações. De acordo com os coordenadores do programa, os militares participam do Mais Médicos na re...

Da coluna Lêda Maria, do Diário do Nordeste: O general-de-divisão Vitor Carulla Filho passa o comando da 10ª Região Militar ao também general-de-divisão Hélio Chagas de Macedo Júnior, próxima sexta-feira (oito), às 19 horas, na Fortaleza de Nossa Senhora da Assunção. Capitania dos Portos do Ceará ganha nova sede dia 14. Fica na Avenida Vicente de Castro, 4917, Mucuripe, próximo ao Iate Clube. O 23º Batalhão de Caçadores terá novo comando a partir de quarta-feira (seis). Coronel Sérgio Luís Loureiro Lima deixa o posto e segue para os Estados Unidos, onde será adido militar. O tenente-coronel Eustáquio Alves da Costa Neto assume.